28/10/2020 13:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o cumprimento das diligências constantes no ID 31954818, em todo seu teor, arquivo o presente protocolo eletrônico.

26/10/2020 13:17:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 13:15:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 13:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 10:39:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2020 10:38:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2020 10:36:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2020 11:03:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 09:30:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/10/2020 21:34:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2020 21:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

01/10/2020 14:48:03 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2020 14:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

01/10/2020 10:45:27 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2020 10:45:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2020 16:10:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 09:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 09:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 09:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2020 14:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 14:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2020 14:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

07/07/2020 15:19:19 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2020 15:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

29/06/2020 09:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 09:36:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2020 21:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2020 21:57:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/06/2020 19:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

15/06/2020 11:27:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2020 11:26:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

09/06/2020 19:53:57 • ATOS COMUNS » Juntada

06/06/2020 00:09:05 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 22:43:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/06/2020 22:26:20 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 22:12:22 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2020 11:48:08 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2020 11:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 11:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 11:21:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2020 11:18:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2020 09:12:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 13:43:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 13:43:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2020 10:24:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/05/2020 10:23:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/05/2020 10:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

22/05/2020 10:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

22/05/2020 10:12:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

21/05/2020 00:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

21/05/2020 00:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/05/2020 11:32:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/05/2020 11:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 09:33:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 10/2020 SIMP 000717-177/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal; artigo 26, inciso I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de nº 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93; CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, especialmente os cânones da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade pública, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal (CF), e a consequente necessidade de ampliar a transparência da Administração pública, através da publicação de dados relevantes na internet, o que possibilitará à sociedade o acesso à informação e com isso maior participação na vida pública; CONSIDERANDO o princípio Republicano, base da organização política do Estado Brasileiro, que pressupõe a periodicidade e sucessão no exercício do Poder Público, a prestação de contas e publicidade dos atos da Administração; CONSIDERANDO que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o ente público responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, deverão prestar contas de todos os seus atos (CF, art. 70, parágrafo único); CONSIDERANDO que a transparência da gestão fiscal dos entes da federação será assegurada mediante a observância do disposto nos arts. 48, parágrafo único, e 48-A, da Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações trazidas pela Lei Complementar 131/2009; CONSIDERANDO que a LC n. 131/2009, em seu art. 73-B, estabeleceu os prazos para cumprimento das determinações dispostas nos arts. 48 e 48-A como sendo de um ano (aos Estados e Municípios com mais de 100.000 habitantes), dois anos (aos Municípios que tenham entre 50.000 e 100.000 mil habitantes) e quatro anos (aos Municípios que tenham até 50.000 mil habitantes) a contar da sua publicação; CONSIDERANDO que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, inciso XXXIII); CONSIDERANDO que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente, o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII (CF, art. 37, §3º, inciso II); CONSIDERANDO a Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 de 2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012; CONSIDERANDO que cabe aos órgãos e entidades do poder público, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade (art. 6º da Lei 12.527/11); CONSIDERANDO que a violação dos princípios norteadores da Administração Pública configura ato de improbidade administrativa (CF, art. 37, §4º), sujeitando-se o agente ímprobo à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens, pagamento de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração, proibição de contratar com a Administração Pública por até 10 anos, dentre outras sanções previstas na Lei Federal 8.429/92; CONSIDERANDO que constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retard

20/03/2020 09:32:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) Nº 09/2018 SIMP 000513-177/2018 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Cuida-se de NOTÍCIA DE FATO (NF) Nº 09/2018, registrado e autuado no âmbito desta 2ª PJV sob o SIMP 000513-177/2018, a partir de representação formulada por JANDER MARTINS NOGUEIRA, enviada ao Ministério Público Eleitoral de Pimenteiras, a qual informa possíveis irregularidades ocorridas no processo licitatório para a locação da Fazenda Tombador, zona rural de Pimenteiras/PI, e para contratação de advogados pelo Município de Pimenteiras, ano de 2016. De acordo com a representação, o Imóvel Tombador, localizado na zona urbana da citado Município, suspostamente pertencente à JURACI PEDREIRA JERICO FILHO, à época, encontrava-se alugado para o Prefeito Municipal do alude Município, ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA, pelo valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos) reais, contudo, tal imóvel, na realidade, pertence ao referido prefeito, onde este estaria explorando-o para extração de matéria prima a ser utilizada na fabricação de materiais de construção bem como para depósito de veículos e que tais elementos estariam sendo aplicado nas obras públicas do Município em troca de apoio político. Aduz ainda acerca a precariedade das condições de trabalho que os obreiros eram submetidos, os quais não teriam acesso aos equipamentos de segurança individual nem recebiam verbas trabalhistas consolidadas. De outra banda, ainda na representação, infere-se possível fraude na contratação de advogados pelo Município de Pimenteiras, conforme lista anexa aos autos, os quais estariam atuando também em causa própria do referido prefeito. Com isso, foram realizadas as diligências de praxe, bem como foi solicitado manifestação ao Município de Pimenteiras acerca dos fatos noticiados. Em resposta o reportado Município informou que o imóvel em questão não é de propriedade do Prefeito ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA e que havia sido locada em regime emergencial no ano de 2013, tendo o contrato perdurado de março a dezembro, do ano de 2013, sendo esse destinado à exploração na manutenção de animais capturados pelo serviço municipal de correição nas ruas da cidade, conforme cópia do contrato acostado aos autos. Ocorre que, após acurada análise da cópia do referido contrato, restou verificado que esse perdurou de 01/03/2016 à 31/12/2016, totalizando 46 (quarenta e seis) meses. Respeitante à contratação dos advogados, sustentou que essa teria se dado via processo de inexigibilidade de licitação, alegando que isso representaria uma economia para os cofres públicos do Município, haja vista a ausência de cargo de procurador e procuradoria institucionalizada naquela municipalidade, o que resultaria na impossibilidade de contratação mediante concurso público. Ademais, a fim de corroborar tais alegações, o Município de Pimenteiras acostou aos autos documentos comprobatórios pertinentes, tais como a cópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação Nº 001/2018. É o relato essencial. Passo a decidir. É sabido que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios ou ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, o qual busca informações que possam ser utilizadas como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Conforme a lei processual civil, o Órgão Ministerial (MP) intervirá quando a natureza da lide ou qualidade das partes justificarem a intervenção, em benefício dos interesses sociais, coletivos lato sensu e individuais indisponíveis (NCPC, arts. 176 e 177; CF, arts. 127 e 129). A bem da verdade, o interesse público existe em todo e qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, circunstância essa presente em seus próprios objetivos ou escopos, tal qual a correta aplicação da lei ou a pacificação social. Contudo, como se sabe, a intervenção ministerial depende não apenas da existência des

11/03/2020 09:36:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 12/2019 SIMP 000717-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 12/2019 registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000717-177/2019, com o fito de averiguar se o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI está provendo adequadamente o portal da transparência do reportado Município, conforme dispositivos legais, quer em relação ao Poder Executivo, quer no que se refere ao Legislativo. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, bem como foi requisitado ao Prefeito Constitucional e ao Presidente da Câmara dos Vereadores respectiva, com as advertências de praxe, manifestação acerca da existência/regularidade, ou não, de site oficial do Município e da Câmara Municipal, bem como Portal da Transparência, da mesma maneira que as seguintes informações: a) O endereço do sítio (site) na rede mundial de computadores (internet) em que disponibilizadas, pelo Município de Novo Oriente do Piauí/PI, as informações exigidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); b) O caráter do referido site (se oficial ou privado); c) A lista das informações disponibilizadas atualmente no site, inclusive os referentes ao Poder Legislativo, e a forma de acesso (se requer cadastro ou senha); d) A frequência de alimentação do banco de dados do site. Devidamente ciente, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2019, conforme certidão acostada aos autos, o reportado Município se manifestou informando que a municipalidade possui portal de transparência, cujo endereço eletrônico é: ¿http://www.portaltransparencia.gov.br/localidades/2206902-novo-oriente-do-piaui¿, consoante aparatos legais e que o site é público. No entanto, ressaltou que desde o ano de 2016 tal site não vem sendo alimentado devidamente, notadamente aos dados/informações necessários e exigidas ao poder executivo. De outra banda, o presidente da Câmara, à época, Agostinho Lopes da Silva, ciente aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de 2019, conforme certidão acostada aos autos, informou que não dispõe do sítio (site) que garanta acesso à informação conforme previsão legal que versa sobre responsabilidade fiscal. Salientou ainda que já tomou as providências a fim de instituir tal site. À vista do exposto, à luz do Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO DE PP em IC, mantendo-lhe o objeto e número SIMP; 2) A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÕES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, com vistas à implementação, disponibilização e gerenciamento de página denominada ¿Portal da Transparência¿ inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial dos respectivos poderes, na rede mundial de computadores (internet), no prazo de 20 (vinte) dias; 3) Confeccionada e expedida as requisições acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 4) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

14/08/2019 13:56:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a manifestação escrita trazida pela Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, enviada em resposta ao ofício 284/2019, oriundo desta 2ª PJ de Valença do Piauí/PI.

14/08/2019 13:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 13:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2019 13:13:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 26/07/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 284/2019 ¿ 2ª PJV/PI. Ao Sr. Presidente da câmara de vereadores do Município de Novo Oriente Do Piauí/PI

26/07/2019 13:12:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 14:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV n. 283/2019 foi entregue ao destinatário.

25/07/2019 12:51:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei os Ofícios 2ª PJV nº 281/2019 e 282/2019 ao respectivo destinatário, via e-Doc, nesta data.

25/07/2019 12:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 281/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de julho de 2019. A Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa da Portaria n. 55/2019 - SIMP 000717-177/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 55/2019 referente ao SIMP 000717-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 12/2019, com o fito de averiguar se o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI está cumprindo o estabelecido nos dispositivos mencionados, no que tange ao adequado provimento do portal da transparência do reportado Município, quer em relação ao Poder Executivo, quer no que se refere ao Legislativo, para conhecimento das providências adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/07/2019 12:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 282/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de julho de 2019. À Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) Assunto: Remessa da Portaria n. 55/2019 - SIMP 000717-177/2019, para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 55/2019 referente ao SIMP 000717-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 12/2019, com o fito de averiguar se o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI está cumprindo o estabelecido nos dispositivos mencionados, no que tange ao adequado provimento do portal da transparência do reportado Município, quer em relação ao Poder Executivo, quer no que se refere ao Legislativo, para conhecimento das providências adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/07/2019 12:10:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 283/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de julho de 2019. Ref. SIMP 000717-177/2019 Ao Sr. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Encaminhamento da Portaria n. 55/2019 e requisição de informações. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 55/2019, REQUISITANDO-LHE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, manifestação acerca da existência/regularidade, ou não, de site oficial do Município e da Câmara Municipal, bem como Portal da Transparência, bem como as seguintes informações: a) O endereço do sítio (site) na rede mundial de computadores (internet) em que disponibilizadas, pelo Município de Novo Oriente do Piauí/PI, as informações exigidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); b) O caráter do referido site (se oficial ou privado); c) A lista das informações disponibilizadas atualmente no site, inclusive os referentes ao Poder Legislativo, e a forma de acesso (se requer cadastro ou senha); d) A frequência de alimentação do banco de dados do site. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/07/2019 12:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 284/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de julho de 2019. Ref. SIMP 000717-177/2019 Ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Novo Oriente Do Piauí/PI Assunto: Encaminhamento da Portaria n. 55/2019 e requisição de informações. Sr. Presidente, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 55/2019, REQUISITANDO-LHE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, manifestação acerca da existência/regularidade, ou não, de site oficial do Município e da Câmara Municipal, bem como Portal da Transparência, bem como as seguintes informações: a) O endereço do sítio (site) na rede mundial de computadores (internet) em que disponibilizadas, pelo Município de Novo Oriente do Piauí/PI, as informações exigidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); b) O caráter do referido site (se oficial ou privado); c) A lista das informações disponibilizadas atualmente no site, inclusive os referentes ao Poder Legislativo, e a forma de acesso (se requer cadastro ou senha); d) A frequência de alimentação do banco de dados do site. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/07/2019 10:52:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI nº 446, disponibilizado no dia 25/07/2019.

24/07/2019 11:45:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fixei cópia da Portaria retro no mural da sede das PJ de Valença do Piauí/PI.

24/07/2019 11:32:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi enviada ao DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 24/07/2019.

24/07/2019 11:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 12/2019 PORTARIA n. 55/2019

24/07/2019 11:28:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática