22/11/2019 10:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

TERMO DE ARQUIVAMENTO Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2019, procedo o arquivamento do IC 08/2017 em atenção a Promoção de arquivamento com homologação do CSMP.

20/11/2019 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 08:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 08:48:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 09:26:05 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Acompanhar a implementação e estruturação dos serviços integrantes da rede de atenção psicossocial no âmbito do Sistema único de Saúde no Município de Demerval Lobão. Por questões muitas vezes culturais e sociais não há articulação ou integração na atenção básica. Triagem, estratégias, efetivação dos aparelhos, são medidas que devem fazer parte de tal análise, para efetivação do direito à saúde mental, ressaltando-se que a relevância da intersetorialidade neste processo, pois somente com a articulação entre saúde e assistência social, as linhas de ações nesta seara serão frutíferas. No entanto, pelo que emerge dos autos, houve progressos consideráveis no tratamento da questão, vindo o município a trilhar um caminho de articulação entre os diversos atores e assim cumprindo com o objetivo do ¿Projeto de Apoio Matricial à Rede de Saúde Mental e Atenção Básica no Município de Demerval Lobão¿. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

07/10/2019 09:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2019 10:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 13:18:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil n.º008/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿., ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, fls.184-192.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa.

12/08/2019 13:13:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que em atenção ao Ofício 496/2019, oriundo da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Publico, foram sanadas as irregularidades descritas.

12/08/2019 13:12:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada das AR's referente a notificações expedidas no curso do procedimento e localizadas nesta Promotoria de Justiça na data de hoje.

12/08/2019 13:10:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil: n.º 08/2017 Nesta data, recebi os autos do Inquérito Civil acima indicado, contendo 01 volume da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento.

08/08/2019 11:52:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº. 496/2019

08/08/2019 11:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 13:26:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil n.º008/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿., ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, fls.184-192.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel ,..............Técnica Ministerial.

07/08/2019 13:23:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em atenção ao Ofício 455/2019 oriundo da Secretaria do Conselho Superior sanei as devidas irregularidades encontradas.

07/08/2019 13:23:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:44:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

14/06/2019 12:27:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento de Inquérito Civil Público nº 08/2017.

14/06/2019 11:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho de arquivamento de fls. 184/192.

14/06/2019 10:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 09:54:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

12/06/2019 09:49:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na data de 07.06.2019 foi acordado entre esta Promotoria de Justiça e os notificados o envio das informações por escrito a este órgão Ministerial acerca do objeto da audiência aprazada para o dia 10.06.2019. Certifico que em razão do exposto a referida audiência foi desmarcada.

12/06/2019 09:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios notificatórios expedidos em 03.06.2019.

06/06/2019 13:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Despacho fls.162/162-v em 13.05.2019: Dessa feita, haja vista o considerável número de consultas médicas ambulatoriais junto ao Hospital Areolino de Abreu nos referidos anos, totalizando 425 (quatrocentos e vinte e cinco) consultas de pacientes procedentes de Demerval Lobão/P1, faz-se mister, ainda, alguns esclarecimentos frente ao atendimento da saúde mental no presente município, de molde que há necessidade de uma audiência extrajudicial a ser mareada para a primeira data desimpedida, notificando-se para tal a Secretária Municipal de Saúde de Demerval Lobão, a Secretária Municipal de Assistência Social, o Coordenador da Atenção Básica e o Coordenador do NASF.

14/05/2019 09:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/05/2019 11:40:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi encaminhado e-mail em 06.05.2019 com 10 (dez) fotos anexas pela Coordenadora do NASF de Demerval Lobão/PI.

10/05/2019 11:35:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail encaminhado pelo CAODS.

10/05/2019 11:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 10:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 23.04.2019

24/04/2019 10:38:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos Ofícios 85/2019; 86/2019 sem manifestação, respectivamente, dos Srs. Coordenador de Atenção Básica em Saúde de Demerval Lobão e Coordenadora do Núcelo de Apóio à Saúde da Família do Município. Certifico, também, que não houve resposta acerca da deliberação em audiência quanto às informações a serem prestadas pela Técnica de Gerência Estadual da Saúde, fls.125.

23/04/2019 13:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2019, procedi à juntada dos seguintes documentos: 1. Ofício 141/2019 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 87/2019 fls.131; 2. Ofício 140/2019 com anexos encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 69/2019 fls.128;

21/03/2019 16:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 16:26:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de Ofícios: Nº 81/2019 - A Secretaria de Saúde do Município de Demerval Lobão - PI Nº 85/2019 - Ao Coordenador de Atenção Básica em Saúde do Município de Demerval Lobão - PI; Nº 86/2019 - A Coordenadora do Núcleo de Apoio á Saúde da Família do Município de Demerval Lobão - PI; Nº 87/2019 - A Secretaria de Saúde do Município de Demerval Lobão - PI (requerendo informações); Nº 88/2019 - A Secretaria de Assistência Social do Município de Demerval Lobão - PI.

21/03/2019 10:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO Acompanhar a implementação da rede de atenção básica psicossocial ofertada pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Demerval Lobão ¿Pl. DATA/HORÁRIO 20/03/2019 às 08:00 h. LOCAL Sala de Reuniões do CAODCS - Rua Lindolfo Monteiro, n° 911, bairro de Fátima, Teresina/PI. Sala n° 04.

21/03/2019 09:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 14:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.119-v em 11.03.2019: Em completude: Aprazar audiência por intermédio do CAOPS/MPPI, com a Gerência Estadual de Saúde Mental

11/03/2019 13:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.118/119: Que seja enviada cópia do relatório em questão para o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, o (a) Coordenador (a) da Atenção Básica no Município e o (a) Coordenador (a) do NASF, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias úteis para que se manifestem acerca dos dados colhidos pela equipe composta por técnicos da Gerência de Atenção à Saúde Mental e Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, apresentando esclarecimentos sobre o que fora enviado a esta Promotoria de Justiça. Cumpre, outrossim, no presente estágio do ICP, oficiar à Secretaria Municipal de Assistência Social acerca do que fora implementado do projeto que repousa às fls. 47/59, bem como que se oficie, especificamente e em ofício apartado, para a Secretaria Municipal de Saúde, para que ela envie os dados referentes aos números dos pacientes enviados aos hospitais psiquiátricos existentes em Teresina/PI, nos anos de 2016, 2017, 2018 e no primeiro trimestre de 2019, requisitando-se, também, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a relação dos profissionais de saúde com lotação nos serviços e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial existentes no município, declinando se os profissionais que atendem a demanda em saúde mental possuem uma formação apropriada em saúde mental e problemas psicossociais; se o município realiza a dispensação de medicamentos psicotrópicos e, em caso, afirmativo, qual seria o serviço responsável por tal dispensação. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, determino que sejam os autos conclusos para fins de novel análise acerca das providências a serem adotadas in casu. Em oportuno, solicite-se também apoio ao CAODS/MPPI, por e-mail, enviando cópia da Portaria de instauração (fls. 02/06), a cópia do ¿Projeto de Apoio Matricial à Rede de Saúde Mental e Atenção Básica no Município de Demerval Lobão¿, a cópia do Ofício nº 342/2017 (doc. fl. 64), bem como a cópia do Relatório Técnico de Vistoria da Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado do Piauí (fls. 112/116), questionando a tal órgão de auxílio técnico ministerial se existem informações atualizadas sobre pactuação de ações de Saúde Mental na Atenção Básica realizadas pelo Município de Demerval Lobão/PI, como também referência de Média e Alta Complexidade que possam ser repassadas a esta Promotoria de Justiça.

11/03/2019 13:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

18/02/2019 13:54:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício GASM N.º03/2019 oriundo da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí em resposta ao Ofício de fls.103/104.

12/02/2019 11:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho prorrogando prazo de conclusão.

12/02/2019 11:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho prorrogação de prazo de conclusão do IC.

07/02/2019 13:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS EM CARGA PARA TÉCNICA MINISTERIAL.

11/12/2018 10:18:38 • ATOS COMUNS » Distribuição

11/12/2018 08:55:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 09:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Com base na publicação da remoção desta servidora disponibilizada no DOEMP-PI no dia 30.11.2018, publicada no dia 30.11.2018.

13/11/2018 13:29:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício à SESAPI e solicitação de apoio ao CAODS

02/10/2018 13:17:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

vistas ao Membro.

02/10/2018 13:16:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encerramento do prazo para resposta.

03/09/2018 10:53:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À DUVAS/ SESAPI

14/08/2018 13:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício à divisão de atenção à saúdo/SESAPI

28/06/2018 11:34:30 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Solicitada informação do CAODS

07/06/2018 08:13:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

ofício ao caods

08/05/2018 13:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2018 12:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Solicitação de apoio ao CAODS em 22.02.2018

19/12/2017 13:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2017 13:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/12/2017 13:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Convertido em ICP nº 08/2017.

29/08/2017 10:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

04/07/2017 09:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sérgio Reis Coelho

OFÍCIO À SEC. DE SAÚDE

04/07/2017 09:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Sérgio Reis Coelho) - Tipo de Distribuição: Automática

04/07/2017 09:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/02/2017 10:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

APRESENTAÇÃO DO PLANO DA REDE DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO.

02/02/2017 09:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/02/17. NOTIFIQUE-SE OS INTERESSADOS.

30/11/2016 09:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

AGUARDAR ATÉ FEVEREIRO DE 2017 PARA APRESENTAÇÃO FORMAL DO PLANO DE ATUAÇÃO PSICOSSOCIAL.

25/11/2016 11:34:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

25/11/2016 11:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática