15/06/2021 10:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo atualizado.

15/06/2021 10:08:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2021 10:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

07/12/2020 13:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/12/2020 13:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2020 13:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

07/12/2020 13:15:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2020 18:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento realizado.

27/11/2019 10:34:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para registro de arquivamento no Livro.

12/11/2019 17:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para Secretaria para cumprimento do despacho.

12/11/2019 17:05:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Arquivamento homologado pelo CSMP. Remeter para arquivo.

31/10/2019 09:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 11:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

23/10/2019 11:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 08:32:38 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar denúncia sobre pertubação de sossego com paredões de som e outras práticas abusivas praticadas por bares que acontece nas madrugadas, principalmente aos finais de semana, no Município de Oeiras. Com a finalidade de solucionar o problema foi realizada audiência pública com a população oeirense em geral, uma vez que se percebeu que a poluição sonora na cidade não se tratava de um caso isolado, mas de uma situação praticada por diversos indivíduos e de conhecimento de todos, devendo portanto, conscientizar toda a população da irregularidade praticada e de suas consequências nas esferas administrativa, civil e penal. Ressalta-se que as medidas tomadas resultaram na cessão ou sensível diminuição de tais práticas poluidoras no Município, sendo os problemas pontuais solucionados, caso a caso, pela autoridade policial (Polícia Militar do Estado do Piauí), em sua atividade fiscalizatória delineada no Termo de Cooperação Técnica firmado com este órgão. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

10/09/2019 08:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 08:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2019 09:01:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 622/2019-2ªPJO

29/07/2019 08:53:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho (folhas 241 e 242), foi encaminhado o Ofício nº 622/2019 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem, e o Ofício nº 623/2019 ¿ 2ª PJO para o motorista, Inácio José da Silva Filho, para fins de entrega pessoal ao destinatário.

24/07/2019 14:13:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para cumprimento do despacho

24/07/2019 14:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho de arquivamento

02/04/2019 13:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 13:31:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do ofício nº 44/2019 ¿ Gerência Municipal de Meio Ambiente - GEMA.

02/04/2019 13:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 12:05:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado o ofício nº 010/2019 ¿ Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Oeiras. Segue os autos conclusos.

26/02/2019 12:05:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 14:28:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no Edital de Convocação de Audiência Pública (folha 199). Segue para realização de audiência.

31/01/2019 10:41:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida (folha 199), foram encaminhados o(s) Ofício(s) nº 072 ao 075 e 079 ao 081/2019 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem (Felipe ¿ Motorista NPJO).

29/01/2019 11:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para fins de cumprimento do despacho.

29/01/2019 11:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

Edital de convocação de audiência pública

28/01/2019 15:12:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expeça-se edital de convocação de audiência pública, com o fito de conferir maior publicidade aos interessados, comunicando-se as rádios locais, publicando-se o edital de convocação no átrio desta Promotoria de Justiça, e encaminhando-se ao Diário dos Municípios e ao Diário do MPPI.

22/01/2019 14:08:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que os interessados foram devidamente notificado da redesignação da audiência para o dia 13/02/19.

22/01/2019 09:49:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida, foi encaminhado o(s) Ofício(s) nº 016 ao 019/2019 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem (motorista MP).

17/01/2019 12:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para Secretaria para cumprimento do despacho.

17/01/2019 12:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho: REDESIGNAÇÃO de audiência pública para o dia 13/02/2019 às 10 hrs.

10/01/2019 11:51:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento das determinações do Despacho folha 177. Autos conclusos para realização da audiência pública no dia 23/01/2019 as 10h.

18/12/2018 12:54:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida, foi encaminhado o(s) Ofício(s) nº 389 ao 393/2018 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem.

18/12/2018 11:59:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

18/12/2018 11:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/12/2018 16:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 15:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Conversão de PP em IC; Audiência designada para o dia 23/01/19 Às 10 hrs.

17/10/2018 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 10:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de declarações do Sr. Inácio Lustosa Soares.

02/10/2018 10:10:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 54/2018 ao Sr. Reginaldo.

01/10/2018 09:19:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de auto-defesa do Sr. Paulo Fernandes Osório Romão.

28/09/2018 11:03:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada da declaração do Sr. José Ribeiro Soares da Silva.

28/09/2018 11:00:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada das declarações dos Srs. Gildeone Pereira da Silva e Otaciano Pereira da Silva.

28/09/2018 09:08:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de declaração do Sr. Marciel Ferreira de Carvalho Sousa.

28/09/2018 09:06:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de declaração do Sr. José Ferreira da Silva.

27/09/2018 11:11:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de auto-defesa da Sra. Maria das Graças de Araújo Lucena Moura.

27/09/2018 11:10:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de auto-defesa da Sra. Rosilese Lima Alcoforado.

27/09/2018 07:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de auto-defesa do Sr. Félix Borges da Silva.

27/09/2018 07:57:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de auto-defesa do Sr. Antônio de Fátima Ferreira.

27/09/2018 07:56:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de auto-defesa da Sra. Maria Alves da Silva.

27/09/2018 07:55:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do termo de declaração do Sr. Inácio Lustosa Soares.

18/09/2018 11:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Foi realizada audiência extrajudicial com os proprietários de bares e paredões de som constantes na Representação para exposição da problemática e serem sugeridas soluções.

13/09/2018 10:08:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do TCO nº 122/2016 da DRPC de Oeiras-PI.

13/09/2018 10:07:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do TCO Nº 004/2014 da DRPC de Oeiras-PI.

13/09/2018 09:27:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 038/2018 ao Sr. Paulo Jeanes Vieira da Silva.

13/09/2018 09:26:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 037/2018 ao Sr. Jarbas Gonçalves Lima.

13/09/2018 09:25:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 039/2018 ao Sr. Francisco Das Chagas Lopes.

13/09/2018 09:24:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 040/2018 ao Sr. José Ribeiro Soares da Silva.

13/09/2018 09:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 042/2018 ao Sr. Marciel Ferreira de Carvalho Sousa.

13/09/2018 09:21:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 043/2018 à Sra. Edna Cristina Ferreira da Silva.

13/09/2018 09:20:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 044/2018 ao Sr. Felix Borges da Silva, "Felão".

13/09/2018 09:18:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 045/2018 ao Sr. Paulo Fernandes Osório Romão.

13/09/2018 09:17:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 046/2018 ao Sr. Gildeone Pereira da Silva.

13/09/2018 09:15:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 047/2018 à Sra. Maria Alves da Silva.

13/09/2018 09:13:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 048/2018 à Sra. Maria das Dores de Araújo Lucena Moura.

13/09/2018 09:12:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 049/2018 ao Sr. Rosilese Lima Alcoforado.

13/09/2018 08:59:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 050/2018 ao Sr. Antônio de Fátima Bezerra.

13/09/2018 08:56:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº 051/2018 ao Sr. David Wallace Borges de Carvalho, "David Ostentação".

13/09/2018 08:53:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GAB02.Nº052/2018, ao Sr. "Herbim".

13/09/2018 08:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando presença do Sr. Adriano Ferreira, Gerente Municipal do Meio Ambiente de Oeiras-PI, para comparecer à reunião na 2º Promotoria de Justiça.

13/09/2018 08:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Notifique-se as pessoas constantes na Representação marcando reunião para o dia 18/09/2018 às 09 horas para firmar tratativas de ajustamento de conduta.

04/09/2018 10:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Notificação.GAB02.Nº 25/2018.

04/09/2018 10:31:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Notificação.GAB02.Nº 21/2018.

04/09/2018 10:30:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Notificação.GAB02.Nº 32/2018.

04/09/2018 10:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Notificação.GAB02.Nº 23/2018.

04/09/2018 10:29:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Notificação.GAB02.Nº 28/2018

30/08/2018 11:13:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº 24/2018.

30/08/2018 11:13:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº 29/2018.

30/08/2018 11:12:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº 30/2018.

30/08/2018 11:12:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº 36/2018.

30/08/2018 11:11:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº 35/2018.

29/08/2018 12:15:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Notificação 20/2018

29/08/2018 12:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Termo de Audiência com o Delegado de Polícia, o SubComandante do 14º BPM, o Secretário do Meio Ambiente para discutir acerca da Representação denunciando poluição sonora em bares e paredões de som que acontecem no município de Oeiras.

28/08/2018 10:46:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da notificação nº34. PP 070/2018

23/08/2018 10:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Bar da Boa- nº 36.

23/08/2018 10:57:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Leza- nº 35.

23/08/2018 10:56:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Antônio- Bar 3 Carnaúbas- nº 34.

23/08/2018 10:55:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Felão- nº 33.

23/08/2018 10:54:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Balneário Leme- nº 32.

23/08/2018 10:53:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Bar Estrela- nº 31.

23/08/2018 10:51:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação- Carminha Bar- nº 30.

23/08/2018 10:50:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação- Balneário 2 Irmãos- nº 29.

23/08/2018 10:48:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação- Chico Lopes- nº 28.

23/08/2018 10:47:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação- Dodô- nº 27.

23/08/2018 10:45:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação- Herbinho Motos- nº 26.

23/08/2018 10:42:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação-Fernando de Zadim- nº 25.

23/08/2018 10:40:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação- Churrascaria Estrela- nº 24.

23/08/2018 10:39:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para Ribeiro Bar nº 23.

23/08/2018 10:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para David Ostentação nº 22.

23/08/2018 10:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para Paulo Júnior nº 21.

23/08/2018 10:28:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NotifIcação para Jarbas Nº 20.

23/08/2018 10:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do Procedimento Preparatório.

22/08/2018 15:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

22/08/2018 15:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2018 15:10:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho inicial.

21/08/2018 11:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2018 11:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/08/2018 11:30:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2018 15:16:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 15:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática