11/07/2022 13:24:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de ID: 53924369.

06/07/2022 09:11:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

13/06/2022 09:02:51 • ATOS COMUNS » Voto

13/06/2022 09:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2022 12:10:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação da 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo os presentes autos ao Relator.

07/04/2022 12:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2022 18:16:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 08:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2021 16:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 16:44:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 12:32:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 12:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 12:20:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 12:19:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 08:55:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 08:54:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 08:54:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 09:19:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 12:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 12:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

16/11/2021 15:12:17 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 10:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 08:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/10/2021 08:41:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

04/05/2021 20:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

02/05/2021 23:08:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/05/2021 23:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2021 10:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 10:05:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 10:04:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 09:58:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 11:44:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 14:51:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 14:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

18/12/2020 19:47:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

18/12/2020 10:21:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/12/2020 10:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/10/2020 11:31:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 11:30:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 09:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 09:41:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 16:25:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 10:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 10:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 10:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2020 12:14:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

21/06/2020 23:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 09:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 22/2020 SIMP 000694-177/2019 PORTARIA nº 41/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO que a moralidade administrativa é princípio obrigatório em toda conduta administrativa, significando o ¿dever de boa administração¿; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 150/2019, registrada e autuada no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000694-177/2019, com base em requerimento de LUIS LOPES DA SILVA, então vereador do Município de Novo Oriente do Piauí, relatando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório nº 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿; CONSIDERANDO que a referida NF foi prorrogada por 90 (noventa) dias, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que decorreu o prazo da prorrogação sem que todos os fatos constantes nos autos da NF em questão fossem apurados; RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 22/2020, registrado e autuado no SIMP 000694-177/2019, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório nº 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, REQUISITANDO-LHE, com as advertências de praxe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestação e documentos que entender pertinentes a fim de elucidar o objeto do presente feito (possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório nº 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿); 4. O ENCA

20/03/2020 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 14:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) Nº 150/2019 SIMP 000694-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se da NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 150/2019, registrada e autuada no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000694-177/2019, com base em requerimento de LUIS LOPES DA SILVA, então vereador do Município de Novo Oriente do Piauí, relatando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório nº 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe bem como foi solicitado ao reportado Município, manifestação acerca dos fatos noticiados. Em resposta, o reportado Município se manifestou nos autos, requerendo a dilação do prazo de 30 (trinta) dias úteis, haja vista a demanda tratar de fatos ocorridos na gestão anterior, o que tende a obstar a produção de provas. Logo, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias úteis, a título de dilação de prazo, para o Município de Novo Oriente do Piauí prestar esclarecimentos por escrito acerca das informações constantes nos autos da presente notícia de fato. O Município de Novo Oriente do Piauí foi comunicado da dilação de prazo por meio de Ofício, contudo, deixou o prazo transcorrer sem apresentar nenhuma manifestação nos autos. Destarte, foi solicitado novamente ao reportado Município manifestação acerca das informações constantes nos autos da presente notícia de fato. De mais a mais, ressalto que transcorreram mais de 120 (cento e vinte) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso em tela. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A IMEDIATA CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJ para que proceda à MINUTA DE PORTARIA de CONVERSÃO da presente NF em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório nº 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿; 2) Cumprida a diligência acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 3) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 09 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

04/02/2020 12:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 12:23:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 03/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 34/2020 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

23/01/2020 14:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 14:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFICÍO 2ª PJV nº 34/2020 Valença do Piauí/PI, 23 de janeiro de 2020. SIMP 000694-177/2019 Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Solicitação de esclarecimentos. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente ofício, REITERAR A SOLICITAÇÃO, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nos autos da Notícia de Fato (NF) SIMP 000694-177/2019, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/01/2020 14:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000694-177/2019. Vistos, etc. Trata-se de Requerimento do SR. LUIS LOPES DA SILVA, então vereador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, autuado no SIMP sob o n.º 000694-177/2019, relatando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório n. 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿. Desta forma, foi determinada a notificação do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes nos autos da presente NF. Devidamente notificado, conforme declaração acostadas aos autos, o reportado Município se manifestou nos autos, através do Ofício s/n, datado do dia 21/10/2019, requerendo a dilação do prazo de 30 (trinta) dias úteis, haja vista a demanda tratar de fatos ocorridos na gestão anterior, o que tende a obstar a produção de provas. Assim, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias úteis, a título de dilação de prazo, para o Município de Novo Oriente do Piauí prestar esclarecimentos por escrito acerca das informações constantes nos autos da presente notícia de fato. O Município de Novo Oriente do Piauí foi comunicado da dilação de prazo por meio de Ofício, contudo, deixou o prazo transcorrer sem apresentar nenhuma manifestação nos autos. Assim, DETERMINO: 1) A SOLICITAÇÃO de esclarecimentos por escrito ao Município Novo Oriente do Piauí/PI, por meio de seu (a) representante local, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes nos autos da presente NF, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 22 de janeiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 11:48:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 11:47:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 06/11/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 429/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

11/11/2019 11:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2019 10:13:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJ nº 429/2019 Valença do Piauí/PI, 31 de outubro de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Comunicação de concessão de dilação de prazo. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, COMUNICAR a concessão de 15 (quinze) dias úteis a título de dilação do prazo, diante da solicitação nos autos da Notícia de Fato (NF) n.º 150/2019 (SIMP 000694-177/2019). Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

01/11/2019 10:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Em vista do cumprimento de diligencia constante no despacho retro, prorrogo a presente NF.

01/11/2019 10:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) n.º 150/2019 SIMP 000694-177/2019. Vistos, etc. Trata-se de Requerimento do SR. LUIS LOPES DA SILVA, então vereador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, autuado como Notícia de Fato (NF) no SIMP 000694-177/2019, relatando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório n. 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿. Desta forma, foi determinada a notificação do Município Novo Oriente do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes nos autos da presente NF. Devidamente notificado, conforme declaração acostada aos autos, o reportado Município manifestou-se através do Ofício s/n, datado do dia 21/10/2019, requerendo a dilação do prazo de 30 (trinta) dias úteis, haja vista a demanda tratar de fatos ocorridos na gestão anterior, o que tende a obstar a produção de provas. Cumpre ressaltar que transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A CONCESSÃO do prazo de 15 (quinze) dias uteis, a título de dilação de prazo, para o Município de Novo Oriente do Piauí/PI prestar esclarecimentos por escrito acerca das informações constantes nos autos da presente NF. Comunique-se a Noticiada, por qualquer meio admissível em direito, a presente decisão de dilação de prazo. Cumpridas as referidas diligências e decorrido o prazo e questão, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 31 de outubro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/10/2019 12:03:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Ofício em resposta à notificação retro.

24/09/2019 11:50:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 11:46:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 24/09/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 350/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

24/09/2019 11:46:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 15:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 350/2019 SIMP n.º 000694-177/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente notificação, SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca das informações constantes nos autos da presente Notícia de Fato (NF), com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio. Segue anexa cópias integrais da NF em comento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

17/09/2019 15:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000694-177/2019. Vistos, etc. Trata-se de Requerimento do SR. LUIS LOPES DA SILVA, então vereador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, autuado no SIMP sob o n.º 000694-177/2019, relatando possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório n. 08/2016 da Prefeitura de Novo Oriente, especialmente no tocante ao pagamento do valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos) reais à Firma ¿VITOR ALVES CARDOSO EIRELI¿. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Município Novo Oriente do Piauí/PI, por meio de seu (a) representante local, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes nos autos da presente NF, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/07/2019 11:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática