02/08/2019 13:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO ARQUIVO.

29/07/2019 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AO ARQUIVO, HAJA VISTA HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

19/07/2019 13:12:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ORIUNDOS SO CSMP SEM OBJEÇÃO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

19/07/2019 10:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 141/2017 (SIMP nº 000715-060/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: notícia de irregularidade nas contas de Sigefredo Pacheco/PI, exercício 2014, oriundo do acordão TCE 855/2017. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Feito convertido em diligência no intuito de que fosse anexado aos autos comprovação documental do ajuizamento da referida ação civil pública. Diligência atendida. Cópia da ação civil pública acostada aos autos. Atendimento à Súmula 03 CSMP/PI. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, por entender desnecessária em face da judicialização da matéria objeto da investigação, aplicação da Súmula nº 03 do CSMP, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/07/2019 10:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 13:38:10 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Notícia de irregularidade nas contas de Sigefredo Pacheco/PI, exercício 2014, oriundo do acordão TCE 855/2017.

21/05/2019 13:38:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 12:24:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

26/04/2019 11:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC para homologação de decisão de arquivamento pelo CSMP.

26/04/2019 11:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/04/2019 15:06:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 15:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 141/2017.000715-060/2017 D E S P A C H O Realizada a diligência requerida pelo E. Conselho Superior do Ministério Público, sejam os autos devolvidos àquele colegiado para análise. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 10 de abril de 2019.

10/04/2019 14:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE DEVOLUÇÃO AO CSMP EM: INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

10/04/2019 14:23:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que deixei de abrir o volume II dos presentes autos em virtude do permissivo do art. 26, §1º, I, do Ato PGJ nº 459/20131. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 10 de abril de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

10/04/2019 14:13:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Petição inicial referente à Ação Civil Pública nº 0801580-49.2018.8.18.0026.

10/04/2019 11:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 11:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 11:23:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 09:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 11:27:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligência e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para comprovação do ajuizamento da ação civil pública, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 11:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 14:18:46 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

RELATÓRIO/ VOTO Notícia de irregularidade nas contas de Sigefredo Pacheco/PI, exercício 2014, oriundo do acordão TCE 855/2017.

30/01/2019 14:18:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 08:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/12/2018 10:25:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com decisão de arquivamento. Para controle finalístico e homologação.

17/12/2018 10:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/12/2018 12:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento.

26/11/2018 08:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para remessa ao E.CSMP/PI.Arquivamento.

26/11/2018 08:28:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 167/168 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 297, página 08, disponibilizada no dia 23 de novembro de 2018.

09/11/2018 09:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 15:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 15:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

31/10/2018 14:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 14:08:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na portaria de abertura.

31/10/2018 11:37:00 • ATOS COMUNS » Juntada

C.E. Jurídico nº 212/2018, enviado via e-mail pela Eletrobras Distribuição Piauí.

31/10/2018 11:34:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1048/2018.715-060/2017. Requisição de informações à Eletrobras Distribuição Piauí. Deixo de juntar o arquivo respectivo uma vez que não fui o responsável pela confecção.

31/10/2018 11:33:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 16:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REQUISITADOS DE OFÍCIO PELO R.MP - HIATO INJUSTIFICADO

23/10/2018 16:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 09:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 357/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

25/07/2018 08:33:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2018 08:32:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 13:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 13:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando a certidão de não atendimento de solicitação ministerial, à fl. 139, nos termos da Ata COI 2018, requisite-se à Eletrobras Distribuição Piauí os documentos e informações relativos ao expediente de fl. 92, com as advertências de lei acerca do seu não cumprimento. Após, concluso. Campo Maior/PI, 10 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/07/2018 14:18:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

09/07/2018 09:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE.

09/07/2018 08:32:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 357/2018.02.141/2017, Notificação para apresentar informações, enviada ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, (fl. 141 / AR fl. 142). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/05/2018 10:21:04 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 357/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco.

11/05/2018 10:20:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 08:44:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 357/2018 juntamente com a portaria do IC 0007150602017 enviado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco - PI.

19/03/2018 12:01:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de perca de prazo referente a solicitação de informações enviada à Eletrobras.

12/03/2018 08:56:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Mídia audiovisual contendo os autos do TC nº 013031/2014 apenso ao TC nº 015520/2014.

12/03/2018 08:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Mídia audiovisual contendo os autos do TC nº 016786/2014 apensos ao TC nº 015520/2014.

12/03/2018 08:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos probatórios da divida do Município de Sigefredo Pacheco - PI junto a Eletrobras Distribuição Piauí presentes no TC nº 016786/2014.

12/03/2018 08:50:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM

02/03/2018 11:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

01/03/2018 12:27:10 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 141/2018, enviado ao Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí.

01/03/2018 12:15:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 141/2018. Solicitação de informações à Eletrobras Distribuição Piauí.

01/03/2018 12:14:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 27/2018, comunicação de instauração do IC ao CSMP.

01/03/2018 12:14:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 26/2018, remessa de portaria ao CACOP.

01/03/2018 12:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 07:47:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação de Portaria inaugural em DOEMP.

26/10/2017 10:58:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no dia de hoje, fragmentei os presente autos em 06(seis) notícias de fatos novas, uma para cada fato noticiado, quais sejam: Aluguel de veículos(NF254-063/2017), Construção de 01 quadra escolar(NF 255-063/2017), Transporte de alunos(NF256-063/2017), Serviços contábeis(NF257-063/2017), Aquisição de peças para veículos(NF258-063/2017) e Serviço de assistência jurídica(NF259-063/2017)..

18/10/2017 09:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2017 08:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 11:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2017 11:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Sem prejuízo de cumprimento do despacho de fragmentação, cumprir deliberações de portaria.

16/10/2017 11:23:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/10/2017 11:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho de fragmentação anexo. Assim, determino a fragmentação da presente NF em outras 06(seis) notícias de fatos novas, a fim de que reste uma para cada fato noticiado, majorando-se a eficiência investigativa e de julgamento, permanecendo a presente para aferir sobre eventual responsabilidade do referido gestor quanto a ilegalidade pela situação de inadimplência municipal de Sigefredo Pacheco/PI em 2014 perante a Eletrobras, ensejando com multas e juros, superiores a R$35.000,00(trinta e cinco mil reais). Para este fim, segue portaria anexa. Comunique-se sobre o teor deste despacho ao MP de Contas.

15/09/2017 09:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

1. 02(dois) ARs referentes aos ofícios nº 305 e 306. MESA DO PROMOTOR.

15/09/2017 09:37:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1. 02(dois) ARs referentes aos ofícios nº 305 e 306.

15/09/2017 09:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2017 13:10:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2017 12:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2017 12:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

27/07/2017 11:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhe os dois autos com a mesma numeração e tratando do mesmo objeto em duplicidade da Noticia de Fato 000715-060/2017 a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior pelo oficio 839/2017

27/07/2017 10:45:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2017 10:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ante o exposto, DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos ao Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para adoção das providências de estilo. Cumpra-se. Teresina/PI, 12 de julho de 2017. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

13/07/2017 10:44:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 07:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2017 09:33:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

31/05/2017 09:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

31/05/2017 09:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 12:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA DOS AUTOS COM O OFÍCIO Nº 307/2017. A SER ENVIADO PELO CORREIO.

23/05/2017 07:48:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 304. Encaminhamento de cópia de decisão ao Min. Luiz Fux

23/05/2017 07:47:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 305. Encaminhamento de cópia de decisão ao Colégio de Procuradores de Justiça

23/05/2017 07:47:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 306. Encaminhamento de cópia de decisão à CGMP

12/05/2017 08:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Cópia de extrato de publicação de decisão em DJE.

25/04/2017 08:39:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Cumprir deliberações da decisão anexa - declínio ao PGJ

20/04/2017 12:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICAL

18/04/2017 13:57:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual