12/07/2019 13:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro decisão de arquivamento, fls. 237/242

12/07/2019 13:19:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls.237/242, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 228/232. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 12 de julho de 2019.

12/07/2019 13:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 13:18:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 13:40:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.5.8 Inquérito Civil nº 018/2018 (SIMP nº 000717-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidade na prestação de contas e negligência na arrecadação de tributos no município de Coivaras. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Procedimento instaurado considerando o relatório do TCE-PI que observou um decréscimo na arrecadação tributária do referido município. Após solicitação do parquet, o prefeito municipal de Coivaras ¿ PI informou que a gestão anterior deixara um caos no âmbito administrativo e financeiro, contudo esclareceu que as medidas necessárias estavam sendo adotadas para a normalização da receita municipal, tais como a criação do departamento de arrecadação tributária e o cadastramento imobiliário. Posteriormente, o promotor de justiça realizou nova averiguação perante o TCE-PI da arrecadação do referido município nos anos de 2015 a 2018 e constatou o aumento na receita. Conclusos os autos, o douto promotor de justiça pautou pelo arquivamento do feito, tendo em vista que as diligências adotadas lograram êxito e a irregularidade fora sanada. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 13:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 14:14:33 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

1306ª Sessão Ordinária

08/04/2019 14:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 12:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 09:43:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 14:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2019 14:38:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 07:57:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 07:57:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 193/2019-2PJA - Pedido de Homologação de Decisão de Arquivamento - CSMP

27/02/2019 09:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ARQUIVAMENTO

22/02/2019 11:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

22/02/2019 10:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

ofícios nº 294/2019-GP-Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ofício n° 293/2019-GP-Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta aos ofícios nº 56/2018 e 36/2018

21/02/2019 13:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

11/01/2019 12:41:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 693/2018, via e-mail.

11/01/2019 12:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA

11/01/2019 12:40:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº36.2019.TCE_IC 08.2018_Simp 717-156.2017

11/01/2019 12:39:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

10/01/2019 12:46:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

10/01/2019 09:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA DESPACHO

10/01/2019 09:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos da resposta ao ofício nº 963/2018.

10/01/2019 09:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA

19/12/2018 10:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

11/12/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

procedimentos encaminhados, pois a servidora foi removida para Teresina

19/11/2018 07:48:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA A PREFEITURA DE COIVARAS

19/11/2018 07:48:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA O TCE

19/11/2018 07:48:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 12:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE PRÉ-CONCLUSÃO

06/09/2018 10:31:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Deferimento do pleito, razão pela qual concedo mais 30 dias para apresentação de resposta ao Ofício nº 428/2018.

06/09/2018 10:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 08:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso os presentes autos tendo em vista o recebimento de petição do Município de Coivaras-PI, em resposta ao ofício nº 428/2018 2ª PJA.

05/09/2018 08:27:39 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de petição do Município de Coivaras-PI, em resposta ao ofício nº 428/2018 2ª PJA.

10/07/2018 12:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a necessidade de coleta de informações complementares, determino: a) Expedição de Ofício ao Município de Coivaras, na pessoa do Exmo. Prefeito Municipal, requisitando documentação comprobatória da finalização do cadastro, da emissão de DAM, bem como para que apresente os dados de arrecadação do ISS e IPTU no ano de 2017 e 2018, bem como os relatórios de gestão fiscal dos quadrimestres de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018.

10/07/2018 12:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 09:07:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos encaminhados a esta Promotoria de Justiça adiante indicado(s): Ofício SEMAD 061/2018 oriundo do Município de Coivaras-PI.

09/04/2018 09:03:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA A PREFEITURA DE COIVARAS

09/04/2018 09:02:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA

09/04/2018 08:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2018 08:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/04/2018 08:38:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO

09/04/2018 08:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 13:40:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente caso se encontra com prazo expirado desde 11.12.2017, de forma que prorrogo retroativamente por mais 90 dias, com termo ad quem aos 11.03.03.2018. Para concluir o procedimento, resta tão somente acostar aos autos o Código Tributário, comprovante de criação do departamento de arrecadação tributária e comprovante de realização do cadastramento imobiliário. À Secretaria para os devidos fins. Comunique-se o CSMP da presente prorrogação juntando comprovante de encaminhamento.

24/11/2017 07:47:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

A Câmara Municipal de Coivaras acostou o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, informando não ter havido alteração legislativa no quadriênio 2011-2014. Vieram os autos. Ainda se encontra pendentes as diligências ¿a¿, ¿c¿, ¿d¿ e ¿e¿ da Portaria, as quais determino sejam renovadas.

24/11/2017 07:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de férias.

26/09/2017 11:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada

12/09/2017 11:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/09/2017 11:45:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/09/2017 11:44:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/09/2017 11:42:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA

11/09/2017 13:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/09/2017 13:09:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

11/09/2017 13:06:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual