17/07/2019 12:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO PELO EGRÉGIO CSMP

17/07/2019 12:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 11:03:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório nº 032/2017 (SIMP nº 000694-141/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de União. Assunto: meio ambiente ¿ projeto de Lei Municipal de iniciativa popular sobre monocultura/cana-de-açúcar. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Francisca Sílvia da Silva Reis. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ¿ Acompanhar a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular, que estabelece limites para exploração do solo em sistema de monocultura no Município de União/PI. Juntada de Certidão confirmando que, após votação, o aludido projeto de lei não logrou aprovação na Câmara Municipal de União/PI. Ausência de fundamentos que demonstrem eventuais irregularidades na sua tramitação, justifiquem o prosseguimento do presente procedimento, bem como a propositura de possível ação civil pública, ex vi art. 9º, caput, da Lei 7.347/85. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 09:42:08 • ATOS COMUNS » Voto

PROCEDIMENTO PREPARATÓ­RIO ¿ Acompanhar a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular, que estabelece limi­tes para exploração do solo em sistema de monocultura no município de União/PI. Junta­da de Certidão confirmando que, após vota­ção, o aludido projeto de lei não logrou apro­vação na Câmara Municipal de União/PI. Au­sência de fundamentos que demonstrem eventuais irregularidades na sua tramitação, justifiquem o prosseguimento do presente procedimento, bem como a propositura de possível ação civil pública, ex vi Art. 9º, caput, da Lei 7.347/85. Exaurimento supervenien­te do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

06/05/2019 09:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 08:43:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/04/2019 11:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao CSMP para homologação do arquivamento.

04/04/2019 11:02:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação expedida ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais/Agricultores Familiares de União-PI - com confirmação de recebimento.

07/03/2019 09:10:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 08:56:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Procedimento arquivado devido o projeto de lei objeto do procedimento ter sido votado na Câmara Municipal e não ter sido aprovado

27/02/2019 08:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:29:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento interno realizado em função da remoção do servidor Guilherme Santos de Andrade, por força da Portaria PGJ/PI nº 245/2019.

25/01/2019 10:10:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, em cumprimento ao despacho de folha 32, faço CONCLUSÃO dos presentes autos à Promotora de Justiça Titular nesta 2ª Promotoria de Justiça de União.

25/01/2019 10:10:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2018 08:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 09:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO: OS AUTOS AGUARDEM EM SECRETARIA ATÉ A ENTRADA EM EXERCÍCIO DA NOVA TITULAR DA 2ª PJUN, A QUEM DEVEM SER CONCLUSOS OS AUTOS OPORTUNAMENTE.

06/12/2018 09:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 09:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/06/2018 10:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/06/2018 10:13:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2018 10:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 07:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, CERTIFICO que nesta data a Promotora de Justiça titular nesta 2ª PJ participou de reunião na Câmara Municipal de União-PI com os Vereadores locais, ocasião na qual discutiram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa estabelecer limites para a exploração do solo em sistema de monocultura e dá outras providências. TERMO DE CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

23/11/2017 07:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, CERTIFICO que nesta data a Promotora de Justiça titular nesta 2ª PJ participou de reunião na Câmara Municipal de União-PI com os Vereadores locais, ocasião na qual discutiram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa estabelecer limites para a exploração do solo em sistema de monocultura e dá outras providências.

23/11/2017 07:27:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13 OFÍCIOS (Nº 327/2017 A 339/2017) DIRIGIDOS A CADA UM DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI, DATADOS DE 23/11/2017.

23/11/2017 07:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 032/2017 QUE INSTAURA O PP Nº 032.2017.PJUN - MEIO AMBIENTE - PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA POPULAR.

23/11/2017 07:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática