25/07/2022 11:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/07/2022 08:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

14/06/2022 10:02:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

30/05/2022 22:54:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2022 10:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2022 12:35:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 287/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 22/2017, encaminhado ao CSMP.

04/04/2022 08:31:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação do Despacho de Arquivamento do IC nº22/2017 no Diário Oficial do MPPI.

04/04/2022 08:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº100/2022-02ªPJU encaminhada ao senhor Rafael Portela.

01/04/2022 09:50:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/04/2022 09:49:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

31/03/2022 10:05:03 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2022 13:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 13:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo. 

28/03/2022 10:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2022 13:47:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2022 14:03:45 • ATOS COMUNS » Juntada

17/03/2022 14:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2022 14:01:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2022 12:00:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/03/2022 08:19:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2022 08:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2022, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de prorrogação.

17/03/2022 08:17:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

24/09/2021 08:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 08:25:17 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2021 08:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2021 09:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 09:56:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2021 12:58:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2021 11:00:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2021 10:27:01 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 09:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Em conformidade ao Despacho de Prorrogação.

12/02/2021 08:38:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 08:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/02/2021 08:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 07:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 07:58:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/03/2020 08:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em 12 de março de 2020, às 8h e 50min presente o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Sr. Michele Rodrigues Costa (Procuradora do Município), e Pedro Moreira Rodrigues (Secretário de Administração), CPF nº 279.714.573-91 e Rg nº 18958923.

13/03/2020 08:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2020 13:51:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 148/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 03 de março de 2020 Referente ao IC 22/2017 SIMP: 000757-206/2017 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho - Designação de Audiência

03/03/2020 13:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 11:26:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 11:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O presente procedimento foi instaurado para ¿Apurar desvio de função dos Fiscais de Obras do Município de Uruçuí¿. No decorrer do procedimento a Procuradora Municipal, requereu realização de audiência, com o intuito de expor a atual situação do Município e esclarecer as dúvidas decorrentes da Recomendação, e não tendo havido tempo hábil para real izar a notificação da Procuradora, conforme o despacho retro, DESIGNO a realização da audiência requerida para dia 12 de março de 2020, às 8h30min. CUMPRA SE, SERVINDO ESTE DE NOTIFICAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

27/02/2020 11:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 08:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 08:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O presente procedimento foi instaurado para ¿Apurar desvio de função dos Fiscais de Obras do Município de Uruçuí¿. No decorrer do procedimento foi expedida Recomendação nº 04/2019 ao Prefeito do Município de Uruçuí, objetivando que os servidores removidos das funções de fiscais de obras retornem aos seus cargos, uma vez que a remoção para outro cargo se caracterizou como irregular, e que há a necessidade de servidor na função de fiscal de obras. Ocorre que, a Procuradora Municipal, requereu realização de audiência, com o intuito de expor a atual situação do Município e esclarecer as dúvidas decorre ntes da Recomendação. Diante de tais fatos, DESIGNO a realização da audiência requerida para dia 12 de fevereiro de 2020, às 8h30min CUMPRA SE, SERVINDO ESTE DE NOTIFICAÇÃO formulada pelo Ministério Pú blico, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

06/02/2020 08:43:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 08:39:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 14/08/2019

14/08/2019 08:38:22 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 293/2019

14/08/2019 08:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 13:32:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 293/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 19 de julho de 2019 Referente ao IC n° 22/2017 A Vossa Excelência Francisco Wagner Pires Coelho Prefeito de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: encaminhamento de recomendação.

19/07/2019 13:29:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

INQUÉRITO CIVIL Nº 22/2017 RECOMENDAÇÃO Nº 07/2019 Ao Senhor, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, analisada a documentação produzida no bojo do Inquérito Civil Nº 16/2018.

19/07/2019 13:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2019 12:34:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1 ¿ Oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal de Uruçuí-PI, encaminhando recomendação visando o retorno aos cargos de fiscais de obras dos servidores que foram removidos; 2 ¿ Junte-se aos autos cópia da recomendação. 3 ¿ Expirados os prazos constantes na recomendação, fazer conclusão.

18/07/2019 12:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 09:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 27/03/2019

27/03/2019 09:35:14 • ATOS COMUNS » Juntada

ICP Nº 22/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 62/2019, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 27 de Março de 2019. _______________________________________ Camila Brandão

27/03/2019 09:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 08:42:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 62/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 21 de fevereiro de 2019 Referente ao ICP nº 22/2019 Ao Senhor Secretário Municipal de Administração Jocelino Pereira de Sousa Secretaria Municipal de Uruçuí Em mãos.

21/02/2019 07:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 22/2017 Portaria nº 06/2019 Finalidade: apurar desvio de função dos fiscais de obras do Município de Uruçuí.

21/02/2019 07:52:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2019 07:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/02/2019 13:47:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 10:23:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/01/2018 10:23:07 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do ofício nº646/2017

11/01/2018 10:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 13:03:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 646/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de dezembro de 2017. Referente ao PPIC nº 22/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

07/12/2017 13:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 11:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 22. 2017 Portaria nº. 54/2017. Finalidade: apurar desvio de função dos fiscais de obras do Município de Uruçuí. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e

06/12/2017 11:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2017 11:23:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/12/2017 09:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 11:20:54 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos trinta dias do mês de novembro de 2017, às 10h40min, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, o Sr. RAFAEL PORTELA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, fiscal de obras do Município de Uruçuí, portador do RG 3.090.104 SSP/PI e CPF 052.202.433-57, residente e domiciliado na Rua São Luís, s/n, em frente ao Mercadinho Econômico, Bairro Centro, Benedito Leite/MA, com telefone (89) 98813 3122. O declarante informa que é concursado da Prefeitura Municipal de Uruçuí desde setembro de 2016. Que à época foram nomeados 04 (quatro) fiscais de obra para o município. Que além desses quatro, consta na folha de pagamento mais 01 (um) fiscal, totalizando 05(cinco) fiscais de obras. Que esse último, desde que o noticiante entrou, nunca prestou serviço como fiscal de obras. Que dos quatro nomeados, apenas dois começaram a exercer a profissão para a qual o cargo exigia, sendo os outros dois nomeados para fiscal de obras, a senhora Fernanda e o senhor Jardel, tendo sido cedidos para outro setor, Fernanda para o setor de tributos da Prefeitura e Jardel para o TRE. Que, com isso, os dois que trabalhavam como fiscal de obras- o noticiante e o senhor Robert Welington, ficavam sobrecarregados com o serviço. Que semana passada, o senhor Robert foi transferido para a Secretaria de Saúde para exercer a função de motorista. Que não está sendo viável atender toda a demanda, por falta de funcionários. Que sabe que os cinco fiscais de obras estão na folha de pagamento da Prefeitura de Uruçuí como fiscais, apesar de não estarem exercendo a profissão. Que precisa de tais funcionários para realizar o serviço em tempo hábil. Era o que tinha a declarar.

30/11/2017 11:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática