22/10/2021 11:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME DESPACHO DE ARQUIVAMENTO.

22/10/2021 11:24:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 12:35:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2021 08:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 08:20:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

20/09/2021 09:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

19/07/2021 09:05:55 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2021 09:05:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 08:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2021 10:45:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/06/2021 10:39:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2021 11:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 11:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/06/2021 10:17:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 08:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 08:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 08:24:23 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2020 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 15:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/10/2020 15:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2020 15:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/10/2020 15:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 09:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 09:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 09:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 10:30:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2020 10:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 01/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 04 de Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

30/01/2020 11:26:05 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 01/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 30 de janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

30/01/2020 11:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 13:44:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 14/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 08 de janeiro de 2020 Referente ao IC 01/2020 SIMP: 000768-206/2017 A Sua Excelência o Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: solicitação de informações

08/01/2020 12:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 07/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 08 de janeiro de 2020 Referente ao IC 01/2020 SIMP: 000768-206/2017 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa

08/01/2020 10:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 10:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/01/2020 10:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 14:58:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 14:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possível sobrepeço na execução de serviços de pavimentação e recuperação asfáltica dos Bairros Bela Vista, Novo Horizonte, Canaã, Malvinas e Vaquejada, executadas pelo Município de Uruçuí-PI no ano de 2017. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de termo de informações prestadas por cidadão deste município de que o Município de Uruçuí estaria realizando nos Bairros Bela Vista, Novo Horizonte, Canaã, Malvinas e Vaquejada, obras de pavimentação e recuperação asfáltica, mas o referido cidadão questiona o valor da obra (R$ 2.651.387,07) e a falta de informações na placa da obra (como a data de início); CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a execução de obra em valores acima do valo de mercado pelo Município configura-se, caso comprovada, em prejuízo ao patrimônio público, sujeitando os responsáveis ao ressarcimento ao erário público e a responsabilização por ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que visando apurar as informações, foi instaurada a notícia de fato nº 95/2017 e posteriormente o PPIC nº 31/2018, sendo que neste procedimentos foram requeridas informações ao Município e auxílio ao CACOP-MPPI; CONSIDERANDO que, das informações prestadas pelo Município de Uruçuí, constatou-se que as obras em questão são decorrentes do contrato nº 429/2017 (fls.392 a 398), que por sua vez é oriundo de adesão à registro de preços realizado no Estado do Maranhão; CONSIDERANDO que, apesar das diligências realizadas, ainda não foi possível elucidar a ocorrência ou não de sobrepreço na execução da obra; CONSIDERANDO o esgotamento do prazo previsto para a conclusão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil; RESOLVE: Converter o PPIC nº 31/2018 em INQUÉRITO CIVIL apurar possível sobrepeço na execução de serviços de pavimentação e recuperação asfáltica dos Bairros Bela Vista, Novo Horizonte, Canaã, Malvinas e Vaquejada, executadas pelo Município de Uruçuí-PI no ano de 2017; Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao CACOP do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se ao Município de Uruçuí-PI questionando acerca da conclusão das obras objeto do contrato nº 429/2017, remetendo documentos que comprovem à regular conclusão dos serviços, no prazo de dez dias; 4) Oficie-se ao TCE-PI solicitando, no prazo de trinta dias, apoio no sentido de analisar a cópia da documentação de fls. 57 a 69 e 79 (planilha orçamentária e mapa do local das obras) e fls.392 a 398 (contrato) e emitir opinião acerca da adequação do orçamento e do valor do contrato aos valores médios praticados no mercado em obras de natureza semelhante; 5) Findos os prazos determinados, fazer conclusão.

07/01/2020 14:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2018 10:54:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 451/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 09 de outubro de 2018 Referente ao PPIC n° 31/2018 A Sua Excelência a Senhora Everângela Araújo Barros Parente Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI

09/10/2018 09:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL 31/2018 Portaria nº. 61/2018. Assunto: apurar suposta irregularidade na execução de serviços de pavimentação e recuperação asfáltica dos bairros Bela Vista, Novo Horizonte, Canaã, Malvinas e Vaquejada, no município de Uruçuí-PI;

09/10/2018 09:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2018 09:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/10/2018 09:42:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 09:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2018 09:01:55 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA OFÍCIO Nº01/2018

18/01/2018 09:01:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2018 13:34:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 677/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 19 de dezembro de 2017. Referente à NF 85/2017 À Ilma., Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Uruçuí. Thaynara Martins CREAS ¿ Uruçuí/PI. Em mãos.

08/01/2018 11:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante das informações do noticiante, oficie-se a Prefeitura para se manifestar acerca da reclamação (em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, e requerendo cópia de todo o processo de licitação e do contrato de execução da referida obra.

06/12/2017 08:54:17 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos trinta dias do mês de novembro de 2017, às 13h40min, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, o Sr. ROBSON STEFFEN BUENO, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador do RG 4102800192 SSP/ RS e CPF 020.074.990-02, residente e domiciliado na Rua João Stevam, nº 467, Bairro Aeroporto, Uruçuí-PI, com telefone (89) 98127 7874.

06/12/2017 08:53:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática