15/07/2021 09:39:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM SECRETARIA.

15/07/2021 09:36:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 11:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/06/2021 08:30:21 • ATOS COMUNS » Voto

24/05/2021 11:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/05/2021 09:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2021 10:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 10:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/01/2021 11:25:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 10:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 15:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

30/01/2020 10:54:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Público nº 006/2018 Protocolo nº 000743-179/2018 Eu, SHIRLEY SOARES SOUSA, estagiária voluntária da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, certifico, para os devidos fins, que procedi à nova pesquisa ao site www.campograndedopiaui.pi.leg.br e constatei que, o município possui o Portal da Transparência, e se encontra regularizado, constando as abas referentes aos tópicos da LRF, há alimentação (com os documentos pertinentes) atualizada, conforme check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí. Era o que tinha a certificar. Dou fé. Jaicós-PI, 30 de janeiro de 2020. SHIRLEY SOARES SOUSA Estagia voluntária

09/01/2020 08:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 14:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 395/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 09 de agosto de 2019. À Exma. Sra. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI Câmara Municipal de Vereadores Av. Manoel Alves de Sousa, 490 64578-000 Campo Grande do Piauí-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do Inquérito Civil Público nº 006/2018 (Protocolo nº 000743-179/2018). Sra. Presidente, Cumprimentando-a, venho, pelo presente expediente, REQUISITAR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, que sane as irregularidades no portal da transparência da Câmara Legislativa, pelo que encaminho, de já, cópia do check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí-PI para que se adeque as normatizações nele exaradas, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da certidão ministerial e check-list. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

19/08/2019 14:01:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 006/2018 Protocolo nº 000743-179/2018 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público nº 006/2018 (Protocolo nº 000743-179/2018) instaurado com o objetivo de averiguar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2017) pelo Poder Legislativo de Campo Grande do Piauí-PI. Em certidão de fls. retro foi informado pela Assessora Ministerial que o Município, apesar de possuir Portal da Transparência, este não se encontra totalmente regularizado, vez que, em que pese possua as abas referentes aos tópicos da LRF, não há alimentação (com os documentos pertinentes) atualizada. Tendo isso em vista, oficie-se à Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, para que sane as irregularidades no referido portal no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corrido, encaminhando, de já, cópia do check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí-PI para que se adeque as normatizações nele exaradas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jaicós-PI, 09 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

19/08/2019 14:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 12:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 23 de maio de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Romana Leite Vieira.

23/05/2019 12:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

RELATÓRIO Em atenção ao retro despacho, procedi à pesquisa no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI (www.campograndedopiaui.pi.leg.br e www.diariooficialdosmunicipios.org ) e constatei a veracidade das informações apresentadas à fl. 14, havendo no referido domínio eletrônico, quanto à transparência, opção de visualização de orçamento e finanças, licitações e contratos, recursos humanos, parlamentares e gabinetes, atos administrativos, acesso à informação, dados abertos, prestação de contas e inexigibilidades, compatível, portanto, com as disposições elencadas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme atestam os documentos que acompanham o presente. É o relatório. Jaicós-PI, 10 de abril de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora de Promotoria de Justiça

23/05/2019 12:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 12:22:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO Referente ao IC n° 006/2018 (Protocolo n° 000743-179/2018) Considerando a resposta ofertada à fl. 14, bem como a necessidade de averiguação do efetivo adimplemento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), determino que se proceda a uma pesquisa virtual, a fim de se aferir a compatibilidade do site e do portal indicados com as legislações mencionadas. Após, confeccione-se relatus da situação atualmente encontrada. Cumpra-se. Jaicós-PI, 01 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida

04/01/2019 09:11:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 006/2018 PJ Jaicós Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, do seguinte documento: a) Resposta da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí ao ofício n° 155 /2018 ¿ PJJaicos-PI. Que segue(m) numerado(s) fls. 14/14. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, ____________________________, Bruna Michele Bezerrqa Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça. Jaicós, 15 de dezembro de 2018.

04/01/2019 09:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 09:58:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 155/2018 - Ao Sr., RONIGLER FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI.

27/11/2018 09:57:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 154/2018 - Ao Excelentíssimo Sr. Dr., CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador Geral de Justiça Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/11/2018 09:56:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 153/2018 - À Exma. Sra., EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE, Coordenadora do CACOP/MPPI.

27/11/2018 09:54:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 152/2018 - À Sra., MARA LUCIANA DE VELOSO E IGREJA, Diretora do Diário Oficial dos Municípios.

27/11/2018 09:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 020/2018 - Inquérito Civil n° 006/2018 e SIMP n° 000743-179/2018.

26/11/2018 12:44:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática