09/10/2024 14:38:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após cumprimento do despacho do ID 60149034 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral, procedo ao arquivamento

09/10/2024 14:37:33 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2024 14:31:33 • ATOS COMUNS » Juntada

19/09/2024 14:10:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2024 11:48:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2024 11:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

17/09/2024 10:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em anexo.

16/09/2024 10:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/09/2024 10:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2024 14:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2024 06:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Neidiane Martins Meneses - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

01/07/2024 12:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2024 12:10:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone:(89) 2222-0121...

01/07/2024 12:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2024 08:35:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Findado o período de férias do servidor Ismael Bezerra Nelson, realizo nesta data a devolução dos protocolos para ele distribuídos.   

14/06/2024 14:29:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhos os procedimento para cumprimento no meu período de férias.   Att.   Ismael Bezerra  

09/06/2024 06:11:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/05/2024 09:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2024 09:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 129-2024- 000783-090.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

17/05/2024 11:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

04/05/2024 10:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

02/05/2024 06:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

01/05/2024 06:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

29/04/2024 06:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

23/04/2024 15:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2024 15:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil n° 025.2020.  SIMP n° 000783.090.2019      DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil Público, em trâmite nesta Promotoria de Justiça, instaurado a partir de notícia encam...

23/04/2024 13:21:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2024 13:21:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO 2489/2024       Certifico que o despacho do ID 58656145 foi cumprido como segue: 1 - Notificação a Sra. Gerlany comunicando o cancelamento da audiência conforme ID 58682934,...

23/04/2024 13:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2024 09:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000235.04.2024 - Solicitante: JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

23/04/2024 09:34:47 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2024 09:34:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO N° 98-2024- 000783-090.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

23/04/2024 09:30:45 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2024 09:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO N° 97-2024- 000783-090.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

22/04/2024 10:47:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2024 11:06:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2024 11:06:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

  Inquérito Civil n° 025.2020.  SIMP n° 000783.090.2019    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil Público, em trâmite nesta Promotoria de Justiça, instaurado a partir de notícia encaminha...

10/04/2024 10:57:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que na data de 04/04/2024 compareceu a esta Promotoria de Justiça o patrono da investigada, objetivando obter informações sobre o presente procedimento e também averigua...

09/04/2024 09:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2024 09:06:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2134/2024       Certifico que o despac...

09/04/2024 09:00:37 • ATOS COMUNS » Juntada

29/02/2024 09:39:39 • ATOS COMUNS » Juntada

29/02/2024 09:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/02/2024 09:16:48 • ATOS COMUNS » Juntada

29/02/2024 08:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/11/2024, por Ismael Bezerra Nelson - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho do ID 58233198 ATOS FINALÍSTICOS -> Despacho -> Prorrogação de Prazo de Investigação

28/02/2024 10:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

28/02/2024 08:35:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 08:33:56 • ATOS COMUNS » Juntada

28/02/2024 08:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 08:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 09:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  Inquérito Civil n° 025.2020 SIMP n° 000783.090.2019    DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir de notícia encaminhada pela 3ª PJ de Picos, em que se denotam irregulari...

27/02/2024 09:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n° 025.2020 SIMP n° 000783.090.2019    DECISÃO DE PRORROGAÇÃO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir de notícia encaminhada pela 3ª PJ de Picos, em que se denotam ...

26/02/2024 14:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

modificar data de audiência

26/02/2024 14:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2024 12:22:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 10:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 10:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2024 13:01:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 08:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2023 14:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2023 07:00:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

17/07/2023 09:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 4848/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

17/07/2023 09:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2023 09:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2023 10:56:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 4289/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

26/06/2023 10:53:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 175-2023- 000783-090.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

26/06/2023 10:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2023 10:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2023 09:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

17/06/2023 23:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP PIC - despacho

07/06/2023 12:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 3826/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

07/06/2023 11:29:07 • ATOS COMUNS » Juntada

30/05/2023 11:12:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 3635/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

30/05/2023 11:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/05/2023 10:57:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 3633/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

15/05/2023 13:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 07:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

11/05/2023 13:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2023 12:41:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 16:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

09/05/2023 15:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA - ICP, PP E PIC - DESPACHO

04/05/2023 20:21:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2023 20:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 10:12:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2988/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

28/04/2023 10:06:46 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2023 13:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2023 13:53:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

30/03/2023 22:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

29/03/2023 19:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção.

28/03/2023 21:19:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2023 11:12:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2036/2023   SIMP 000783-090/2019   Cer...

23/03/2023 11:11:26 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2023 13:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 002448-361/2020 foi apensado.

13/03/2023 13:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2023 13:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2023 13:04:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 24-2023- 000783-090.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

12/01/2023 08:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/12/2022 15:59:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC.Despacho

15/12/2022 08:26:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: Resultado positivo.

15/12/2022 08:22:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8112/2022  Informação    Picos, 15 de dezembro de 2022.    Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho Id. 54786802 com resultado positivo, conforme itens a ...

15/12/2022 08:13:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Procurador-geral do Município de Picos ao ofício de requisição.

02/12/2022 12:31:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7898/2022       Certifico para os devi...

02/12/2022 12:29:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7898/2022       Certifico para os devi...

01/12/2022 12:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

28/11/2022 09:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando 2ª via do Motorista

28/11/2022 09:54:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 210/2022- Encaminhado ao PGM de Picos

28/11/2022 09:53:46 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2022 13:37:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2022 13:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/11/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: vide decisão;

25/11/2022 13:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/11/2022 15:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Decisão

16/11/2022 11:21:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7503/2022   SIMP 000783-090/2019   Cer...

16/11/2022 11:11:55 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2022 12:50:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 179-2022- Encaminhada a 9ª Diretoria Regional de Saúde de Picos

10/10/2022 12:31:17 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2022 12:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2022 12:30:28 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2022 12:55:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 12:53:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/10/2022 12:29:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

30/09/2022 12:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EZz_WUMGv2JCglUaIzGOwYsBvTktmBspyBp0J_nGdB-U5A?e=n7vhIP

01/09/2022 09:27:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 6173/2022    SIMP 000783-090/2019   Ce...

01/09/2022 09:20:58 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2022 11:19:00 • ATOS COMUNS » Juntada

2º Via do Ofício de Requisição 146-2022

18/08/2022 13:25:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 146/2022- Encaminhado ao CAPS II de Picos

11/08/2022 13:57:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 13:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 13:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2022 14:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MInuta confeccionada e inserida em onedrive. 

04/08/2022 11:47:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EQZDiLXYFeJCo7jWCwQKxWsB4eNVqbWFqmVacmjVQ9owJA?e=2Q3CQd

29/07/2022 09:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2022 09:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 12:07:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 5299/2022   SIMP 000783-090/2019   Cer...

19/07/2022 11:13:18 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 09:43:08 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2022 13:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2022 10:10:32 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2022 09:37:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da Secretaria de Saúde de Itainópolis

04/07/2022 13:34:22 • ATOS COMUNS » Juntada

04/07/2022 10:42:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Encaminhado o ofício de de requisição 120-2022 ao Sec. de Saúde de Itainópolis

04/07/2022 10:37:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 120-2022- Encaminhado ao Sec. de Saúde de Itainópolis

04/07/2022 10:23:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 119-2022- Encaminhada ao Caps II de Picos

04/07/2022 10:06:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/06/2022 13:51:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 13:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2022 12:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

16/05/2022 13:41:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/05/2022 13:27:32 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2022 13:41:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Município de Picos

05/05/2022 09:09:32 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2022 23:20:21 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2022 11:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2022 10:58:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 95/2022- 000783-090.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

02/05/2022 10:35:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Encaminhando o Ofício de Requisição 94-2022 ao motorista para entrega ao PGM de Picos

02/05/2022 10:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 94/2022- 000783-090.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

26/04/2022 09:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 09:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em anexo.

25/04/2022 14:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

07/04/2022 10:24:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

23/03/2022 14:23:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2022 13:25:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2022 13:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 10:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 09:58:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2419 Parte(s): Prefeitura Municipal de Picos;
Data Limite Ciência: 25/02/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo:

09/02/2022 18:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 18:12:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 18:09:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2021 09:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados à chefe da Secretaria Unificadas para redistribuição, tendo em vista a revogação da designação contida na Portaria PGJ/PI nº 2306/2021, que determinava que o presente servidor prestasse auxílio aos trabalhos da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

29/10/2021 09:53:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 09:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão.

29/10/2021 09:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/10/2021 14:20:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2021 12:19:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 13:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 10:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 10:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2021 12:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2021 19:32:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 19:29:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/06/2021 10:44:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 09:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 09:56:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 10:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 10:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 11:00:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 08:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 10:46:30 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 19:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão das atividades do esforço concentrado.

14/01/2021 19:15:41 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 19:14:01 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2021 14:47:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2021 14:39:01 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2021 14:38:12 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2021 14:37:12 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2021 14:13:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2021 14:09:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2021 14:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 17:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

protocolos encaminhados durante esforço concentrado.

30/11/2020 12:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2020 16:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2020 16:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2020 16:14:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/08/2020 16:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/08/2020 16:11:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2020 16:10:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2020 22:37:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 20:43:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 18:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2020 08:52:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2020 08:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 15:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 15:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 13:46:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 11:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 10:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

13/02/2020 09:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 09:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Chamo o feito a ordem para que ao cumprir o item ¿4¿ do despacho exarado em 24.10.2019, apenas sejam abertas duas NF¿s, para tratar, respectivamente dos itens ¿2¿ e ¿3¿, vez que o item ¿4¿ trata de matéria afeta às atribuições da 7ªPJ. Ainda, quando da abertura, seja juntada cópia integral do presente feito. Picos/PI, 12 de dezembro de 2019. MICHELINE SEREJO SOUSA SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 14:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. NF. Decisão.

24/01/2020 11:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Solicito especificação dos documentos que deverão ser inseridos nos protocolos a serem abertos em cumprimento ao item 4 do despacho retro.

24/01/2020 11:17:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do item 3 com o cadastro do Protocolo SIMP 000259-361/2020.

24/01/2020 10:28:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo 000259-361/2020

24/01/2020 09:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de envio por email - OFÍCIO N° 287/2020-000783-090.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

24/01/2020 09:18:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 287/2020-000783-090.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

23/01/2020 13:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do item 1 do despacho retro com a juntada dos Relatórios Folha de Pagamento por CPF encontrados em pesquisa realizada no Portal do Conveniado-TCE/PI nesta data. Certifico ainda que não foram encontradas informações referentes ao ano de 2020.

23/01/2020 13:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório Folhas de Pagamento por CPF - Francisca Santyla Brandão Bastos referente aos Exercícios de 2017, 2018 e parcial de 2019.

23/01/2020 12:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório Folhas de Pagamento por CPF - Jerry Damasyo de Moura Santos referente aos Exercícios de 2017, 2018 e parcial de 2019.

23/01/2020 10:34:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório Folhas de Pagamento por CPF - Gerlany Leal Cronemberger referente aos Exercícios de 2017, 2018 e parcial de 2019.

23/01/2020 10:31:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o acesso ao Portal do Conveniado-TCE/PI foi concedido a esta secretaria em 13/01/2020.

24/10/2019 11:49:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 11:48:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Trata-se de notícia encaminhada pela 3ªPJPICOS, pela qual denota-se irregularidades verificadas durante auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no CAPS II de Picos/PI em idos de 2017, situações ocorridas com conhecimento do Sr. José Venâncio de Sousa Filho e Maria do Socorro de Sousa Moura, Secretários de Saúde à época dos fatos. As irregularidades são, em tese, as seguintes: Acumulação indevida de cargos pela Sra. Gerlany Leal Cronemberger visto ser servidora efetiva do município de Picos/PI, com carga horária de 20H semanais e possuir vínculo empregatício com o município de Itainópolis/PI, com carga horária de 40H semanais, notadamente porque os locais em que é lotada nos municípios, CAPS II e Posto de Saúde do Riacho, respectivamente, funcionam no mesmo horário, tornando os vínculos incompatíveis. Descumprimento de carga horária pelo Sr. Jerry Damasyo de Moura Santos Araújo, com vínculo de 20H semanais, no entanto, só frequentaria o CAPS II duas vezes por semana. Vale salientar que durante a auditoria não foi identificada sequer, folha de frequência do servidor. Acumulação indevida de cargos pela Sra. Francisca Santyla Brandão Bastos que apesar de ocupar a função comissionada de Coordenadora de Saúde Mental da SMS de Picos/PI desde Julho de 2015, aparece no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/CNES como Terapeuta Ocupacional na Associação Isaac Batista, com carga horária de 20 horas e no Centro de Atenção Psicossocial de Pio IX, também com 20 horas semanais. Inexistência de parceria formalizada com hospitais do município de Picos para o atendimento de casos de urgência e emergência psiquiátrica. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Registre-se a prorrogação em SIMP. Após: Realize-se pesquisa no Sagres/TCE e CNES quantos aos vínculos empregatícios e respectivas remunerações dos profissionais citados nos itens 1, 2 e 3 do ano de 2017 até o ano corrente. solicite-se ao Município de Picos/PI, via PGM, que informe quais as medidas adotadas diante dos fatos noticiados nos itens 1, 2 e 3. Extrai-se cópia da página 10 dos autos e encaminhe-se à 7ªPJPICOS, notadamente por se tratar de matéria afeta à suas atribuições. Cumpridas todas as diligências retro, fragmente-se a presente NF em outras 03(três), uma para cada individualização retro indigitada, permanecendo esta NF apenas com o objeto tratado no item 1 retro, qual seja, possível acumulação indevida de cargos pela Sra. Gerlany Leal Cronemberger. Cumpridas as diligências preliminares, com ou sem resposta, voltem-me os autos. Picos/PI, 24 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/10/2019 11:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/02/2020.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO

14/10/2019 14:55:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Decisões.

14/10/2019 14:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2019 13:18:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 835/2019-000783-090.2019/SUPJP/3ªPJ-PICOS Picos, 14 de outubro de 2019. A Sua Excelência o Senhor DR. MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça 1ª Promotoria de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium, Sala 1A, Catavento 64607-160 Picos/PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Declínio de Atribuição. Excelentíssimo Senhor Promotor, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Antônio César Gonçalves Barbosa - nos autos da Notícia de Fato 000783-090/2019 que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, e em cumprimento ao despacho encaminho eletronicamente os autos da referida Notícia de Fato no SIMP. Respeitosamente, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA Técnica Ministerial

14/10/2019 12:28:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a autuação procedida em 08/10/2019 foi realizada em correção ao cumprimento do Despacho Inicial.

10/10/2019 16:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto cópia digitalizada dos presentes autos que, a partir desta data, passam a tramitar apenas em meio eletrônico, conforme Ato PGJ Nº 931/2019.

08/10/2019 16:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual

08/10/2019 16:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/07/2019 11:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de todos os procedimentos desta área para Secretaria Unificada de Picos.

01/07/2019 08:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha NF com declínio de atribuição.

26/06/2019 12:18:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 488/2019/3ª PJ

25/06/2019 10:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Declínio de atribuição à 1ª PJ de Picos.

25/06/2019 10:24:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO INICIAL

24/06/2019 14:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 13:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/06/2019 13:20:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 110/2019-PRM/PCS/SJUR e anexos, em 06/06/2019.

11/06/2019 13:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual