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Processo: 000807-208/2017

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Comarca: Gilbués
1ª Instância
Data de Registro no MP: 19/12/2017 08:52:32
Data/Hora da Consulta: 17/07/2025 22:58:55
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Nº Processo de Origem:

IC nº 09/2012

Promotor:

Promotoria:

José Sérvio de Deus Barros

1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético » Poluição
DIREITO AMBIENTAL » Poluição

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Candidatos, Coligações, Partidos Politicos E Eleitores Em Geral

Histórico de Movimentações

05/10/2020 15:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento realizada pela Promotoria de Justiça, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.02.2020, na 1324ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/10/2020 15:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática

15/09/2020 09:15:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

15/09/2020 09:14:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

15/09/2020 09:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

07/02/2020 12:05:32 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, VIA PROPAGANDA ELEITORAL, POR PARTE DE PARTIDOS POLÍTICOS E SUAS COLI­GAÇÕES, DURANTE O PERÍODO ELEITO­RAL DE 2012, COM VISTA A INIBIR E/OU CORRIGIR EVENTUAIS EXCESSOS DE CONDUTAS. 1. Verificação de que, na época, foram empreendidas diligências para o con­trole de legalidade das eleições. Auxílio das demais entidades públicas (Polícia Militar, Tri­bunal Regional Eleitoral, OAB/PI), inclusive, com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com as coligações partidárias/partidos dos municípios de Gilbu­és/PI, São Gonçalo do Gurgueia/PI e Barrei­ras do Piauí/PI. Compromisso de regulamen­tar a propaganda eleitoral e coibir o uso abu­sivo de aparelhos, produtos ou instrumentos sonoros/acústicos na disputa eleitoral, evitan­do a emissão de sons e ruídos que causem poluição sonora à população. 2. Extenso lap­so temporal. 3. Exaurimento superveniente do objeto. Desnecessidade de novas dili­gências. 4. HOMOLOGAÇÃO DA PROMO­ÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

07/02/2020 12:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

20/01/2020 12:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/12/2019 10:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Devolução do Inquérito Civil em razão do encerramento do mandato de conselheira.

18/12/2019 10:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

14/11/2019 09:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 14:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Ao tempo em que cumprimentamos, e por força do que dispõe o Art. 39 da Resolução nº 01, de 12.08.2008, do CPMP/PI, ENCAMINHO a Vossa Excelência, para apreciação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público a promoção de arquivamento dos autos do inquérito civil nº. 09/2012¿ SIMP 000807-208/2017 (autos em anexo) que tramitou na Promotoria de Justiça de Gilbués, com as devidas correções. Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente,

13/09/2019 14:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

31/07/2019 09:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

31/07/2019 09:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

22/04/2019 11:43:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

28/02/2019 10:52:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Proceda-se à renumeração das folhas, conforme determinado pela Secretaria do CSMP/PI. Em seguida, remeta-se os autos ao CSMP/PI para fins de apreciação da Promoção de Arquivamento.

19/02/2019 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº.156/2019

19/02/2019 08:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

10/08/2018 11:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

02/03/2018 16:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Despacho datado de 19 de fevereiro de 2018, determinando a Secretaria desta Promotoria de Justiça que cumpra integralmente as deliberações contidas na Promoção do Arquivamento de fls. 499/500.

19/12/2017 09:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática

19/12/2017 09:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/07/2025 01:08:32