09/10/2019 13:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/10/2019 13:34:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/10/2019 12:16:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento.

03/10/2019 11:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA REMESSA AO ARQUIVO DEFINITIVO. HOMOLOGADOS PELO CSMP.

03/10/2019 11:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 10:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2019 14:23:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI

30/09/2019 14:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 10:39:04 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível falta de atendimento médico no Hospital Regional de Campo, por falta de médicos clínicos gerais, especialmente durante os plantões noturnos. Verificou-se, que há registros de atendimento médico no HRCM nos dias 16 a 18 de maio de 2018, conforme se observa pelas fichas de atendimento. Desta feita, não há como concluir pela ausência de atendimento médico no período relatado, pelo que não há confirmação fática do exposto. Homologação da promoção de Arquivamento.

05/08/2019 10:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 10:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2019 10:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 14:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para homologação de arquivamento.

29/05/2019 14:54:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/05/2019 11:27:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 401, página 09, disponibilizada no dia 20 de maio de 2019.

17/05/2019 10:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 10:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ICP nº: 039/2018.000699-060/2018 Investigado: Hospital Regional de Campo Maior D E C I S Ã O Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado em virtude de termo de declaração firmado por JURACY PEREIRA TEIXEIRA, o qual informou que procurou atendimento médico no Hospital Regional de Campo Maior/PI no dia 17 de maio de 2018 e não foi atendido por qualquer médico. Em resposta a expediente ministerial, o CRM-PI instaurou a Sindicância nº 62/2018 (fl. 28). Às fls. 34/74, manifestação do HRCM, com escalas de plantão do mês de maio de 2018 e cópias de fichas de atendimentos referentes aos dias 16 a 18 de maio de 2018. Às fls. 76/94, relatórios de pesquisa CNES dos médicos plantonistas do HRCM nos dias 16 a 18 de maio de 2018. Às fls. 116/118, decisão de arquivamento da Sindicância nº 62/2018, em que se consignou, com base em informações do HRCM, que o noticiante foi atendido, passando por triagem e recebendo classificação de não urgência, pelo deveria esperar até 01(uma) hora para receber atendimento, após o que o paciente teria ido embora. Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais, os quais foram reforçados pelo silêncio da administração pública municipal quando do trâmite da Notícia de Fato nº 000331-063/2015, que deu origem ao presente. Compulsando a documentação juntada aos autos, não se vislumbra elementos de informação hábeis ao ajuizamento de ação civil pública. É que há registros nos autos de atendimento médico no HRCM nos dias 16 a 18 de maio de 2018, conforme se observa pelas fichas de atendimento juntadas às fls. 38/74. Desta feita, não há como concluir pela ausência de atendimento médico no período, pelo que não há confirmação fática do exposto em portaria de abertura. De bom tom frisar que o sistema de triagem hospitalar, utilizado para a graduação de risco e preferência entre pacientes quanto ao atendimento, tem como mote o perigo à vida decorrente da enfermidade sumariamente diagnosticada, pelo que o direito à vida prevalece frente a qualquer outro, exigindo que pacientes em estado de saúde menos graves e em condições de sofrimento capazes de aguardar, tenham o atendimento postergado em favor de outros pacientes mais graves, com severo risco de morte, independentemente da ordem de chegada ao serviço de saúde. Assim, pelos motivos expostos, ARQUIVO os presentes, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou a instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo as provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CNMP nº 23/2007. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 17 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/04/2019 12:01:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE ARQUIVAMENTO NA PASTA: INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTOS.

09/04/2019 09:35:34 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO nº 687/2019 CRM-PI/ASSESSORIA JURÍDICA, do Conselho Regional de Medicina-PI.

25/03/2019 12:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

22/03/2019 12:42:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício nº 0073/2019-HRCM do Hospital Regional de Campo Maior, em resposta ao Ofício nº 231/2019/SEPJCM.

22/03/2019 12:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Robert de Sousa Alves (Diretor do Hospital Regional de Campo Maior/PI). Ofício nº 231/2019/SEPJCM.

20/03/2019 12:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Robert de Sousa Alves (Diretor do Hospital Regional de Campo Maior/PI), expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/03/2019 13:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

26/02/2019 19:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 19:59:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2019 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA

21/01/2019 07:52:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

21/01/2019 07:51:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 026/2018/SEPJCM. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC (fl. 96, AR ¿ Fl.97).

15/01/2019 11:38:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de Instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 013/2019/SEPJCM.

14/01/2019 10:58:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Remessa de cópia de portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 012/2019/SEPJCM.

29/11/2018 08:07:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2018 07:48:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício nº 026/2018-SEPJCM, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Plínio Clêrton Filho ( Procurador-Geral do Estado do Piauí).

20/11/2018 12:15:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Plínio Clêrton Filho (Procurador ¿ Geral do Estado do Piauí). Ofício nº 026/2018-SEPJCM.

13/11/2018 11:24:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos treze dias do mês de novembro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em portaria de abertura de fl. 03, efetuei pesquisa de consulta profissional no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a fim de se juntar extratos CNES referentes aos profissionais elencados como plantonistas nas fls. 35,36,37.Não foi possível localizar o extrato CNES de dois médicos, identificados como Leocardio Soares da Silva e José Luis Paz.Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Thiago de Sousa Rodrigues, estagiário, digitei e subscrevi no dia 13 de novembro de 2018.

09/11/2018 12:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 0249/2018 ¿ HRCM do Hospital Regional de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 1021/2018.

24/10/2018 12:24:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 1021/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Anísio Augusto da Paz (Diretor do Hospital Regional de Campo Maior/PI).

15/10/2018 11:22:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de informações ao Ilustríssimo Senhor Anísio Augusto da Paz (Diretor do Hospital Regional de Campo Maior/PI).Ofício nº 1021/2018.

28/09/2018 12:16:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2018 12:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/09/2018 09:35:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho.

28/09/2018 08:04:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 1412/2018-CRM-PI do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 778/2018.

18/09/2018 11:16:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a portaria de abertura, foi expedida requisição de informações à Diretora do Hospital Regional de Campo Maior/PI (fl.21, AR- fl.22), contudo ao tempo da expedição da requisição, a Diretora do Hospital foi exonerada do cargo.

14/09/2018 09:02:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Requisição de informações/documentos à Ilma. Sra. Jardênia Ribeiro de Sousa (Diretora do Hospital Regional de Campo Maior/PI).

06/08/2018 12:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 778/2018, enviado à Excelentíssima Senhora Mirian Perpetua Palha Dias Parente (Presidente do Conselho Regional de Medicina ¿ CRM/PI).

31/07/2018 12:05:23 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 779/2018, enviado à Ilustríssima Senhora Jardênia Ribeiro de Sousa (Diretora do Hospital Regional de Campo Maior/PI).

16/07/2018 10:19:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Requisição de informações e documentos à Ilustríssima Senhora Jardênia Ribeiro de Sousa (Diretor do Hospital Regional de Campo Maior-PI). Ofício nº 779/2018.

16/07/2018 10:19:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Ofício encaminhando cópia dos autos à Excelentíssima Senhora Mirian Perpétua Palha Dias Parente (Presidente do CRM ¿ PI). Ofício nº 778/2018.

12/07/2018 12:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a resposta/manifestação do Hospital Regional de Campo Maior pelo Ofício nº 0112/2018 em resposta ao ofício nº 551/2018 (fl.11) foi respondido dia 11 de julho de 2018, fora do prazo estabelecido para resposta.

12/07/2018 11:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 0112/2018 do Hospital Regional de Campo Maior. Em resposta ao ofício nº 551/2018.

09/07/2018 08:12:40 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

09/07/2018 07:35:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

03/07/2018 13:30:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2018 13:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°039/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que a notícia de fato em referência, formalizada por JURACY PEREIRA TEIXEIRA, informa que o mesmo se deslocou em período noturno, para fins de atendimento médico de urgência no dia 17 de maio de 2018, até o HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, de propriedade e responsabilidade do Estado do Piauí, contudo não foi atendido por qualquer médico; 3) que solicitadas informações sobre os fatos a diretora do HRCM, através do ofício n.º 551/2018.699-060.2018, a mesma, apesar de devidamente notificada em 25 de maio de 2018, até a presente data, nada informou, autorizando a conclusão de potencial veracidade dos fatos; 4) que a Resolução CFM n.º 2077/2014 é taxativa em apregoar que todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico; 5) que conselhos profissionais de categorias são autarquias federais e tem por função regular, em nome do Estado, as profissões a fim de que seus profissionais prestem adequada e de forma segura seus serviços aos destinatários, pelo que devem ser tais normas observadas em seara pública, sob pena de serviços prestados pelo SUS não serem adequados e seguros, vicissitude que desprestigiaria todo o SUS frente à Sociedade; 6) que o comportamento público estadual que se constrói, em tese, denota que o Estado do Piauí mantêm hospitais de urgência e emergência sem médicos plantonistas em período noturno ou que estes estariam delegando o dever profissional de atendimento a terceiros, vicissitude que, comprovada, pode ensejar obrigação de fazer e de não fazer, bem como responsabilidade administrativa por atentado à legalidade, moralidade e eficiência; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; 3. remeta-se cópia dos autos ao Conselho Regional de Medicina - CRM/PI, para conhecimento e providências cabíveis ao caso, conforme suas atribuições; 4. requisite-se à diretora do HRCM cópia das escalas de médicos plantonistas do HRCM do dia 16, 17 e 18 de maio de 2018, bem como prova documental de que tais profissionais atuaram em seus respectivos plantões; 5. após, junte-se aos autos pesquisa CNES relativa a cada profissional elencado como plantonista; 6. notifique-se o Estado do Piauí, por sua PGE/PI, para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal; 7. havendo interesse dos investigados em firmar TAC sobre o tema, designe-se, desde logo, audiência para tanto, notificando-os qu

03/07/2018 13:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2018 13:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/06/2018 15:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2018 11:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO E CONCLUSÃO AO MEMBRO.

04/06/2018 10:48:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício nº 551/2018, enviado a Il.ma Sra. Jardênia Ribeiro de Sousa, Diretora do Hospital Regional de Campo Maior/PI

04/06/2018 10:47:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 551/2018, enviado a Il.ma Sra. JARDENIA RIBEIRO DE SOUSA, Diretora do Hospital de Campo Maior/PI

17/05/2018 12:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2018 09:39:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual