30/01/2024 12:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME VOTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO.

30/01/2024 12:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1386ª sessão ordinária, realizada em 1 de dezembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

04/12/2023 13:41:13 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1386ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

04/12/2023 13:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 11:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2023 09:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 09:02:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 502/2023.

21/09/2023 09:06:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 456/2023, encaminhado à Agespisa/PI.

21/09/2023 09:04:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 455/2023, encaminhado à Equatorial/PI.

21/09/2023 09:03:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 454/2023, encaminhado à PGM. 

21/09/2023 09:01:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 453/2023, encaminhado à Sr. Sâmula Rafaela. 

18/09/2023 15:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 11:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

14/09/2023 08:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações. Uruçuí, 14 de setembro de 2023. João Henrique Alves ...

14/09/2023 08:29:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2023 10:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento da Notificação nº 180/2023. 

01/09/2023 06:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/08/2023 08:59:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expediente encaminhado por meio físico.Aguardando confirmação de recebimento.

31/08/2023 08:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/08/2024, por JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme Despacho de Prorrogação.

31/08/2023 07:55:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2023 07:55:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2023 08:42:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ/PI RUA EROTIDES LIMA, Nº 656, CENTRO, URUÇUÍ/PI, CEP 64860-000   DESPACHO-MANDADO     Inquérito Civil nº 19/2017 SIMP nº 000722-206/2017     Tra...

23/05/2023 08:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2023 08:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 08:35:04 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2023 08:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2023 13:54:10 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000038.01.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

15/12/2022 13:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 13:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 13:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 825/2022

05/12/2022 13:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2022 12:08:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, após juntada a resposta aos ofícios encaminhados, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para análise e futuras deliberações.

17/11/2022 12:05:24 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2022 09:49:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 09:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/07/2023, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de id 54508003.

17/11/2022 09:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2022 13:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2022 09:14:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 825/2022-2ªPJ/Uruçuí, reiteração do Ofício nº 730/2022, referente ao IC nº 19/2017, encaminhado à AGESPISA, por meio de e-mail disponibilizado em atendimento na unidade de Uruçuí-PI.

11/11/2022 08:05:11 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000130.11.2022 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 1

11/11/2022 08:04:29 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000128.11.2022 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

10/11/2022 13:48:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 824/2022-02ªPJ/Uruçuí, reiteração do Ofício nº729/2022-02ªPJU, referente ao Inquérito Civil n°19/2017, encaminhado à Equatorial - PI.

14/10/2022 08:14:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2022 08:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Ofício nº 730/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 19/2017, entregue em mãos à AGESPISA de Uruçuí no dia 10/10/22.

10/10/2022 10:26:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC n° 19/2017 SIMP n° 000722-206/2017   Certidão Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à Notificação n° 353/2022, notifiquei eletrônicamente a Sra Sâmula Rafaela Barbosa Vieira, a...

07/10/2022 10:21:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/10/2022 10:08:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIENTE ENCAMINHADO POR MEIO FÍSICO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

07/10/2022 10:07:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

.

06/10/2022 08:34:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2022 08:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/01/2022 11:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 12:33:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 12:32:42 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2021 12:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2021 08:19:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 13:45:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2021 10:49:56 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2021 10:45:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 09:25:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 09:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/10/2021 08:59:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 08:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 08:11:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Diante da ausência de informações e documentos imprescindíveis para a análise do objeto deste feito, faz-se necessária a continuidade das apurações. Assim, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, foi prorrogado o prazo do presente inquérito civil, determinando a comunicação da prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

20/10/2021 08:08:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/08/2021 10:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 10:01:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 10:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 13:57:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 17:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 16:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

23/11/2020 08:42:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 08:36:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 10:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 10:53:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/11/2020 10:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 12:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 12:43:09 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 19/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª49/2020-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 10 de Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

20/02/2020 11:19:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/02/2020 09:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2020 07:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 49/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 24 de janeiro de 2020 Referente ao IC 19/2017 SIMP: 000722-206/2017 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos.

24/01/2020 11:32:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que a regularidade da execução do programa ¿Meu Espaço de Morar¿, que instituiu o loteamento ¿Joarez Maia¿é apurada em procedimento diverso (IC nº 02/2016), o que não implica em deixar os ocupantes de boa-fé dos lotes ao desamparo, devendo o município de Uruçuí realizar as benfeitorias necessárias no loteamento, já que foi o ente, independentemente de em qual gestão, que deu origem ao problema, havendo

24/01/2020 11:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2020 10:35:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 10:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 04 de dezembro de 2017 para apurar a falta de estrutura básica no loteamento ¿Joarez Maia¿; 2 ¿ Das diligências realizadas fora constatado que, conforme certidão de fl.24 e fotografias de fls. 25 a 32, o loteamento não tem pavimentação, rede de esgoto, nem abastecimento de água e energia de maneira regular; 3 ¿ Oficiou-se o município de Uruçuí-PI requisitando informações acerca da doação dos lotes e de previsão para a estruturação básica do loteamento; 4 ¿ Em resposta (fl.23), o município de Uruçuí-PI informou que a ocupação do loteamento seria irregular e que ¿nada pode fazer quanto aos fatos consolidados a cargo de gestores anteriores¿, informando, ainda, que se esforça para minorar as deficiências apontadas, mas não estabelece nenhum prazo para a realização de melhorias na área do loteamento; 5 ¿Ao contrário do mencionado pelo município, a ocupação da área não se deu de maneira irregular, muitos moradores de boa-fé, como a noticiante deste procedimento, receberam um ¿Termo de Entrega de Lotes¿ do município de Uruçuí(fl.15), tendo a posse legítima dos imóveis outorgada pela municipalidade nos termos do previsto na Lei Municipal nº 683/2015 e, a menos que haja a sua anulação, os atos praticados em administrações anteriores são válidos e vinculam a atual e as vindouras gestões, não podendo os atuais gestores se recusarem a resolver eventuais problemas remanescentes; 6 ¿ Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que a regularidade da execução do programa ¿Meu Espaço de Morar¿, que instituiu o loteamento ¿Joarez Maia¿é apurada em procedimento diverso (IC nº 02/2016), o que não implica em deixar os ocupantes de boa-fé dos lotes ao desamparo, devendo o município de Uruçuí realizar as benfeitorias necessárias no loteamento, já que foi o ente, independentemente de em qual gestão, que deu origem ao problema, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, retroagindo à data do seu término; 7 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 8 ¿ Assim, dando continuidade às apurações, REQUISITO que o município de Uruçuí-PI informe, no prazo de dez dias, se realizou recentemente ou se tem previsão de realizar no loteamento ¿Joarez Maia¿ obras de melhorias estruturais, como pavimentação, saneamento básico, rede de esgoto e energia elétrica; 9 ¿ Que o motoboy desta Promotoria diligencie novamente no loteamento, inclusive fazendo contato com a noticiante Sâmula Rafaela (fl.06), a fim de verificar se foram realizadas no local, obras de melhorias estruturais, como pavimentação, saneamento básico, rede de esgoto e energia elétrica; 10 ¿ Proceda-se a juntada aos autos de cópia da Lei Municipal nº 683/2015, podendo ser encontrada no IC nº 02/2016; 11 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

15/01/2020 08:50:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 12:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 26/03/2019

26/03/2019 12:10:35 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nª 86/2019

26/03/2019 12:10:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 13:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Foram realizadas diligências para apurar a falta de estrutura em loteamento, bem como as providências necessárias para o caso de tais adequações não terem sido feitas; Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

26/02/2019 08:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 86/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de fevereiro de 2019. Referente ao ICP 19/2017 Ao Ilmo. Senhor Procurador-Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

26/02/2019 08:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 19/2017 SIMP nº 000722-206/2017

26/02/2019 08:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 11:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC 19/2017 Em 11/ 01/ 2018, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada do ofício 006/ 2018 da Prefeitura Municipal de Uruçuí, em resposta ao Ofício nº 637/2017,e juntada de certidão elaborada pelo motoboy do ministério público, em cumprimento do item 4 da portaria 51/2017 ________________________________________ MIKAELLY FELLIPPE VAZ DE ARAÚJO Técnica Ministerial Matrícula 380

12/01/2018 11:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 11:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins que, de ordem do Exmo. Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareci no Loteamento Bairro São Francisco, localizado nesta cidade, aonde realizei um levantamento in loco a cerca da estrutura do local. Chegando lá constatei os seguintes fatos:

12/01/2018 11:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 10:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC 19/2017 Em 11/ 01/ 2018, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada do ofício 006/ 2018 da Prefeitura Municipal de Uruçuí, em resposta ao Ofício nº 637/2017.

11/01/2018 10:14:22 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 19/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício 006/ 2018 da Prefeitura Municipal de Uruçuí, em resposta ao Ofício nº 637/2017, que segue numerado nas fls. 22 a 23.

11/01/2018 10:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 13:17:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 637/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 04 de dezembro de 2017. Referente ao IC nº 19/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

07/12/2017 13:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 10:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

04/12/2017 10:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/12/2017 10:38:27 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2017, às 09h 30min, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Sra. Sâmula Rafaela Barbosa Vieira, brasileira, solteira, portadora do RG 3.308.352 SSP-PI e CPF 050.212.163-76, residente e domiciliada na Rua Hermes Neiva, s/nº, Bairro Malvinas, próximo ao Osvaldo Dentista, Uruçuí-PI, com telefone (89) 99412 9661.

04/12/2017 08:27:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 09:58:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 124/2017 À Senhora Sâmula Rafaela Barbosa Vieira Rua Hermes Neiva, s/nº, bairro Malvinas, próximo ao Osvaldo Dentista CEP: 64860000 ¿ Uruçuí Telefone: (89) 99412 9661 Em mãos. Assunto: Notificação De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça dia 23 de novembro de 2017, às 09:30h, munido de documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel, para tratar de assunto de seu interesse.

22/11/2017 09:56:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF 82/2017 (SIMP: 000722-206/2017) Foi instaurada nessa Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 82/2017, por força do termo de informações prestado pela Sra. Sâmula Rafaela Barbosa Vieira, visando apurar suposta irregularidade na prestação de serviço da Eletrobras. Com o objetivo de complementar as informações prestadas, determino que a noticiante seja notificada para comparecer a esta Promotoria de Justiça, dia 22 de novembro de 2017, às 09h e 30min, munida de documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel.

21/11/2017 10:05:14 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2017, às 09h 30min, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Sra. Sâmula Rafaela Barbosa Vieira, brasileira, solteira, portadora do RG 3.308.352 SSP-PI e CPF 050.212.163-76, residente e domiciliada na Rua Hermes Neiva, s/nº, Bairro Malvinas, próximo ao Osvaldo Dentista, Uruçuí-PI, com telefone (89) 99412 9661. A declarante informa que possui uma casa no loteamento doado pela Prefeitura, localizado no Bairro São Francisco, após as casas da Caixa Econômica. Que no loteamento já possui os postes de energia, porém ainda não tem os cabos. Que em 16 de outubro de 2017 foi à Eletrobrás solicitar a ligação da sua energia- cópia anexa, quando foi informada que a Eletrobrás iria fazer o pedido dos cabos para poder realizar a ligação. Que dia 16 de novembro de 2017, após um mês do pedido da ligação, retornou à empresa de energia para obter novas informações, porém informaram que não havia como ligar a energia, que quem deveria realizar tal ligação era a Prefeitura. Que, então, foi à Prefeitura e conversou com o Secretário de Infraestrutura, Senhor Ribamar Matheus, mas esse informou que a obrigação de ligar a energia era da Eletrobrás, e que a declarante poderia se direcionar à Promotoria de Justiça para saber dos seus direitos. Que sua casa está pronta há mais de 01 (um) ano e que só falta a energia ser ligada para que possa realizar sua mudança, pois atualmente está morando de favor na casa de sua sogra.

21/11/2017 10:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática