16/09/2021 10:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista que o Egrégio Conselho Superior, na 1344ª sessão ordinária, realizada em 20 de agosto de 2021, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata da 1344ª sessão ordinária e publicada no DOEMP/PI ANO V - Nº 942, em 03 de setembro de 2021, procedo com a devida baixa no SIMP.

16/09/2021 09:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 13:59:46 • ATOS COMUNS » Voto

10/08/2021 10:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/08/2021 10:13:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 10:11:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/08/2021 10:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 08:55:17 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 08:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/08/2021 09:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2021 09:42:27 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2021 09:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

29/07/2021 16:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 10:20:39 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 10:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/06/2022.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

27/07/2021 10:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/04/2021 11:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/04/2021 11:45:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2021 09:04:03 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2021 08:58:32 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 10:13:51 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 10:10:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 09:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2021 09:36:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/02/2021 09:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2021 12:05:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2020 12:09:36 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2020 12:08:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2020 09:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 11:30:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 12/2020-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 28 de janeiro de 2020. Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI Câmara Municipal de Vereadores Av. Pedro Martins, s/n ¿ Centro 64573-000 Massapê do Piauí-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do Inquérito Civil Público nº 007/2018 (Protocolo nº 000744-179/2018). Sr. Presidente, Cumprimentando-o, venho, pelo presente expediente, REQUISITAR NOVAMENTE, no prazo máximo de 20 (dez) dias corridos, informações sobre o saneamento das irregularidades no portal da transparência da Câmara Legislativa. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI.

29/01/2020 11:30:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 013/2020 Jaicós ¿ PI, 28 de janeiro de 2020. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmª Presidente do Conselho Superior do Ministério Público DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, CEP 64.000-060 Teresina ¿ PI Exmª Presidente, Exmºs Conselheiros, Venho, por meio deste, informar a Vossas Excelências sobre a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 007/2018, instaurado pela Promotoria de Justiça de Jaicós ¿ PI, em 23 de novembro de 2018, com o objetivo de averiguar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) pelo Poder Legislativo de Massapê-PI. Sem mais para o momento, renovam-se os votos de estima e consideração. KARINE ARARUNA XAVIER Promotor de Justiça Titular da PJ de Jaicós

29/01/2020 11:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares

29/01/2020 11:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão pelo período de 01 (um) ano. Nesta oportunidade, determina-se o cumprimento das diligências exara-das em despacho de fls. 28 dos autos. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Cumpra-se. Jaicós ¿ PI, 28 de janeiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotor de Justiça Titular da PJ de Jaicós

29/01/2020 11:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2019 11:04:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/12/2019 09:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/12/2019 10:06:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº 007/2018 (SIMP nº 000744-179/2018) CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 397/2019-MPPI-PJJ. Jaicós-PI, 11 de dezembro de 2019. NEIDIANE MARTINS MENESES Assessora de Promotoria de Justiça Titular da PJ de Jaicós

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 13:54:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 397/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 09 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI Câmara Municipal de Vereadores Av. Pedro Martins, s/n ¿ Centro 64573-000 Massapê do Piauí-PI Assunto: Requisição de informações no bojo do Inquérito Civil Público nº 007/2018 (Protocolo nº 000744-179/2018). Sr. Presidente, Cumprimentando-o, venho, pelo presente expediente, REQUISITAR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, que sane as irregularidades no portal da transparência da Câmara Legislativa, notadamente quanto à disponibilidade do referido sítio eletrônico na rede mundial de computadores, pelo que encaminho, de já, cópia do check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí-PI para que se adeque as normatizações nele exaradas, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da certidão ministerial e check-list. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

08/08/2019 11:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Inquérito Civil Público nº 007/2018 Protocolo nº 000744-179/2018 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público nº 007/2018 (Protocolo nº 000744- 179/2018) instaurado com o objetivo de averiguar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2017) pelo Poder Legislativo de Massapê do Piauí-PI. Em certidão de fls. retro foi informado pela Assessora Ministerial que não foi possível acessar o site do portal da transparência da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI. Tendo isso em vista, oficie-se à Câmara Municipal de Massapê do Piauí- PI, para que sane as irregularidades no referido portal no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, encaminhando, de já, cópia do check-list elaborado pelo Ministério Público do Estado do Piauí-PI para que se adéque as normatizações nele exaradas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jaicós-PI, 07 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

06/08/2019 11:33:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:12:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 27 de maio de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Romana Leite Vieira.

27/05/2019 11:11:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

RELATÓRIO Em atenção ao retro despacho, procedi à pesquisa no sítio eletrônico do Portal da Transparência do Município de Massapê do Piauí-PI (www.transparencia.massapedopiaui.pi.leg.br) e constatei a veracidade das informações apresentadas às fls. 15-16, havendo no referido domínio eletrônico, opção de visualização de receitas, contratos, licitações, legislações, despesas, servidores, relatórios, diárias, organograma, ESic e extratos, compatível, portanto, com as disposições elencadas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme atestam os documentos que acompanham o presente. É o relatório. Jaicós-PI, 10 de abril de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora de Promotoria de Justiça

27/05/2019 10:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 12:27:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO Referente ao IC n° 007/2018 (Protocolo n° 000744-179/2018) Considerando a resposta ofertada às fls. 15-16, bem como a necessidade de averiguação do efetivo adimplemento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/200), determino que se proceda a uma pesquisa virtual, a fim de se aferir a compatibilidade do site e do portal indicados com as legislações mencionadas. Após, confeccione-se relatus da situação atualmente encontrada. Cumpra-se. Jaicós-PI, 01 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

04/01/2019 09:14:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 007/2018 PJ Jaicós Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, do seguinte documento: a) Resposta da Câmara Municipal de Massapê do Piauí ao ofício n° 159/2018 ¿ PJJaicos-PI. Que segue(m) numerado(s) fls. 15-16. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, ____________________________, Bruna Michele Bezerrqa Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça. Jaicós, 15 de dezembro de 2018.

04/01/2019 09:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 10:22:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 159/2018 - Ao Sr., RAFAEL DA SILVA VELOSO, Presidente da Câmara Municipal de Massapê-PI.

27/11/2018 10:21:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 158/2018 - Ao Excelentíssimo Sr. Dr., CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador Geral de Justiça Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/11/2018 10:14:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 157/2018 - À Exma. Sra., EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE, Coordenadora do CACOP/MPPI.

27/11/2018 10:10:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 156/2018 - À Sra., MARA LUCIANA DE VELOSO E IGREJA, Diretora do Diário Oficial dos Municípios.

27/11/2018 10:08:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 021/2018 - Inquérito Civil n° 007/2018 e SIMP n° 000744-179/2018.

26/11/2018 13:40:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática