Acompanhamento de Processos
Processo: 000808-206/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Nº Processo de Origem:
INQUÉRITO CIVIL Nº 29/2017
Promotor:
Promotoria:
Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior
2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Contra o Patrimônio » Apropriação indébita (art. 168, caput)
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Uruçui - Pi
01/07/2024 14:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
11/06/2024 09:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1395ª sessão ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...
10/04/2024 12:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/04/2024 12:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/04/2024 12:57:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
25/03/2024 11:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
28/02/2024 08:45:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Em anexo.
20/02/2024 12:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações. Uruçuí, 20 de fevereiro de 2024.
17/01/2024 13:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Para cumprimento das diligências determinadas no Despacho Ministerial retro
23/10/2023 12:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, ante a ausência de resposta, faço os autos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações. Uruçuí, 23 de outubro de 2023. Jo...
18/09/2023 13:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Para cumprimento da diligência determinada no Despacho Ministerial retro.
01/09/2023 06:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote
22/05/2023 13:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
03/05/2023 09:51:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote
25/04/2023 12:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
25/04/2023 12:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
28/03/2023 08:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Na presente data, após decorrido o prazo, sem resposta ao ofício encaminhado, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí.
15/03/2023 14:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
25/10/2022 09:02:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Nesta data, após decorrido o prazo, sem resposta aos ofícios encaminhados, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI.
22/09/2022 09:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
02/05/2022 10:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
TERMO DE CONCLUSÃO Na presente data, faço os autos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça, para novas deliberações. João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397
02/05/2022 10:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 04.04.2022, NA 1356ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI
16/04/2022 15:16:44 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto
17/01/2022 09:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina
14/01/2022 09:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
10/12/2021 11:09:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
18/11/2021 08:59:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/11/2021 13:50:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
08/11/2021 10:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
04/10/2021 12:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
04/10/2021 11:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
04/10/2021 11:04:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
23/09/2021 10:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
23/04/2021 09:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
18/01/2021 11:26:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
18/01/2021 11:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
20/08/2020 15:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
14/08/2020 08:57:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
14/08/2020 08:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
03/02/2020 13:56:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
16/01/2020 10:17:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
16/01/2020 10:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
26/02/2019 07:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
O protocolo foi apensado ao registro 000092-206/2018
26/02/2019 07:19:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
DESPACHO Inquérito Civil nº 29/2017 SIMP nº 000808-206/2017 1 ¿ Considerando a decisão de não homologação do arquivamento do procedimento em epígrafe, determino que estes autos sejam apensados ao Inquérito Civil nº 11/2018, que tem o mesmo objeto;
26/02/2019 07:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática
26/02/2019 07:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
09/01/2019 12:01:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/12/2018 08:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, por maioria, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o apensamento dos autos do procedimento ao inquérito civil em trâmite, vencido o voto do Relator. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI.
18/12/2018 08:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
14/11/2018 12:09:22 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades espelhadas na apropriação indébita de contribuições previdenciárias por parte do Prefeito Municipal de Uruçuí/PI no ano de 2012. Pela análise preliminar dos autos, verifica-se que já existe outro Inquérito Civil Público em trâmite no âmbito do Ministério Público Estadual versando sobre o mesmo tema. Imperioso o arquivamento deste procedimento para evitar-se a ocorrência de ¿bis in idem¿ na investigação. Homologação do arquivamento proposto.
14/11/2018 12:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/11/2018 09:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
06/11/2018 09:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/10/2018 12:17:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Ofício n° 469/2018 Uruçuí, 18 de outubro de 2018. Referente ao IC 29/2017 A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina-PI. Assunto: Encaminhamento do IC 29/2017 para homologação de arquivamento
18/10/2018 12:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Inquérito Civil nº 29/2017 SIMP nº 000808-206/2017
18/10/2018 12:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
13/12/2017 13:21:53 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Juntada da Notícia de Fato oriunda do MPF (doc. MP nº 33439/2017) enviada pela Procuradoria Geral de Justiça.
13/12/2017 13:13:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
PORTARIA Nº 63/2017 Assunto: apurar possível apropriação indébita de contribuições previdenciárias pelo gestor do Município de Uruçuí no ano de 2012; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93;
13/12/2017 13:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática
13/12/2017 13:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/07/2025 01:08:32