11/02/2020 08:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Ao arquivo conforme despacho.

11/02/2020 08:38:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Ao arquivo e abertura de PA para acompanhar TAC nº 20/2019.

23/01/2020 13:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 08:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/01/2020 08:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 13:24:24 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notícia de fato protocolada pelo Sr. Welson César Braga de Oliveira, digitador da Câmara Legislativa de Pedro II, segundo o qual não recebeu algumas das remunerações referentes aos exercícios de 2017/2018. A Câmara Municipal de Pedro II alegou que nos meses em que o servidor não recebeu sua remuneração, foi em decorrência de ausência injustificada ao trabalho, porém, a Câmara Municipal não conseguiu comprovar as faltas em razão da inexistência de controle de frequência dos seus servidores. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com a presidência da Câmara Legislativa, cujas cláusulas adequadamente representam o acertamento da conduta, estabelecendo rotina de fiscalização da frequência dos servidores. Acompanhamento do TAC, para comprovação do seu cumprimento. Súmula nº 02 CSMP/PI. Ademais, em relação ao servidor Weldon César Braga de Oliveira, que deixou de comparecer ao serviço em dias aleatórios, em face da inexistência de rotina a verificar a frequência dos agentes, o Promotor de Justiça determinou que fosse encaminhado expediente à Procuradoria Geral do Município de Pedro II, para que instaurasse procedimento destinado a verificar a situação, para eventual ressarcimento ao erário. Homologação da promoção de arquivamento.

07/11/2019 13:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 12:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 08:33:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para a Secretaria do CSMP para avaliação de arquivamento.

11/10/2019 08:31:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 526/2019 GPJPII ao CSMP encaminhando o presente procedimento.

09/10/2019 08:31:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 524/2019 GPJPII à Procuradora Geral do Município de Pedro II - Piauí.

09/10/2019 08:30:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de ciência do noticiante sobre o arquivamento do procedimento.

09/10/2019 08:30:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Despacho de arquivamento.

09/10/2019 08:24:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta nº 20/2019.

12/08/2019 11:13:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

26/07/2019 11:38:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 328/2019 GPJPII ao Presidente da Câmara do Município de Pedro II.

04/07/2019 10:58:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

11/06/2019 13:27:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 278/2019 GPJPII ao Presidente da Câmara do Município de Pedro II.

23/04/2019 09:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

23/04/2019 09:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 88/2019.

05/04/2019 12:17:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

27/03/2019 10:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

27/03/2019 10:56:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 53/2019.

27/03/2019 10:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 12/2019.

26/03/2019 12:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2019 12:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/03/2019 11:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 049/2019.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento

01/02/2019 12:13:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 47/19

01/02/2019 12:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisados em correição interna. Designe-se audiência com o ex-presidente da Câmara, o vereador Marcelo Coleta dos Santos Oliveira, convidando-o a comparecer na sede deste órgão.

28/01/2019 09:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 229/18 - Câmara Municipal de Pedro II

28/01/2019 09:13:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 630/18

28/01/2019 09:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se informações preliminares à Presidência da Câmara Legislativa do Município de Pedro II. Após o decurso de dez dias, sejam os autos conclusos, com ou sem resposta.

05/12/2018 12:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática