03/11/2021 11:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

homologado pelo conselho superior

19/10/2021 13:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 1.10.2021, NA 1347ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

12/10/2021 11:44:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 10:26:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 13:00:54 • ATOS COMUNS » Voto

26/08/2021 11:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 12:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/07/2021 10:00:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 11:14:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/07/2021 10:47:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/06/2021 08:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 08:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

14/06/2021 10:59:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 10:45:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 10:44:30 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 11:14:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 09:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 09:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/01/2021 09:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2020 11:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/11/2020 11:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 10:58:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 10:56:19 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 30/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 09 Janeiro de 2020 _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

09/01/2020 10:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 08:42:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 589/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 02 de dezembro de 2019 Referente ao IC nº 30/2017 SIMP: 000700-206/2017 A Secretária Municipal de Assistência Social Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

02/12/2019 08:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 10:13:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 10:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO MANDADO Inquérito Civil Público nº 30/2017 SIMP nº 000700-206/2017 Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar as deficiências do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí. Segundo informações contidas nos autos, a sede do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí, encontra-se em situação precária. Não possui telefone fixo, nem internet e não tem sequer armário para organizar os procedimentos. Diante de tais informações e após apurar a realidade da situação, expediu-se Recomendação para que a Prefeitura adotasse as providências necessárias para atender às necessidades do Conselho. Ato contínuo, a Prefeitura informou que sanou a maioria dos problemas existentes, estando faltando somente a instalação de internet. Em visita realizada dia 21 de novembro de 2019, constatou-se que alguns problemas ainda persistem, principalmente quanto a estrutura do imóvel e a ausência de telefone. Diante de tais fatos, DETERMINO: 1) Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias; I) O cronograma da obra que será realizada no Conselho Tutelar; II) Os reparos que serão feitos no local; III) A possibilidade de aquisição de um telefone fixo ou móvel para o Conselho Tutelar. No ponto, externo que o problema seria solucionado com a cessão de telefone móvel, que poderia ser utilizado tanto expediente normal, quanto nos plantões, evitando o incômodo das conselheiras em seus telefones pessoais; Caso não haja resposta no prazo estipulado, DETERMINO, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez e, após resposta ou novamente escoado o prazo, faça conclusão. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 21 de novembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

21/11/2019 10:08:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

RELATÓRIO DE VISITA E INSPEÇÃO PPIC nº 30/2017 SIMP nº 000700-206/2017 Visando instruir o presente procedimento o Promotor de Justiça presidente do feito realizou, no dia 21 de novembro de 2019, às 08h e 30m, visita à sede do Conselho Tutelar do Piauí, tendo sido recebido pelas conselheiras Emanuela Alves Pereira, Claudiana Barros Borges e Jovelina Dias Lima. Inspecionou-se os equipamentos e a estrutura física do prédio e se constatou que alguns dos problemas anteriormente relatados ainda persistem, bem como a ocorrência de outros problemas que necessitam de solução para o bom funcionamento do Conselho. Foi apurado: I ¿ Há um telefone fixo ramal, utilizado apenas para comunicação entre o Conselho e as Secretarias Municipais; II ¿ Já foi instalado serviço regular de internet; III ¿ Não foi disponibilização de telefone móvel/celular (os telefones celulares pessoais das Conselheiras ainda são o único meio de comunicação para a população); IV ¿ Os armários para arquivo de procedimentos são insuficientes; V ¿ Foi disponibilizado fardamento para as Conselheiras Tutelares; VI ¿ O prédio encontra-se em péssimas condições estruturais, com rachaduras e cupins nas paredes, muro e cerâmicas quebrados, pintura e teto desgastados e infitrações; VII ¿ Há necessidade de reforma do telhado e do forro do prédio (o prédio apresenta goteiras e há pontos onde não há forro); VIII ¿ Há uma sala sem lâmpada; Por fim, em reunião com as conselheiras, estas mencionaram que a Secretária de Assistência Social e o Secretário de Obras estiveram no prédio e informaram que será realizada uma reforma no local e no período da obra o Conselho Funcionará em outro local. Uruçuí, 21 de novembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

21/11/2019 10:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 09:22:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº171/2019 ¿ 1ª PJU Uruçuí/PI, 20 de novembro de 2019 As Conselheiras Tutelares Em mãos. Senhoras Conselheiras, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, encaminho a Vossas Senhorias cópia do despacho exarado pelo Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, a fim de que tomem ciência do que consta no item 01 do referido documento.

20/11/2019 09:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Diante de tais informações e após apurar a realidade da situação, expediu-se Recomendação para que a Prefeitura adotasse as providências necessárias para atender às necessidades do Conselho. Ato contínuo, a Prefeitura informou que sanou a maioria dos problemas existentes, estando faltando somente a instalação de internet.

20/11/2019 09:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 10:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2019 10:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO MANDADO COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO Inquérito Civil Público nº 30/2017 SIMP nº 000700-206/2017 Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar as deficiências do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí. Segundo informações contidas nos autos, a sede do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí, encontra-se em situação precária. Não possui telefone fixo, nem internet e não tem sequer armário para organizar os procedimentos. Diante de tais informações e após apurar a realidade da situação, expediu-se Recomendação para que a Prefeitura adotasse as providências necessárias para atender às necessidades do Conselho. Ato contínuo, a Prefeitura informou que sanou a maioria dos problemas existentes, estando faltando somente a instalação de internet. Considerando que o Inquérito Civil Público deverá ser apreciado no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, e que o presente procedimento já teve o prazo de tramitação expirado, prorrogo o prazo do presente procedimento por 1 (um) ano, retroagindo à data do seu término, tendo em vista que a situação apurada ainda necessita ser acompanhada por esta Promotoria de Justiça, dada a necessidade de verificar se os problemas de estrutura da sede do Conselho foram sanados. Em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; Ademais, tendo em vista que nas apurações realizadas consta a informação de que a maioria das irregularidades foram sanadas, DETERMINO: 1) Oficie-se ao Conselho Tutelar informando que será realizada visita e inspeção no órgão, dias 21 de novembro às 08h e 30m; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 18 de novembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

19/11/2019 10:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 14:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 10:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 03/08/2018

03/08/2018 10:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº293/2018

03/08/2018 10:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 10:21:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 293/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 17 de julho de 2018 Referente ao IC nº 30/2017 Às Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhoras Conselheiras, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 30/2017, com o objetivo de apurar as deficiências do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí, conforme cópia portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossas Senhorias para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento de cada um dos itens da Recomendação nº 01/2018, em anexo. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossas Senhorias renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

17/07/2018 10:19:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 39/2018 Assunto: apurar as deficiências do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93;

17/07/2018 10:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2018 10:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2018 09:40:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na presente data, dei cumprimento ao despacho de fls. 53 do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 30/2017 do Promotor Dr. Gerson Gomes Pereira, Promotor substituto da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, juntando a esse PPIC cópia da petição inicial da ação civil pública para imposição de obrigação de fazer, bem como a certidão de protocolo do PJE. O referido é verdade. Dou fé.

05/04/2018 09:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

DESPACHO PPIC 30/2017 (SIMP: 000700-206/2017) Certifique o protocolo da ação proposta, junte aos autos cópia da inicial e certidão de protocolo do PJE. Após esgotados os prazos para cumprimento da recomendação, faça conclusão para novas deliberações.

14/03/2018 10:51:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente ao PPIC 30/2017 Em 14/03/2018, eu, Mikaelly Araújo, técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 79/2018, de fls. 46.

14/03/2018 10:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho. Uruçuí, 14 de março de 2018. Mikaelly Araújo

14/03/2018 10:47:37 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos quatorze dias do mês de março de 2018, às 09h30min, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, o Senhor Leudimar Ponte de Almeida, portador do RG 2030010 SSP-PI e CPF 935.964.483-87, residente e domiciliada na rua Arlindo Borges, nº 37, Bairro Areia, próximo à creche Aldineide Lima, Uruçuí-PI, com telefone (89) 99947 8302 e (89) 98814 8373. O declarante informa que tem 5 (cinco) Conselheiras Tutelares e cada uma tem um suplente. Que é 2º suplente do Conselho Tutelar. Que para ser suplente é realizada uma prova, e que tem que fazer o mínimo de 7 pontos, e após tem as eleições, no casofoi em 2016, para os cidadãos votarem nos suplentes que passaram na prova. Que o 1º suplente assumiu em 2017, por 05 (cinco) meses ocupando o cargo de cada Conselheira que tirava férias, e que foi do dia 10 de janeiro de 2017 a 10 de junho de 2017. Que, por ser 2º suplente, o Secretário de Governo comunicou ao Conselho Tutelar, em janeiro de 2018, que o declarante já poderia ir trabalhar, pois uma conselheira já estava de férias e faltava apenas a assintura do Prefeito para sair a Portaria com sua nomeação para substituição por 05 (cinco) meses. Que, então, assumiu em 10 de janeiro de 2018, para substituir a Conselheira que estava de férias e que a Presidente de Conselho de Direito fez uma declaração informando que o Senhor Leudimar iria trabalhar por 05 (cinco) meses, para substituir todas as Conselheiras que iriam entrar de férias nesses meses, cada uma em um mês.

14/03/2018 10:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 08:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 80/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 27 de fevereiro de 2018 Referente ao IC nº 30/2017 Às Conselheiras Tutelares de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Envio de Recomendação n° 01/2018

27/02/2018 08:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 79/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 27 de fevereiro de 2018 Referente ao IC nº 30/2017 Ao Sr. Francisco Wagner Pires Coelho. Prefeito de Uruçuí-PI. Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI. Assunto: Envio de Recomendação n° 01/2018

27/02/2018 08:35:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 30/2017 RECOMENDAÇÃO Nº 01 /2018 Ao Senhor, PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, analisadas os elementos colhidos no bojo do Inquérito Civil nº 30/2017 e

27/02/2018 08:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

TERMO DE VISITA E INSPEÇÃO PPIC nº 30/2017 Simp nº 000700-206/2017 Visando instruir o presente procedimento o Promotor de Justiça presidente do Feito realizou, no dia 22/02/2018 às 10:00 hrs, visita à sede do Conselho Tutelar do Piauí, tendo sido recebido pelas conselheiras Emanuela Alves Pereira, Raimunda Teresa Alencar da Luz, Claudiana Barros Borges e Ana Célia Ferreira Silva. Inspecionou-se os equipamentos e a estrutura física do prédio e se constatou que os problemas anteriormente relatados ainda persistiam, bem como a ocorrência de outros problemas que necessitam de solução para o bom funcionamento do Conselho. Dentre as medidas necessárias:

27/02/2018 08:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 30/2017 SIMP nº 000700-206/2016 Junte-se aos autos o termo de visita e inspeção realizada no Conselho Tutelar no dia 22 de fevereiro de 2018. Oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal de Uruçuí-PI, encaminhando recomendação visando a adequação da estrutura e dos serviços do Conselho Tutelar. Oficie-se ao Conselho Tutelar encaminhando cópia da recomendação e requerendo que informem, nos prazos determinados, se a recomendação foi cumprida. Junte-se aos autos cópia da recomendação. Expirados os prazos constantes na recomendação, fazer conclusão. Uruçuí, 26 de fevereiro de 2018. Edgar dos Santos Bandeira Filho

27/02/2018 08:27:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 07:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª PJU. 22 de janeiro de 2018.

22/01/2018 07:51:51 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 30/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício nº 10/2018 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Ofício nº 02/ 2018, que segue numerado nas fls. 39 a 40.

16/01/2018 14:15:38 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 30/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício 01/ 2018 do Conselho Tutelar de Uruçuí, em resposta ao Ofício nº 03/2018, que segue numerado nas fls. ___ a ___. Para constar lavro e assino o presente termo.

16/01/2018 14:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 10:57:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 03/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 09 de janeiro de 2018. Referente ao PA nº 30/2017 Às Conselheiras Tutelares de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

10/01/2018 10:46:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 02/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 09 de janeiro de 2018. Referente ao PPIC nº 30/2017 Ao Ilmo., Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI. Assunto: Solicitação de informações

09/01/2018 09:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 64/2017 Assunto: apurar as deficiências do Conselho Tutelar do Município de Uruçuí; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93;

09/01/2018 09:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2018 09:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2018 08:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 07:11:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF nº 79/ 2017 Em 04/12/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada do Ofício nº 521/2017 da Procuradoria Geral do Município.

04/12/2017 07:10:43 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTÍCIA DE FATO Nº 79/ 2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício nº 521/2017 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Ofício nº 615/2017- 2ª PJU, que segue numerado nas fls. ____ a ____.

04/12/2017 07:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 09:23:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 615/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de novembro de 2017. Referente à NF 79/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

16/11/2017 09:23:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 15:48:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF 79/2017 (SIMP: 000700-206.2017) Diante do que foi solicitado no ofício nº 45/2017 (em anexo), enviado pelo Conselho Tutelar, oficie-se a Prefeitura informando acerca da ausência de telefone fixo na sede do Conselho Tutelar de Tutelar e que os atendimentos estão sendo feitos pelos telefones particulares de cada Conselheira. Determino, ainda, que a Prefeita informe, no prazo de 15 (quinze) dias: I) Se pretende instalar telefone fixo no Conselho Tutelar; II) Qual o prazo para realizar essa instalação.

09/11/2017 15:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 11:10:44 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 45/2017-CT

09/11/2017 11:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual