13/06/2022 10:06:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de ID: 53787769.

10/06/2022 12:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1358ª sessão ordinária, realizada em 26 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

08/06/2022 13:56:10 • ATOS COMUNS » Voto

07/04/2022 12:10:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação da 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo os presentes autos a Relatora.

07/04/2022 12:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 10:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

13/01/2022 09:24:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 08:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/11/2021 13:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 13:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 13:01:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 08:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 08:57:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 13:51:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 13:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/11/2021 13:42:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 10:12:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2021 10:40:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 09:29:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 10:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

05/11/2021 11:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 10:43:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 10:33:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/10/2021 12:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:00:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

15/09/2021 16:51:42 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2021 12:39:26 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2021 12:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 12:07:37 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2021 10:11:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2021 09:19:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2021 10:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2021 08:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

28/03/2021 17:39:41 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2021 17:06:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2020 08:51:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

04/08/2020 17:39:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 17:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 16:22:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 16:16:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2020 16:15:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 15:37:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 11:13:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2020 11:12:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/07/2020 11:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

29/07/2020 11:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

17/07/2020 15:16:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 10:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 10:34:15 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 12:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 12:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 18/2019 SIMP 000709-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do Ofício PGJ nº 693/2019, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Ofício n 1267/19-GP, com cópias de Acórdão do Processo TC/003135/2016, oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para adoção das providências cabíveis. O acórdão n° 550/2019 do Processo TC-nº 003135/2016 ¿ Prestação de Contas Anual do Município de Valença do Piauí do Fundo Municipal de Saúde ¿ FMS, no exercício financeiro de 2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), noticia a aplicação de multa ao(à) gestor(a), Sr(a). ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES, fruto de irregularidades apuradas que, por sua vez, por igual, podem consubstanciar-se em possíveis improbidades. Foi requisitado à ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES, requisitando, com as advertências de praxe, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Valença do Piauí/ PI, exercício financeiro de 2016), a qual, devidamente ciente, conforme certidão acostada aos autos, se quedou inerte. Com isso, foi reiterada a sobredita requisição, com as advertências de praxe, estando ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES ciente desde o dia 18/02/2020, conforme certidão acostada aos autos. Percebe-se, porém, que a requisição expedida ainda está no prazo de reposta. À vista do exposto, à luz do Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 2) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

11/03/2020 09:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2020 08:19:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2020 08:06:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 18/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 103/2020 2ª PJ/PI, à Sra. ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES.

21/02/2020 08:06:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 14:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 103/2019 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. Ref. SIMP 000709-177/2019 À Sra. ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES (89) 9 9988-3144 Valença do Piauí/ PI Assunto: Requisição de informações. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR NOVAMENTE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Valença do Piauí/ PI, exercício financeiro de 2016). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art.12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Segue anexa a Portaria nº 80/2019 que instaurou o Procedimento PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) referente ao caso em questão. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) N. 18/2019 - SIMP 000709-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício PGJ nº 693/2019, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Ofício n 1267/19-GP, com cópias de Acórdão do Processo TC/003135/2016, oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para adoção das providências cabíveis. O acórdão n° 550/2019 do Processo TC-nº 003135/2016 ¿ Prestação de Contas Anual do Município de Valença do Piauí do Fundo Municipal de Saúde ¿ FMS, no exercício financeiro de 2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), noticia a aplicação de multa ao(à) gestor(a), Sr(a). ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES, fruto de irregularidades apuradas que, por sua vez, por igual, podem consubstanciar-se em possíveis improbidades. Foi expedido ofício à Sra. ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Valença do Piauí/ PI, exercício financeiro de 2016). Devidamente requisitada, a Sra. ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES se quedou inerte. Assim, DETERMINO: 1) A REITERAÇÃO DA REQUISIÇÃO da Sra. ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Valença do Piauí/ PI, exercício financeiro de 2016). RENOVE-SE, no corpo da notificação, que ¿a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

04/02/2020 14:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2019 09:36:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, a confirmação de recebimento do Ofício retro.

03/12/2019 09:35:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV nº 522/2019, no dia 02/12/2019, para o respectivo destinatário via e-mail.

03/12/2019 09:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, a confirmação de recebimento do Ofício retro.

03/12/2019 09:27:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV nº 524/2019, no dia 02/12/2019, para o respectivo destinatário via e-mail.

03/12/2019 09:27:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 14:31:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 524/2019 Valença do Piauí/PI, 27 de novembro de 2019. Ref. SIMP 000709-177/2019 AO EXMO. SENHOR ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo - Teresina-PI - CEP: 64018-900 E-mail: tce@tce.pi.gov.br Assunto: Solicitação de informações. Exmo. Senhor Presidente do TCE/PI, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, SOLICITAR informações acerca do pagamento ou não da multa que foi imputada à gestora ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES, no acórdão (decisão) nº 550/2019, prolatado(a) no Processo TC-nº 003135/2016. Seguem anexa da Portaria nº 80/2019 que instaurou o Procedimento PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) referente ao caso em questão. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

27/11/2019 14:28:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 522/2019 Valença do Piauí/PI, 27 de novembro de 2019. Ref. SIMP 000709-177/2019 À Sra. ANNA PAULA SOUSA MENDES GOMES (89) 9 9988-3144 Valença do Piauí/ PI Assunto: Requisição de informações. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Valença do Piauí/ PI, exercício financeiro de 2016). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art.12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Seguem anexa da Portaria nº 80/2019 que instaurou o Procedimento PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) referente ao caso em questão. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

27/11/2019 14:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

27/11/2019 14:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/11/2019 10:04:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei os Ofícios 2ª PJV nº 521/2019 e 523/2019, nesta data, aos respectivos destinatários, via e-Doc.

26/11/2019 10:04:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 523/2019 Valença do Piauí/PI, 26 de novembro de 2019. SIMP 000709-177/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Remessa de PORTARIA para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria nº 80/2019 referente ao SIMP 000709-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 18/2019, com o propósito de analisar a ocorrência de possíveis improbidades nas irregularidades apuradas na Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Valença do Piauí/PI, exercício financeiro de 2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nos termos da legislação pertinente, para ulterior tomada das medidas legais pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15429

26/11/2019 10:01:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV Nº 521/2019 Valença do Piauí/PI, 26 de novembro de 2019. SIMP 000709-177/2019 A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Encaminhamento de PORTARIA para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ), de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente expediente, ENCAMINHAR, em anexo, a PORTARIA nº 80/2019, referente ao SIMP 000709-177/2019, para conhecimento, no intuito de garantir a publicidade da atuação ministerial. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15429

26/11/2019 10:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 15:43:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a portaria retro foi publicada no DOEMPPI nº 530.

20/11/2019 09:20:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) N. 18/2019 PORTARIA nº 80/2019 (SIMP 000709-177/2019) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MPPI), por seu Promotor de Justiça in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93, bem como com base na Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em seu art. 2º, II, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93; CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil (IC), poderá ser instaurado procedimento preparatório (PP) para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO a cópia do acórdão n.° 550/2019 do Processo TC-nº 003135/2016 ¿ Prestação de Contas Anual do Município de Valença do Piauí do Fundo Municipal de Saúde ¿ FMS, no exercício financeiro de 2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), noticiando a aplicação de multa ao(à) gestor(a), Sr(a). Anna Paula Sousa Mendes Gomes; CONSIDERANDO que, em tese, eventuais irregularidades verificadas, julgadas irregulares (e ainda que aprovadas com ressalvas) pelo TCE-PI, podem ser passíveis de responsabilização dos gestores nos termos da Lei 8.429/92; RESOLVE instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP), registrado sob o nº 18/2019, com o propósito de analisar a ocorrência de possíveis improbidades nas irregularidades apuradas na Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Valença do Piauí/PI, exercício financeiro de 2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nos termos da legislação pertinente, para ulterior tomada das medidas legais pertinentes, DETERMINANDO-SE, desde logo, as seguintes diligências: 1. A AUTUAÇÃO da Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e REGISTRO dos autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça Joaquim Ferreira da Silva Junior para secretariar este procedimento, como determina o art. 4º, inciso V, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 3. A REMESSA da cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), devidamente assinada eletronicamente, via e-doc, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 4. A AFIXAÇÃO da cópia da presente Portaria no mural das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade do ato; 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para ciência; 6. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificand

20/11/2019 09:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000709-177/2019 Vistos, etc. Cuidam-se do Ofício PGJ nº 693/2019, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Ofício n 1267/19-GP, com cópias de Acórdão do Processo TC/003135/2016, oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para adoção das providências cabíveis. O acórdão n.° 550/2019 do Processo TC-nº 003135/2016 ¿ Prestação de Contas Anual do Município de Valença do Piauí do Fundo Municipal de Saúde ¿ FMS, no exercício financeiro de 2016, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), noticia a aplicação de multa ao(à) gestor(a), Sr(a). Anna Paula Sousa Mendes Gomes, fruto de irregularidades apuradas que, por sua vez, por igual, podem consubstanciar-se em possíveis improbidades. Assim, à luz do Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO da presente Notícia de Fato (NF) em Procedimento Preparatório (PP), mediante portaria anexa. Levadas a efeitos as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 19 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/11/2019 09:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 10:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática