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Processo: 000719-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 14/08/2017 08:49:38
Data/Hora da Consulta: 03/08/2025 21:14:29
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 63/2017

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representado:

Administração Pública Do Município De Pedro Ii
Aline Lucy Santos Costa Borges Me

Representante:

G2g - Gestão E Terceirização De Serviços E Transportes Eireli - Epp

Histórico de Movimentações

09/06/2025 11:05:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/06/2025 08:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Pedro II - Pedro II

03/06/2025 13:11:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/06/2025 12:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/05/2025 09:45:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certifico que esta unidade notificou Reginaldo dos Santos Bezerra por meio do número de telefone (86) 9 9826-3565, fornecido pelo CAOCRIM a partir de consulta aos sistemas disponíveis. PII, 29 de ma...

14/05/2025 17:10:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Seja providenciada a notificação de Reginaldo por meio do seguinte endereço e telefone:  RUA GENERAL JOAO HENRIQUE GAIOSO, 25, QD 77, SACI, 64020200, TERESINA - PI, (86) 32203905.  Antes, seja verif...

14/05/2025 13:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2025 13:32:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO Certifico que não houve resposta às notificações nº 031/2025 (Aline Lucy) e nº 032/2025 (Coração de Mãe). Mantive contato com a empresa Coração de Mãe através do número constante no cadas...

14/05/2025 13:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2025 09:48:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos a manifestação apresentada pela empresa JJ Turismo. PII, 14 de maio de 2025. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

14/05/2025 09:44:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2025 09:43:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2025 09:38:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2025 09:13:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/04/2025 10:03:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Segue em pdf. 

17/04/2025 10:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

07/04/2025 12:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com Everaldo de Andrade. No ato, o depoente disse ter trabalhado executando o transporte escolar durante o governo do prefeito Alvimar Andrade. ...

07/04/2025 12:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Audiência com Everaldo de Andrade. 

07/04/2025 11:22:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com a ex-secretária de educação do Município de Pedro II, Maria Amélia. No ato, a depoente esclareceu que assumiu o cargo de secretária em janei...

07/04/2025 11:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Audiência com a ex-secretária de educação Maria Amélia. 

07/04/2025 11:08:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

07/04/2025 10:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/04/2025 13:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO   Certifico que a audiência com Maria Amélia, ex-secretária de educação, foi incluída na pauta do dia 03 de abril às 11h00min. PII, 02 de abril de 2025. Júlia Dutra Assessora de Pro...

02/04/2025 12:59:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/04/2025 12:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/04/2025 12:57:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos link de acesso à gravação da audiência realizada com Saul Hemanuel: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EbTlMDEIRQtCuDdeG_U1DssBbDEAfIS4yOPWa-CSWFLpPw?e=4M1Iri ...

31/03/2025 10:21:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junte-se o link da audiência hoje realizada com Saul Hemanuel. No ato, o declarante esclareceu não ter trabalhado com o transporte escolar nem com a secretária de educação Kelcylene, apenas chegou a...

31/03/2025 10:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Audiência com Saul Hemanuel. 

31/03/2025 10:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/03/2025 09:08:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/03/2025 08:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos o link de acesso à gravação da audiência realizada com Kelcylene Ribeiro: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EeypB3mtk5JMjMBvnNskTcMBSRj43l2wJwZaiXt2CV58EA?e=A0...

24/03/2025 10:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junte-se aos autos o link da audiência realizada com Kelcylene Ribeiro. No ato, a declarante esclareceu que ficou como secretária de educação até dezembro de 2018 e que o responsável pelas rotas era...

24/03/2025 10:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Audiência com a ex-secretária de educação do Município de Pedro II, Kelcylene Ribeiro. 

24/03/2025 10:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/03/2025 07:58:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos os documentos extraídos do PA nº 14/2020 (SIMP 000587-182/2019). PII, 24 de março de 2025. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

24/03/2025 07:54:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/03/2025 10:58:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos a resposta apresentada pelo CACOP, referente à solicitação de apoio formulada por meio do ofício nº 104/2025 e encaminhada pelo SEI nº 19.21.0123.0009264/2025-16. PII, 19 de março de...

19/03/2025 10:56:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício 104/2025.

10/03/2025 12:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Segue em pdf. 

03/03/2025 09:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2025 08:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/01/2025 13:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Avelar Marinho Fortes do Rêgo

13/01/2025 06:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Envio de Acervo do Usuário: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

10/01/2025 10:05:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Avelar Marinho Fortes do Rêgo

07/01/2025 13:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Envio de Acervo do Usuário: JULIA MARIA DUTRA BEZERRA - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

31/07/2024 10:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 16:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Prazo de tramitação extrapolado.  Minute a assessoria relatório final, mantendo contato com este subscritor para orientação.  PII, 07 de junho de 2024.  Avelar Fortes Promotor de Justiça

07/06/2024 16:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/09/2023 10:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos do comprovante de solicitação de apoio ao CACOP. PII, 13 de setembro de 2023. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

03/03/2023 09:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Da atenta compulsão dos documentos encaminhados recentemente pela municipalidade, observa-se que alteração do valor contratado, em face do decurso de um ano desde a apresentação da proposta e a efetiv...

02/03/2023 08:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/03/2023 08:37:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos da resposta aos termos do ofício. PII, 02 de março de 2023 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

13/02/2023 11:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Esclareça a assessoria se consta dos autos a decisão administrativa que deferiu a alteração contratual solicitada pela Coração de Mãe. Após, sejam os autos conclusos, a fim de verificar a necessida...

13/02/2023 10:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/02/2023 10:26:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certifico ausência de resposta aos termos do ofício. PII, 13 de fevereiro de 2023 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

01/12/2022 14:09:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 468/2022

24/11/2022 14:16:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos da decisão de homologação. PII, 24 de novembro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

24/11/2022 14:14:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 467/2022.

08/11/2022 13:28:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos da proposta apresentada em 2017, proposta atualizada em 2018 e contrato. Pedro II, 08 de novembro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

08/11/2022 13:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/10/2022 14:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo o prazo de tramitação do presente inquisitório em 365 dias, com fundamento no no art. 23, §2º, da LIA, e art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para a realização de diligências de instrução ainda pendentes, consoante especificação constante do último despacho. PII, 30 de outubro de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

30/10/2022 14:46:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Primeiramente, considerando que pela compreensão do CACOP veiculada por meio Nota Técnica 03/2021 o prazo de tramitação do presente procedimento encontrava-se dilatado até 26 de outubro corrente, cham...

26/10/2022 12:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                      Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                         Pedro II,26 de outubro de 2022                         Emanuel Lim...

26/10/2022 12:10:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                       Certidão Certifico que esta promotoria encaminhou link de audiencia para as empresas S2 serviços e locaçõess e Sayonara Construtura, através do email, para que os representant...

19/10/2022 11:20:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                 Oficio  Oficio n° 430/2022 encaminhado para o Proprietário da Construtora Sayonara LTDA-EPP                   Pedro II,19 de outubro de 2022                   Emanuel Lima    ...

19/10/2022 11:17:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                  Oficio  Oficio n° 429/2022 encaminhado para o Proprietário da Empresa S2 Serviços E Locações LTDA-ME                    Pedro II,19 de outubro de 2022                    Emanue...

14/10/2022 11:58:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                     Certidão Certifico que, compulsando documentos carreados ao autos, verifiquei que a data em que A Coração de Mãe apresentou a primeira proposta foi 20/04/2017 e a proposta atual...

13/10/2022 15:08:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/10/2022 07:34:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Agende-se a oitiva dos representantes das empresas S2 e Sayonara, consoante determinado no anterior despacho. No ato, é de se indagar a S2 sobre os motivos acerca da não execução do serviço de transpo...

06/10/2022 12:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/10/2022 12:22:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/10/2022 11:06:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos dos documentos relativos à pesquisa de preço. Pedro II, 06 de outubro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

05/10/2022 16:26:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos das atas de sessões, consoante determinado no último despacho. Pedro II, 05 de outubro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

12/05/2022 14:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2022, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente ICP até 03 de outubro próximo, a fim de ultimar diligências de instrução pendentes e indicadas no último despacho, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007. PII, 12 de maio de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

12/05/2022 14:15:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Segue em pdf. 

02/05/2022 12:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                  Conclusão  Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Pormotor de Justiça.                  Pedro II, 02 de maio de 2022                 Emanuel Alves              ...

02/05/2022 12:19:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                       Certidão  Certifico que o IC n° 63-2017 foi digitalizado em 4 partes conforme consta nos seguinte links:  -Parte 1: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2PROMOTORIAPEDROI...

21/03/2022 16:17:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2022, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição interna. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até 03 de outubro vindouro, para a realização da diligência determinada no último despacho, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2017. PII, 21 de março de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

21/03/2022 16:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Prorrogo a tramitação do presente ICP até 03 de outubro de 2022, para a realização de diligências pendentes, entre as quais promover a digitalização dos autos físicos.  Determino que a assessoria pr...

11/03/2022 09:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

      Conclusão  Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça de Pedro II      Pedro II, 11 de março de 2022     Emanuel Alves de Lima      Estagiário

09/03/2022 11:22:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

         JUNTADA Junto aos autos Relatorio realizado sobre procedimento Pedro II, 09 de março de 2022 Emanuel Lima  Estagiário

20/09/2021 23:02:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/03/2021 08:33:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/03/2021 16:20:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/03/2021 16:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/03/2021 21:52:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/12/2020 14:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2020 08:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente inquisitório em mais um ano, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 174/2017, para o cumprimento de diligências pendentes. Oficie-se ao secretário de administração, solicitando a documentação que prometeu encaminhar a este órgão, na forma da última reunião. Cumpra-se. PII, 01 de dezembro de 2020. Avelar Fortes Promotor de Justiça

05/10/2020 07:31:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/10/2020 07:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/09/2020 14:59:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/09/2020 14:53:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/09/2020 07:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/09/2020 07:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/03/2020 08:59:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 198/2020/2ªPJPII ao Secretário Municipal de Administração de Pedro II.

06/03/2020 10:36:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 05/03/2020

16/12/2019 14:36:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 697/2019 2ªPJPII ao Secretário Municipal de Administração de Pedro II.

16/12/2019 14:34:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

16/12/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 622/2019 GPJPII ao CSMP para comunicar prorrogação de prazo do procedimento.

14/11/2019 12:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 12/11/2019.

14/11/2019 12:50:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Haja vista a extrapolação do prazo para sua conclusão, esta Promotoria de Justiça prorroga por mais um ano o presente procedimento, com fimdamento no art. 9 0 da Resolução CNMP 023/2007, a fim de que se possa ultimar diligências necessárias ao respectivo deslinde. Comunique-se a prorrogação ao E. Conselho Superior. Cumpra-se. Pedro II, 12 de agosto de 2019.

14/11/2019 12:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 07/08/2019.

14/11/2019 12:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 181/2019.

12/08/2019 13:26:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos cópia do Procedimento: Pregão Presencial SRP nº 007/2017/PMPII/PI. (Parte 3)

12/08/2019 13:25:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos cópia do Procedimento: Pregão Presencial SRP nº 007/2017/PMPII/PI. (Parte 2)

12/08/2019 13:23:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos cópia do Procedimento: Pregão Presencial SRP nº 007/2017/PMPII/PI. (Parte 1)

12/08/2019 11:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

23/04/2019 12:10:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

19/03/2019 10:43:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 100/2019 da Prefeitura Municipal de Pedro II.

14/03/2019 08:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

14/03/2019 08:51:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Termo de Audiência nº 62/2019.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

08/02/2019 07:42:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 77/19

07/02/2019 07:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Seja designada audiência com o senhor secretário de administração, a fim de cobrar o Pregão 07/2017, consoante ofícios acostados às fls 131 e 135. Despacho do dia 05/02/19.

07/02/2019 07:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Chamo o feito à ordem para prorrogar a vigência do presente inquisitório em mais um ano, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007, a fim de se ultimar diligências imprescindíveis ao respectivo deslinde. Despacho do dia 08/12/18.

09/01/2019 08:48:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 02/19

08/01/2019 07:45:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 676/18 GAB PRES

08/01/2019 07:43:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 636/18

08/01/2019 07:41:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

18/04/2018 12:30:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 216/2018

18/04/2018 12:30:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

18/04/2018 12:29:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

19/02/2018 11:26:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

14/08/2017 09:03:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

14/08/2017 08:56:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 300/2017

14/08/2017 08:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Portaria

14/08/2017 08:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2017 08:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14