24/03/2022 09:15:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

24/03/2022 08:35:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/07/2021 11:27:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/07/2021 11:41:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 11:30:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/04/2019 13:52:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

30/04/2019 13:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:36:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Proposta de transação penal aceita pelo autor, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte SENTENÇA: 'Considerando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no art. 76, §§ 4° e 5 0 , da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal.

30/04/2019 11:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 14:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 11:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2019 10:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

O MM. Juiz proferida sentença oral, cujo dispositivo é o seguinte: "ANTE O EXPOSTO, desclassifico a imputação descrita na denúncia para o crime tipificado no art. 28 da Lei n°. 11.343/2006. Por consequência, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal desta Comarca. Revogo a prisão preventiva do Réu. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o Acusado ser posto, imediatamente, em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

16/01/2019 12:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Faço remessa dos autos com ciência de audiência judicial. Réu preso.

16/01/2019 12:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 12:10:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao Membro para ciência de audiência judicial.

16/01/2019 12:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2019 09:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifesta-se o Ministério Público pelo DEFERIMENTO do pedido formulado pelo acusado, impondo-lhe, entretanto, as MEDIDAS CAUTELARES previstas no art. 319 do CPP, Inc. I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para a informar e justificar suas atividades), inc. IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação) e Inc. V (recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga).

10/01/2019 12:28:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/12/2018 12:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Execução Penal » Outras decisões

Faço remessa dos autos com ciência de decisão.

18/12/2018 11:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/12/2018 09:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

DENÚNCIA CONTRA ARNOR DE SOUZA COSTA Arnor de Souza Costa praticou o crime tipificado no artigo 33, caput da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual requer o órgão do Ministério Público, após o recebimento e autuação desta peça acusatória, seja o denunciado citado para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias, devendo em seguida ser designada audiência de instrução para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, realizando-se por fim o interrogatório do réu.

11/12/2018 09:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 08:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 08:23:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual