26/06/2023 12:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/06/2023 12:11:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivar.

25/05/2023 11:48:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1377ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos d...

08/05/2023 10:31:22 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

08/05/2023 10:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 12:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

01/02/2023 11:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2023 10:57:41 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2023 10:19:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2023 10:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2023 09:50:30 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0731.0003551/2023-41

01/02/2023 09:18:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2023 09:07:03 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2023 09:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço encaminhamento do protocolo para cumprimento do Despacho proferido aos 01/02/2013.   Talyne Carneiro Assessora de Promotoria 

01/02/2023 09:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/02/2023 09:01:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 08:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

01/02/2023 08:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2021 20:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROMOVO, nesta data, em cumprimento à decisão proferida pelo Dr. Paulo Rubens Rebouças, o O ARQUIVAMENTO ELETRÔNICO do presente procedimento, em consonância com o artigo 10, §§1º e 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

08/11/2021 20:37:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/11/2021 13:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 13:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

22/10/2021 10:14:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 10:13:06 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 10:00:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 11:13:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 11:11:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/10/2021 20:21:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 20:20:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 14:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 09:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 08:48:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2021 00:04:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 15:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 15:36:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/06/2021 11:10:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2021 11:09:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 14:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 08:45:28 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2021 12:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

12/03/2021 12:56:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/03/2021 11:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 11:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

01/03/2021 13:49:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 13:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 10:38:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 10:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/11/2020 10:39:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 12:18:57 • ATOS COMUNS » Juntada

06/11/2020 09:33:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/11/2020 09:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 15:02:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 15:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Diligências ainda não concluídas. Investigação em curso.

04/11/2020 15:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/11/2020 12:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 12:02:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/04/2020 09:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - ICP Nº 006/2019 - SIMP Nº 759-156/2018 - Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho expedido no ICP n° 006/2019, do dia 20/01/2020, foi determinado a suspensão do procedimento em epígrafe por 30 (trinta) dias, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense. Certifico ainda que tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no interesse da saúde pública, por meio do Ato PGJ nº 995/2020, ficam suspensos, no período de 18/03/2020 a 16/04/2020, ressalvados os casos urgentes e inadiáveis, os prazos nos procedimentos extrajudiciais. Certifico por fim que com a suspensão por 30 (trinta) dias (despacho) e a suspensão do dia 18/03/2020 a 16/04/2020, o presente procedimento passa a ter data de encerramento no dia 08/07/2020. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 01 de abril de 2020.Rylene Borges Ribeiro.Técnica Ministerial. Mat.324

21/01/2020 13:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:55:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL ICP Nº 006/2019 (SIMP nº 759-156/2018) À vista do encaminhamento de documentos para o SETOR DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL para execução de perícia, determino que seja suspenso o procedimento em epígrafe por 30 (trinta) dias, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense, devendo os autos aguardarem em Secretaria pelo prazo acima mencionado. Cumpra-se o presente despacho. Registre-se no SIMP. Altos, 20/01/2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

20/01/2020 08:43:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO - Nesta data, diante da juntada de informações do CACOP, fls. 70/72, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos(PI), 20 de janeiro de 2020.

14/01/2020 13:22:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que diante de informação encaminhada, via e-mail, pelo CACOP, deixo de encaminhar ofício n° 022/2020-2PJA. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 14 de janeiro de 2020.

10/01/2020 10:53:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 022/2020-2PJA para o Setor de Perícias do MPPI.

10/01/2020 10:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

10/01/2020 10:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 11:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO No caso em epígrafe, determino seja expedido Ofício ao Setor de Perícias com cópia do Ofício nº 197/2019/CACOP solicitando resposta em até 10 dias e, após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 07 de Janeiro de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

07/01/2020 09:29:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO No caso em epígrafe, determino seja expedido Ofício ao Setor de Perícias com cópia do Ofício nº 197/2019/CACOP solicitando resposta em até 10 dias e, após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 07 de Janeiro de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

07/01/2020 09:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 12:52:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - Nesta data, faço juntada aos presentes autos do e-mail encaminhado pelo CACOP. Altos(PI), 12 de dezembro de 2019.

03/12/2019 10:04:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 961/2019-2PJA para o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público-CACOP.

03/12/2019 10:02:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

03/12/2019 10:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 11:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO MINISTERIAL ICP nº 06/2019 Reitere-se o Ofício nº 625/2019 pedindo urgência na resposta.Prazo de 10 dias. Registre-se no SIMP o presente despacho. Cumpra-se. 26 de Novembro de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

26/11/2019 09:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 09:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:41:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - AR referente ao ofício n° 614/2019-2PJA

25/07/2019 13:25:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 625/2019-2PJA para o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP.

25/07/2019 13:24:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

23/07/2019 09:25:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Comprovante de postagem Correios - Ofício n° 614/2019-2PJA

22/07/2019 09:16:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 614/2019-2PJA para o Setor de Perícias do MPPI.

22/07/2019 09:15:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

22/07/2019 09:15:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 13:13:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO Reitere-se o Ofício nº 390/2019 ¿ 2ª PJA para o Setor de Perícias do Ministério Público do Piauí, em ofício dirigido a(a) Coordenador(a), para que seja determinado, a perícia dos documentos do procedimento em epígrafe. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 15 de Julho de 2019. MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA Promotora de Justiça Portaria PGJ/PI 2024/2019.

12/07/2019 11:28:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos (PI), 11 de julho de 2019

12/07/2019 11:28:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício n° 390/2019-2PJA para o Setor de Perícias do MPPI. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 11 de julho de 2019

12/07/2019 11:26:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - AR referente ao ofício n° 390/2019-2PJA

13/05/2019 09:26:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 390/2019-2PJA para o Setor de Perícias do MPPI.

13/05/2019 09:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

13/05/2019 09:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 07:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n.º 12/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais insertas nos artigos 129, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, 25, inciso IV, a, da Lei nº 8.625/93 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93. CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, inciso III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO competir ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CRFB, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no art. 37 da Carta Maior, dentre eles os princípios da legalidade e da publicidade; CONSIDERANDO Notícia de Fato nº 231/2018 autuada após encaminhamento do ofício nº 709/2018-AEPGJ/MPPI que encaminha documentos referentes aos processos nº 050/2017 e 048/2017, cuja decisão julgou IRREGULARES as contas de DANIELA SILVA PINHEIRO, gestora do FMS de Altos, no processo TC/02683/2013, relativa ao exercício financeiro de 2013; CONSIDERANDO que o prazo para conclusão da Notícia de Fato se encontra extrapolado previsto no artigo 3º da Resolução nº 174/2017, havendo pendencias quanto à resposta ao ofício nº 003/2019- 2º PJA, bem como necessidade de realização de diligências complementares; CONSIDERANDO que a Resolução 23/07 do CNMP prevê que o Ministério Público, de posse de informações previstas nos artigos 6º e 7º da Lei n° 7.347/85 que possam autorizar a tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º desta Resolução, poderá complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 231/2018 (SIMP nº 000759-156/2018) em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar as irregularidades apontada pelo TCE-PI, determino, de imediato: Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Rylene Borges Ribeiro; Determino desde logo: a) Autuação e registro das peças oriundas da notícia de fato enunciada na forma de inquérito civil público no SIMP, no livro próprio, com as anotações de praxe; b) Encaminhando-se cópia ao Diário oficial do Ministério Público - DOEMPI, a fim de conferir a publicidade exigida pelo artigo 4º, inciso VI, da Resolução nº 23/2007 do CNMP; c) Remessa desta Portaria, por meio eletrônico, ao CACOP, comunicando a instauração do presente feito, com remessa de cópia da presente Portaria, conforme determina o artigo 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; d) Seja reiterado ofício nº 003/2019 2ª PJA, requisitando auxílio no sentido de periciar os documentos deste procedimento. Após o cumprimento das diligências acima mencionadas, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Altos/PI, 07 de Maio de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

09/05/2019 07:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 07:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/05/2019 07:52:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO Face ao tempo de tramitação do presente feito e com fulcro no artigo 7º, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE NOTÍCIA DE FATO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, expedindo-se a respectiva Portaria instauradora e comunicando-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí acerca de referida conversão. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Altos/PI, 08 de maio de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

26/04/2019 08:19:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

26/04/2019 08:17:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - Não houve resposta ao ofício n° 003/2019-2PJA para o Setor de Perícia do MPPI.

26/04/2019 08:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 13:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 10:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Desde já, verifica-se que o prazo de 30(trinta) dias da NOTÍCIA DE FATO irá expirar aos 21/01/2019, conforme protocolo do SIMP. Assim, determino a PRORROGAÇÃO por mais 90(noventa) dias nos termos do art. 3º, ¿caput¿ da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com dies a quo aos 21/01/2019 e dies ad quem aos 21/04/2019.

17/01/2019 13:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

17/01/2019 13:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:59:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 03/2019-Setor de Perícias do MPPI

08/01/2019 09:58:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

08/01/2019 09:23:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 09:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visando averiguar se é possível ao setor de perícias do MINISTÉRIO PÚBLICO apontar se a ADESÃO citada é ou não VANTAJOSA, antes de se deflagrar um procedimento, registro o expediente como notícia de fato e determino a coleta preliminar de informações imprescindíveis para se determina a deflagração ou não do procedimento, consistente no envio de cópia dos presentes autos e de CD(que também deve ser acostado aos autos) com as peças 47, 48, 49 e 50 do Processo do TCE-PI(nº 02683/2013, que se encontram na pasta virtual) para que o SETOR DE PERÍCIAS responda aos questionamentos

05/12/2018 09:54:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática