25/02/2022 10:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à HOMOLGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de ID: 34729513.

23/02/2022 09:38:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/02/2022 12:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 17:50:25 • ATOS COMUNS » Voto

25/01/2022 11:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2022 08:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2021 14:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 14:55:00 • ATOS COMUNS » Juntada

13/12/2021 14:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 13:36:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 13:03:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2021 13:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 13:18:09 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 20:09:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 19:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 19:36:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2021 19:35:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2021 19:35:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2021 19:34:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/11/2021 13:19:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2021 08:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 08:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

28/10/2021 19:29:23 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 10:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 10:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2021 13:59:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2021 08:57:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 08:53:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/09/2021 12:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 12:38:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/09/2021 11:26:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/09/2021 11:26:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2021 12:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

25/05/2021 13:35:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 13:33:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/04/2021 09:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 09:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

14/04/2021 09:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2021 11:33:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 22:24:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 22:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

16/03/2021 09:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

18/12/2020 08:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

07/08/2020 16:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 16:30:12 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 09:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2020 17:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2020 17:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/03/2020 08:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 06/2018 SIMP 000711-177/2018 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP) instaurado nesta Promotoria de Justiça que tem por objeto a fiscalização de contratação de serviços terceirizados no Município de Valença do Piauí/PI, no ano de 2018. Na Portaria de Instauração do presente PP, foi determinada a expedição de notificação ao Município de Valença do Piauí/PI, requisitando informações e esclarecimentos acerca de eventuais contratações irregulares de servidores, no ano de 2018, bem como as eventuais providências para que haja a realização de concurso público, em especial, esclarecendo as seguintes informações: I ¿ Leis de criação de cargos públicos municipais; II ¿ Relação de todos os servidores públicos em sentido amplo/agentes públicos municipais, com indicação da data e forma de admissão (se por concurso público ou não), especificando-se os cargos em comissão e local de lotação; III ¿ Cópia dos resultados dos concursos públicos em que aprovados os servidores públicos municipais em exercício, com os respectivos atos de homologação. Devidamente notificado, o Município apresentou manifestação nos autos, a qual veio acompanhada de diversos documentos. Assim, foi determinada a CONVERSÃO do presente PP em Inquérito Civil (IC), mediante Portaria, com o propósito de apurar a fiscalização de contratação de serviços terceirizados no Município de Valença do Piauí/PI, no ano de 2018, bem como a IMEDIATA CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJ para que procedesse à urgente análise dos documentos acostados aos autos pelo Município de Valença do Piauí/PI, para elaboração das minutas cabíveis. Contudo, as diligências constantes na Portaria de conversão não foram cumpridas a tempo e modo. Desta forma, DETERMINO: 1 ¿ O IMEDIATO CUMPRIMENTO das diligências constantes na Portaria de conversão do presente IC, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes; 2 ¿ A CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJ para que proceda pesquisas nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), de forma a buscar documentos que tenham relação com o caso em apreço, especialmente, os documentos elaborados pela Diretoria de Fiscalização dos Municípios (DFAM). Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

06/05/2019 08:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (PP) N° 07/2019 SIMP 000711-177/2018 PORTARIA 44/2019 OBJETO: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCERIZADOS DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MPPI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (PI), por intermédio de seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de as atribuições legais, e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal (CF/88); artigo 26, inciso I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de nº 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, à luz dos arts. 127 e 129, III, da Lei das Leis (CF/88); CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; CONSIDERANDO que ao Órgão Ministerial compete zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, nos termos do artigo 129, inciso II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativa, nos termos dos artigos 127, caput, e 129, II, da Constituição da República; do artigo 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93 , e do artigo 36, VI, ¿d¿, da Lei Complementar Estadual n.º 12/93; CONSIDERANDO que são princípios norteadores da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência; CONSIDERANDO que o Concurso Público é o meio posto à disposição da Administração Pública tanto direta, quanto indireta, para selecionar os candidatos mais aptos a ocuparem um cargo ou emprego público. Em sua condução deve o administrador zelar pela moralidade, pela impessoalidade e, sobretudo, pela transparência; CONSIDERANDO a necessidade de se manter nos quadros da administração pública direta e indireta somente servidores concursados, exceto os que, na forma da lei: a) Estejam ocupando cargos em comissão, considerados de livre nomeação e destituição, abstendo-se de contratar servidores nesta condição e que sejam desviados da função de chefia, direção e assessoramento; b) Forem ou tenham sido contratados, mediante processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; c) Forem ou tenham sido contratados, mediante processo seletivo simplificado, como agentes comunitários de saúde ou agentes de combate a endemias, na forma disciplinada na Lei Federal nº 11.350/2006; d) Forem ou tenham sido contratados, mediante processo seletivo simplificado, para o atendimento a programas específicos, decorrentes de convênios com outros entes da Federação; CONSIDERANDO a necessidade de se comprovar que os cargos que estão sendo ocupados por prestadores de serviço não obedecem ao art. 37, inciso II da CF, necessidad

05/05/2019 19:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) 06/2018 SIMP 000711-177/2018 Vistos, etc. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP) instaurado nesta Promotoria de Justiça que tem por objeto a fiscalização de contratação de serviços terceirizados no Município de Valença do Piauí/PI, no ano de 2018. Na Portaria de Instauração do presente PP, foi determinada a expedição de notificação ao Município de Valença do Piauí/PI, requisitando informações e esclarecimentos acerca de eventuais contratações irregulares de servidores, no ano de 2018, bem como as eventuais providências para que haja a realização de concurso público, em especial, esclarecendo as seguintes informações: I ¿ Leis de criação de cargos públicos municipais; II ¿ Relação de todos os servidores públicos em sentido amplo/agentes públicos municipais, com indicação da data e forma de admissão (se por concurso público ou não), especificando-se os cargos em comissão e local de lotação; III ¿ Cópia dos resultados dos concursos públicos em que aprovados os servidores públicos municipais em exercício, com os respectivos atos de homologação. Devidamente notificado, o Município apresentou manifestação nos autos, a qual veio acompanhada de diversos documentos. Assim, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do presente PP em Inquérito Civil (IC), mediante Portaria anexa, com o propósito de apurar a fiscalização de contratação de serviços terceirizados no Município de Valença do Piauí/PI, no ano de 2018; 2) A IMEDIATA CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJ para que proceda à urgente análise dos documentos acostados aos autos pelo Município de Valença do Piauí/PI, para elaboração das minutas cabíveis. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

28/02/2019 10:39:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 10:34:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Ofício nº 45/2019, oriundo da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, em resposta a Notificação 201/2018.

07/01/2019 08:37:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 19/12/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 201/2018 ¿ 2ª PJ/MPPI na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

27/11/2018 08:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao Destinatário.

27/11/2018 08:16:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 201/2018 SIMP Nº 000711-177/2018 Valença do Piauí/PI, 26/11/2018. À Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Requisição de Documentos Exma. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, REQUISITAR-LHE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da presente Notificação, informações e esclarecimentos acerca de eventuais contratações irregulares de servidores, no ano de 2018, bem como as eventuais providências para que haja a realização de concurso público, em especial, esclarecendo as seguintes informações: I ¿ Leis de criação de cargos públicos municipais; II ¿ Relação de todos os servidores públicos em sentido amplo/agentes públicos municipais, com indicação da data e forma de admissão (se por concurso público ou não), especificando-se os cargos em comissão e local de lotação; III ¿ Cópia dos resultados dos concursos públicos em que aprovados os servidores públicos municipais em exercício, com os respectivos atos de homologação. Segue em anexo uma via da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 06/2018, o qual tem como objeto a FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

09/11/2018 13:33:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifico para os devidos fins que em cumprimento às diligências constantes na portaria de instauração do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público enviei a referida portaria por email ao CACOP para conhecimento.

09/11/2018 13:31:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifico para os devidos fins que em cumprimento às diligências constantes na portaria de instauração do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público enviei a referida portaria por email para publicação no DOEMP/PI.

09/11/2018 13:29:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento às diligências constantes na portaria de instauração do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público autuei a presente Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração, numerei e rubriquei todas as suas folhas.

09/11/2018 09:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2018 09:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/11/2018 09:40:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Portaria de instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 06/2018, o qual tem por objeto a Fiscalização de contratação de serviços terceirizados do Município de Valença do Piauí/PI.

25/10/2018 12:20:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2018 12:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática