28/06/2021 14:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/06/2021 14:20:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 14:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2021 19:27:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 09:03:17 • ATOS COMUNS » Voto

23/02/2021 17:13:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2021 14:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 11:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 11:51:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2021 11:47:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 11:46:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2020 14:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

17/02/2020 12:47:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 04/2020-Gabinete da Câmara Municipal de Jaicós-PI Jaicós-PI, 17 de fevereiro de 2020. Neidiane Martins Meneses Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós

04/02/2020 15:23:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/02/2020 15:17:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/01/2021.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligências complementares

04/02/2020 15:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/01/2020 08:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2019 10:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/12/2019 09:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 14:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 394/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 09 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI Câmara Municipal de Vereadores Av. Desembargador João Mota, 256 64575-000 Jaicós-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do Inquérito Civil Público nº 004/2018 (Protocolo nº 000741-179/2018). Sr. Presidente, Cumprimentando-o, venho, pelo presente expediente, REQUISITAR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, que sane as irregularidades no portal da transparência da Câmara Legislativa, pelo que encaminho, de já, cópia do check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí-PI para que se adeque as normatizações nele exaradas, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da certidão ministerial e check-list. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

19/08/2019 14:07:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público nº 004/2018 Protocolo nº 000741-179/2018 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público nº 004/2018 (Protocolo nº 000741-179/2018) instaurado com o objetivo de averiguar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2017) pelo Poder Legislativo de Jaicós-PI. Em certidão de fls. retro foi informado pela Assessora Ministerial que o Município, apesar de possuir Portal da Transparência, este não se encontra totalmente regularizado, vez que, em que pese possua as abas referentes aos tópicos da LRF, não há alimentação (com os documentos pertinentes) atualizada. Tendo isso em vista, oficie-se à Câmara Municipal de Jaicós-PI, para que sane as irregularidades no referido portal no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corrido, encaminhando, de já, cópia do check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí-PI para que se adeque as normatizações nele exaradas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jaicós-PI, 09 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

19/08/2019 14:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 12:10:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 23 de maio de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Romana Leite Vieira.

23/05/2019 12:09:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Referente ao ICP nº 004/2018 Protocolo SIMP nº 000741-179/2018 Em cumprimento ao despacho de fl. 18, procedi, em 23/05/2019, pesquisa virtual ao site informado no Ofício nº 22/2018-GAB (fls. 15/16). Restou verificado que o site https://www.transparencia.jaicos.pi.leg.br/ encontra-se suspenso, conforme demonstra a página em anexo, não sendo possível aferir a sua compatibilidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Jaicós-PI, 23 de maio de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

23/05/2019 12:02:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 12:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/02/2019 12:11:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Considerando a resposta ofertada às fls. 15-16, bem como a necessidade de averiguação do efetivo adimplemento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), determino que se proceda a uma pesquisa virtual, a fim de se aferir a compatibilidade do site e do portal indicados com as legislações mencionadas. Após, confeccione-se relatus da situação atualmente encontrada. Cumpra-se. Jaicós-PI, 01 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

04/01/2019 09:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 004/2018 PJ Jaicós Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, do seguinte documento: a) Resposta da Câmara Municipal de Jaicós ao ofício n° 147/2018 ¿ PJJaicos-PI. Que segue(m) numerado(s) fls. 15-16. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, ____________________________, Bruna Michele Bezerrqa Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça. Jaicós, 15 de dezembro de 2018.

04/01/2019 09:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 09:08:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 147/2018 - Ao Sr., JESSÉ GONÇALO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Jaicós-PI.

27/11/2018 09:06:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 146/2018 - Ao Excelentíssimo Sr. Dr., CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador Geral de Justiça Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/11/2018 09:05:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 145/2018 - À Exma. Sra., EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE, Coordenadora do CACOP/MPPI.

27/11/2018 09:03:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 144/2018 - À Sra., MARA LUCIANA DE VELOSO E IGREJA, Diretora do Diário Oficial dos Municípios.

26/11/2018 14:46:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 018/2018 (Inquérito Civil n° 004/2018 e SIMP n° 000741-179/2018)

26/11/2018 10:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática