03/07/2025 06:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/06/2024 10:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/06/2024 10:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE.

04/06/2024 10:29:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/08/2023 11:09:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

01/08/2023 11:08:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/11/2022 11:01:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

18/11/2022 11:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2022 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/07/2021 13:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

22/07/2021 13:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/10/2020 11:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

24/10/2020 11:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/02/2020 09:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de designação de audiência para o dia 29-05-2020 às 9horas

19/02/2020 09:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2019 09:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI Processo n. 0000486-87.2019.8.18.0051 Inquérito Policial nº 7.698/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da promotora de justiça infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA contra ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Fronteiras-PI, nascido em 28/03/1979, com RG nº: 1.784.977 SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº 815.082.553-34, filho de Expedita Rodrigues do Nascimento e Manoel Sabino da Silva, residente e domiciliado na Rua Ezequiel Batista de Sousa, nº 1160, Bairro Panorama, Fronteiras-PI, nº telefônico (89) 9 99975-5563, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do Inquérito Policial em anexo, que em 27 de janeiro de 2017, o Sr. Francisco Freire de Andrade procurou a Delegacia de Polícia Civil para denunciar que a pessoa de Sr. Antônio Adão Silva, no qual era seu procurador e tinha poderes e posse de seu cartão de benefício, teria se aproveitado de tal condição e efetuado diversos empréstimos consignados em seu benefício previdenciário para proveito próprio. Passa-se a narrativa. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Extrai-se dos autos, que diante da denúncia foi instaurado portaria investigativa para apurar possível fraude contra idosos. Pois bem, ouvido em sede investigativa o Sr. Francisco Freire Andrade informou ter entregado seu cartão de benefício a sua irmã IRACI, para que a mesma fizesse seus saques mensais, uma vez que não conseguia efetuá-los. Assim, durante seis meses sua irmã recebeu e lhe entregou o valor integral, porém passado um período começou haver atrasos na entrega de seu beneficio. Desconfiado do que podia esta acontecendo, procurou a agência bancária e descobriu que a pessoa por nome ANTÔNIO ADÃO DA SILVA era o responsável por seu cartão, através de procuração pública e que havia feito diversos empréstimos consignados em seu benefício. Para mais, a Senhora Iraci Freire de Andrade informa que seu irmão lhe entregou seu cartão, mas diante de ser deficiente física e de ter havido anteriormente ocorrido fraude contra a mesma no cartão de crédito, confiou através de procuração pública ao Sr. ANTÔNIO ADÃO DA SILVA o encargo para fazer as retiradas dos benefícios previdenciários em seu nome, conjuntamente com o seu irmão fizeram Procurações Públicas repassando os poderes para tal ato. Ademais Excelência, passado alguns meses começou haver diminuição no valores entregues aos senhor Francisco Freire e a Sra. Iraci Freire, no qual o senhor ANTÔNIO ADÃO DA SILVA encontrava-se responsável, assim as vítimas, dirigiram-se portanto à agência do Banco do Brasil e foram informados que haviam diversos empréstimos consignados efetuados em nome dos mesmos no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) na conta da Sra. Iraci Freire e na de seu irmão Francisco Freire no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O acusado ANTÔNIO ADÃO DA SILVA confessou a realização dos empréstimos em ambos os benefícios e se comprometeu a quitá-los, através de acordo extrajudicial realizado por intermédio da Defensoria Pública Estadual. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ I ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes documentos: depoimento das vítimas, depoimento do acusado, documentos juntados (procurações públicas em nome do acusado, extratos bancários do período que esteve em posse dos cartões, nos quais constam os empréstimos, etc). 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalha

04/11/2019 13:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática