27/10/2021 10:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em atendimento à DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO (id. 4006282), homologada pelo CSMP/PI (id. 4153846) arquivo o presente procedimento eletrônico.

27/10/2021 09:23:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 09:22:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 09:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/10/2021 12:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

04/10/2021 12:28:26 • ATOS COMUNS » Voto

30/08/2021 11:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/08/2021 10:50:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 10:39:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 10:34:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 11:16:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 09:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

24/08/2021 11:11:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 20:43:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

07/08/2020 10:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 10:02:27 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2020 14:24:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/07/2020 14:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/07/2020 14:15:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/07/2020 14:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 09:40:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 11:20:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2020 19:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2020 19:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/06/2020 19:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/06/2020 19:45:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

23/06/2020 13:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 14:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n.º 03/2019 SIMP 000746-177/2017 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se de Termo de Declaração do Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, Vereador no Município de Lagoa do Sítio/PI, autuado originariamente como Notícia de Fato (NF) SIMP 000746-177/2017, informando possíveis irregularidades ocorridas no referido Município, sobretudo no que diz respeito a licitações. Foi expedida notificação ao Município de Lagoa do Sítio/PI para que prestasse esclarecimentos com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF. Decorreu o prazo da Notificação sem que o Município de Lagoa do Sítio/PI tenha se manifestado nos autos. Novamente notificado, o Município de Lagoa do Sítio/PI prestou esclarecimentos por escrito, suficientes no que toca à situação da professora noticiada, bem como que concerne à falta de medicamentos também reclamada nos autos. No entanto, mister se fez prosseguir as investigações quanto às indigitadas irregularidades ocorridas no Município de Lagoa do Sítio/PI, sobretudo no que dizia respeito a licitações na aquisição de alimentação escolar no exercício de 2017, cujas empresas vencedoras e posteriormente contratadas pela Administração Municipal teriam sido ¿Comercial Cortez ¿ Paulo H. Cortez, inscrita no CNPJ n.° 12.193.777/0001-07, e ¿ARMAZÉM NORBETÃO ¿ Francisca Antonia B. Barbosa¿, sob o CNPJ n.° 63.509.699/0001-30¿. Desta forma, a referida notícia de fato foi convertida no Procedimento Preparatório (PP) 03/2019, tendo sido determinada a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO/PI, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) informações e cópia integral do procedimento licitatório referente à aquisição de alimentação escolar no exercício de 2017, cujas empresas vencedoras e posteriormente contratadas pela Administração Municipal teriam sido ¿Comercial Cortez ¿ Paulo H. Cortez, inscrita no CNPJ n.° 12.193.777/0001-07, e ¿ARMAZÉM NORBETÃO ¿ Francisca Antonia B. Barbosa¿, sob o CNPJ n.° 63.509.699/0001-30¿, desde a abertura do certame até o seu encerramento, inclusive remetendo cópia do contrato administrativo celebrado com as pessoas físicas ou jurídicas vencedoras; (ii) informação se, por sua vez, o(s) contrato(s) em questão chegou(ram) a ser prorrogado e, em sendo positiva a resposta, por quais e sucessivos períodos, remetendo a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí toda documentação referente a notas fiscais, notas de empenho, pagamento etc. a esse respeito, bem como para, querendo, (iii) apresentar outros documentos e esclarecimentos pertinentes sobre o caso. Devidamente requisitado, o Município de Lagoa do Sitio juntou aos autos o Ofício GP nº 032/2020. Decorreram mais de 90 (noventa) dias desde a instauração do referido PP, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso em tela. Assim, luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, considerando o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas, mormente a necessidade de esclarecer a competência para atuação no feito, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do presente PP em IC, preservando-lhe o objeto e mesmo número SIMP, mediante portaria anexa; 2) A CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJ para análise dos documentos acostados à manifestação apresentada pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO; 3) Cumpridas as diligências acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabine

06/03/2020 12:22:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício GP nº 032/2020, enviado pelo Município de Lagoa do Sítio em resposta ao Ofício 2ª PJV 112/2020.

06/03/2020 12:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 07:58:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 07:54:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 07/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 112/2020 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO DO PIAUÍ-PI.

05/02/2020 08:50:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 08:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 112/2020 Valença do Piauí, 04 de fevereiro de 2020. PP nº 03/2019 ¿ SIMP 000746-177/2017 Ao Sr. ANTÔNIO BENEDITO DE MOURA Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio/PI Assunto: Requisição de informações. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através do presente expediente, REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, (i) informações e cópia integral do procedimento licitatório referente à aquisição de alimentação escolar no exercício de 2017, cujas empresas vencedoras e posteriormente contratadas pela Administração Municipal teriam sido ¿Comercial Cortez ¿ Paulo H. Cortez, inscrita no CNPJ n.° 12.193.777/0001-07, e ¿ARMAZÉM NORBETÃO ¿ Francisca Antonia B. Barbosa¿, sob o CNPJ n.° 63.509.699/0001-30¿, desde a abertura do certame até o seu encerramento, inclusive remetendo cópia do contrato administrativo celebrado com as pessoas físicas ou jurídicas vencedoras; (ii) informação se, por sua vez, o(s) contrato(s) em questão chegou(ram) a ser prorrogado e, em sendo positiva a resposta, por quais e sucessivos períodos, remetendo a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí toda documentação referente a notas fiscais, notas de empenho, pagamento etc. a esse respeito, bem como para, querendo, (iii) apresentar outros documentos e esclarecimentos pertinentes sobre o caso. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

05/02/2020 08:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro, prorrogo o presente PP.

05/02/2020 08:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento ao Despacho retro, prorrogo o presente PP.

05/02/2020 08:44:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n.º 03/2019 SIMP 000746-177/2017 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declaração do Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, Vereador no Município de Lagoa do Sítio/PI, autuado originariamente como Notícia de Fato (NF) SIMP 000746-177/2017, informando possíveis irregularidades ocorridas no referido Município, sobretudo no que diz respeito a licitações. Foi expedida notificação ao Município de Lagoa do Sítio/PI para que prestasse esclarecimentos com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF. Decorreu o prazo da Notificação sem que o Município de Lagoa do Sítio/PI tenha se manifestado nos autos. Novamente notificado, o Município de Lagoa do Sítio/PI prestou esclarecimentos por escrito, suficientes no que toca à situação da professora noticiada, bem como que concerne à falta de medicamentos também reclamada nos autos. No entanto, mister se fez prosseguir as investigações quanto às indigitadas irregularidades ocorridas no Município de Lagoa do Sítio/PI, sobretudo no que dizia respeito a licitações na aquisição de alimentação escolar no exercício de 2017, cujas empresas vencedoras e posteriormente contratadas pela Administração Municipal teriam sido ¿Comercial Cortez ¿ Paulo H. Cortez, inscrita no CNPJ n.° 12.193.777/0001-07, e ¿ARMAZÉM NORBETÃO ¿ Francisca Antonia B. Barbosa¿, sob o CNPJ n.° 63.509.699/0001-30¿. Desta forma, a referida notícia de fato foi convertida no Procedimento Preparatório (PP) 03/2019, tendo sido determinada a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO/PI, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) informações e cópia integral do procedimento licitatório referente à aquisição de alimentação escolar no exercício de 2017, cujas empresas vencedoras e posteriormente contratadas pela Administração Municipal teriam sido ¿Comercial Cortez ¿ Paulo H. Cortez, inscrita no CNPJ n.° 12.193.777/0001-07, e ¿ARMAZÉM NORBETÃO ¿ Francisca Antonia B. Barbosa¿, sob o CNPJ n.° 63.509.699/0001-30¿, desde a abertura do certame até o seu encerramento, inclusive remetendo cópia do contrato administrativo celebrado com as pessoas físicas ou jurídicas vencedoras; (ii) informação se, por sua vez, o(s) contrato(s) em questão chegou(ram) a ser prorrogado e, em sendo positiva a resposta, por quais e sucessivos períodos, remetendo a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí toda documentação referente a notas fiscais, notas de empenho, pagamento etc. a esse respeito, bem como para, querendo, (iii) apresentar outros documentos e esclarecimentos pertinentes sobre o caso. Ocorre que o referido Ofício requisitório até o momento não foi expedido. Ademais, decorreram mais de 90 (noventa) dias desde a instauração do referido PP, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso em tela, sendo a principal delas a expedição do ofício requisitório acima citado. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do Presente Procedimento Preparatório (PP), pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO/PI, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) informações e cópia integral do procedimento licitatório referente à aquisição de alimentação escolar no exercício de 2017, cujas empresas vencedoras e posteriormente contratadas pela Administração Municipal teriam sido ¿Comercial Cortez ¿ Paulo H. Cortez, inscrita no CNPJ n.° 12.193.777/0001-07, e ¿ARMAZÉM NORBETÃO ¿ Francisca Antonia B. Barbosa¿, sob o CNPJ n.° 63.509.699/0001-30¿, desde a abertura do certame até o seu encerramento, inclusive remetendo cópia do contrato administrativo celebrado com as pessoas físicas ou jurídicas vencedoras; (ii) informação se, por sua vez, o(s) contrato(s) em questão chegou(ram) a ser prorrogado e, em

29/04/2019 09:24:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2019 09:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/02/2019 15:07:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao Despacho retro, arquivei cópia da presente NF na respectiva pasta desta 2ª PJ, qual seja NFs arquivadas 2019 CX-01.

20/02/2019 14:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

20/02/2019 14:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

20/02/2019 14:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 09:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2018 09:23:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Ofício nº 92/2018, oriundo da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI, em resposta a notificação n° 167/2018.

20/11/2018 09:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 13/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 167/2018 ¿ PJ - MP, ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO.

20/11/2018 09:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 13:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 167/2018 SIMP Nº 000746-177/2017 Valença do Piauí/PI, 05 de novembro de 2018. Ao Exmo. Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio/PI Sr. Antônio Benedito de Moura Rua do FUNDEC, 675, Centro, Lagoa do Sítio/PI CEP: 64.308-000 Fone: (89) 3467-1180 Email: pmlagoadositio@yahoo.com.br Assunto: Nova solicitação de esclarecimentos por escrito Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Notificação SOLICITAR NOVAMENTE esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das declarações prestadas pelo Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Seguem anexas as declarações prestadas pelo Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/P Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

05/11/2018 13:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000746-177/2018 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declaração do Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, Vereador no Município de Lagoa do Sítio/PI, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000746-177/2017, informando possíveis irregularidades ocorridas no referido Município, sobretudo no que diz respeito a licitações. Foi expedida notificação ao Município de Lagoa do Sítio/PI para que prestasse esclarecimentos com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF. Decorreu o prazo da Notificação sem que o Município de Lagoa do Sítio/PI tenha se manifestado nos autos. Assim, DETERMINO: 1) A expedição de nova NOTIFICAÇÃO ao Município de Lagoa do Sítio/PI para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/09/2018 07:51:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2018 07:50:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 19-09-2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 107/2018 ¿ 2ª P/MP, ao Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio.

19/09/2018 09:42:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2018 09:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 107/2018 SIMP Nº 000746-177/2017 Ao Exmo. Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio/PI Sr. Antônio Benedito de Moura Rua do FUNDEC, 675, Centro, Lagoa do Sítio/PI CEP: 64.308-000 Fone: (89) 3467-1180 Email: pmlagoadositio@yahoo.com.br Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Notificação SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das declarações prestadas pelo Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Seguem anexas as declarações prestadas pelo Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/P Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/09/2018 09:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento ao Despacho retro prorrogo a presente Notícia de Fato pelo prazo de 90 (noventa) dias.

19/09/2018 09:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira passou a responder pela 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, a partir do dia 10/07/2018, conforme a Portaria PGJ n. 1906/2018, em cumulação com a PJ de Barro Duro-PI.

05/09/2018 08:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000746-177/2018 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declaração do Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, Vereador no Município de Lagoa do Sítio/PI, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000746-177/2017, informando possíveis irregularidades ocorridas no referido Município, sobretudo no que diz respeito a licitações. Transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, DETERMINO: 1) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 2) A CERTIFICAÇÃO da data em que assumi a 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI; 3) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 4) A NOTIFICAÇÃO do Município de Lagoa do Sítio/PI para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 04 de setembro de 2018 Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

05/09/2018 08:44:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/10/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2017 12:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TORNO OS AUTOS CONCLUSOS.

26/09/2017 12:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática