13/01/2022 08:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/01/2022 08:49:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

03/02/2020 09:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/02/2020 09:48:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que dei integral cumprimento ao despacho e procedi ao arquivamento do presente procedimento no SIMP, conforme determinado. Dou fé. Fronteiras-PI, 03 de Fevereiro de 2020. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessor da PJ de Fronteiras ¿ Mat. nº 15652

03/02/2020 09:39:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 105/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 29 de Janeiro de 2020. À Exma. Sra. DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Teresina-PI Assunto: Encaminhamento de decisão de arquivamento de Procedimento Administrativo para o devido conhecimento pelo CSMP. Exma. Sra. Procuradora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 61/2018, registrado sob o Protocolo nº 000771-212/2018, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 173/2017. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

29/01/2020 11:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

em anexo

03/12/2019 12:10:21 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada do oficio nº 20/2017 do Conselho Tutelar de Fronteiras-PI, em resposta ao ofício nº 339/2019, oriundo desta Promotoria Fronteiras, 03 de dezembro de 2019. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria- Mat 15.652

22/11/2019 10:06:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 339/2019 Fronteiras -PI, 11 de novembro de 2019. Ao(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Tutelar de Fronteiras-PI Av. Landri Sales ¿ CEP: 64690-000 Fronteiras-PI Assunto: Cumprimento de Notificação Recomendatória nº 44/2019 Procedimento Administrativo nº 61/2018 Simp: 000771-212/2018 Senhor Conselheiro, Venho através deste, notificá-lo, para que no prazo de 10 (dez) dias informe sobre o devido cumprimento da Notificação Recomendatória nº 44/2019, que regulamenta o uso do veículo oficial do Conselho Tutelar em suas atividades profissionais. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

16/10/2019 13:11:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 13:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 11:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:12:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

27/02/2019 10:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2018 16:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 83/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 61/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim do Ministério Público destinado a, dentre outros objetivos, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, na forma do art. 8º, inc. iII, da Resolução n. 174/2017 do CNMP; CONSIDERANDO a NF nº 000771-212/2018 que tem por objeto apurara denúncia de violação dos princípios administrativos pela Administração Municipal de Fronteiras-PI; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos e acompanhar os fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 174/2017 do CNMP, instaurar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 61/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Expeça-se Recomendação ao Conselho Tutelar de Fronteiras-PI. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 16:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2018 16:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/12/2018 16:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO NF. 000771-212/2018 Converta-se em Procedimento Administrativo, com expedição de portaria respectiva. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 16:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 09:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática