28/08/2024 10:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP - (ID: 59899146) e em cumprimento ao Despacho ID: 59906257.

28/08/2024 10:21:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que ante a homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP - (ID: 59899146) e em cumprimento a...

27/08/2024 10:09:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 10:03:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar suposta inexistência de regular procedimento licitatório para a contratação da empresa e/ou pessoa física responsável pela as...

27/08/2024 09:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência da homologação de arquivamento pelo CSMP.

26/08/2024 13:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1400ª sessão ordinária, realizada em 9 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

19/08/2024 10:16:39 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1400ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

24/07/2024 11:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2024 11:53:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/06/2024 11:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2024 14:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.

21/06/2024 14:06:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 59248232 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...

21/06/2024 14:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1734-2024. Encaminha ao CSMP autos para hom. de arquivamento IC 82-2023 - 2ª PJO.

21/06/2024 13:59:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1733-2024. Encaminha Dec. de Arq. ao noticiante pela OGMPPI - IC 82-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 05/07/2024.

21/06/2024 13:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1732-2024. Encaminha Decisão de Arquivamento à CÂMARA de SRP - IC 82-2023 - 2ª PJO e CE.

20/06/2024 08:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

19/06/2024 13:18:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2024 12:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar suposta inexistência de regular procedimento licitatório para a contratação da empresa e/ou pessoa física responsável pela as...

18/06/2024 14:47:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

18/06/2024 14:47:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 58957315 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 58957613, 58957617, 58986780, 5898705...

18/06/2024 14:45:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 39-2024 - CÂMARA DE SRP em resposta ao ofício 1530-2024 - 2ª PJO.

03/06/2024 12:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1530-2024. Encaminha Requisição à CÂMARA de SRP - IC 82-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/06/2024.

03/06/2024 12:36:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"SEI_0758196_Formulario de comunicado ao CACOP de instauração do IC 82-2023 - 2ª PJO" "Comprovante de envio da Portaria 74-2024. conversão do PP em IC 82-2023. 732-105.2023.pdf para publicação" 

03/06/2024 12:22:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1529-2024. Encaminha ao CSMP Despacho de Conversão e Portaria IC 82-2023 - 2ª PJO e CE.  

28/05/2024 12:41:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

28/05/2024 12:27:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações e documentos, conforme Portaria acostada ao ID 58957315

28/05/2024 12:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

28/05/2024 12:24:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/05/2024 12:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

28/05/2024 11:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta da Portaria anexada ao OneDrive

28/05/2024 10:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

28/05/2024 10:59:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/05/2024 13:55:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando resposta cujo prazo encerrará em 23/05/2024.

09/05/2024 13:53:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1387/2024-2ªPJO

09/05/2024 08:25:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

08/05/2024 12:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2024 12:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar possível irregularidade na execução dos serviços da Assessoria de Comunicação e Manutenção de Po...

08/05/2024 11:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

08/05/2024 08:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

08/05/2024 08:14:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presnte data não houve resposta ao Ofício nº 850...

19/03/2024 13:53:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 850-2024. Encaminhamento de Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 05/04/2024.

19/03/2024 13:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/06/2024, por WILKSON FONTES GONÇALVES - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme determinação expedida no último despacho.

19/03/2024 13:24:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

19/03/2024 12:44:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2024 12:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar possível irregularidade na execução dos serviços da Assessoria de Comunicação e Manutenção de Po...

19/03/2024 10:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

19/03/2024 10:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 58300671 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 58303760 e 58430267 do SIMP, com resu...

19/03/2024 10:45:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 13-2024 - CÂMARA de SRP em resposta ao ofício 705-2024 - 2ª PJO.

04/03/2024 14:05:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 705-2024. Requisição à CÂMARA de SRP - PPIC  82-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 18/03/2024.

04/03/2024 12:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

04/03/2024 12:49:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 11:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar possível irregularidade na execução dos serviços da Assessoria de Comunicação e Manutenção de Portal...

27/02/2024 10:44:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2024 10:17:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MARIA VITORIA DOS SANTOS SILVA - Para Responsável pela Lotação: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

15/02/2024 11:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em anexo. 

15/02/2024 10:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de elaboração de formulário da correição interna 

07/02/2024 12:16:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

07/02/2024 12:16:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último Despacho com resultado positivo.

07/02/2024 12:15:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do OFÍCIO Nº 004/2024 em resposta ao Ofício nº 356/2024-2ª PJO.

07/02/2024 12:14:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 12:13:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 356-2024. Reiteração de Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 12/02/2024.

29/01/2024 09:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2024 13:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar possível irregularidade na execução dos serviços da Assessoria de Comunicação e Manutenção de Po...

22/01/2024 08:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

22/01/2024 08:40:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1967/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail camarasrosa@hotmail.com, certifico, ainda, o cumprimento das determinações expedida...

06/12/2023 12:20:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1967-2023. Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 09/01/2024.

05/12/2023 10:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

04/12/2023 15:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 82/2023 (SIMP nº 000732-105/2023) Assunto: Apurar possível irregularidade na execução dos serviços da Assessoria de Comunicação e Manutenção de Po...

13/11/2023 10:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

13/11/2023 10:45:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1747/2023-2ª PJO ao CSMP via sistema SEI!, o Ofício nº 1748/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail ouvidoria@mppi.mp.br, e o Of...

13/11/2023 10:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

  Nesta data, faço juntada do Ofício n.º 18/2023 em resposta ao Ofício n.º 1749/2023-2ªPJO.

10/11/2023 13:47:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1749-2023. Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 27/11/2023.

10/11/2023 13:46:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1748-2023. Comunicação de instauração de PPIC ao interessado por meio da Ouvidoria 

10/11/2023 13:46:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1747-2023. Comunicado de instauração de PPIC ao CSMP 

10/11/2023 13:45:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado ao CACOP

10/11/2023 13:45:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio de Portaria nº 136-2023 para publicação no DOEMP

10/11/2023 10:20:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

segue conforme portaria de id 57465968

09/11/2023 14:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2023 14:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/11/2023 13:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

08/11/2023 11:08:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

08/11/2023 11:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/10/2023 09:31:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1176/2023-2ªPJO e comprovante de envio. Obs: Encaminhado ao motorista por e-mail para fins de entrega pessoal.

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/09/2023 09:19:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2023 11:23:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura de ofícios.

26/07/2023 08:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento. 

21/07/2023 11:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicitação de informações acostada ao último despacho. 

21/07/2023 11:56:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2023, por MARIA VITORIA DOS SANTOS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa acostada ao último despacho.

21/07/2023 11:55:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando prorrogação de NF e solicitações de informações. 

21/07/2023 10:32:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2023 11:10:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2023 11:09:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi feita a autuação da Notícia de Fato nº 79/2023 - 2ª PJO - SIMP nº 000732-105/2023, bem como foi feito o registro no livro correspondente.

19/06/2023 11:03:48 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2023 11:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual