17/09/2018 08:58:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

APRECIADO E HOMOLOGADO PELO CSMP-PI.

21/08/2018 13:23:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2018 10:34:27 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Altos/PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ espelhado na contratação da empresa de informática ¿Marcondes Tibúrcio da Silva - ME¿ sem o respectivo certame licitatório no exercício de 2013 a 2014. Notificação do ex-gestor municipal, que informou a existência de documentos comprobatórios da prestança laboral pretérita através da Carta Convite nº 01/2013. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto

24/07/2018 10:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 12:31:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/07/2018 08:51:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento - por não comprovação de irregularidades

06/07/2018 08:51:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2018 13:20:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos : juntada de documentação(carta convite 1/2013) apresentada pelo vereador Hamilton do Nascimento Pereira.

19/06/2018 09:39:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho- marcada audiencia

19/06/2018 09:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

audiencia extrajudicial

07/06/2018 12:07:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF.277 PARA VEREADOR HAMILTON NASCIMENTO

07/06/2018 11:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 11:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 13:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

04/06/2018 13:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2018 09:05:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RELATÓRIO FINAL Desta forma, concluo o presente procedimento mediante ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por restar sobejamente demonstrada a não realização prévia de LICITAÇÃO pelo então gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS,m com direta violação ao art. 11, ¿caput¿ da Lei de Licitações e Contratos. Judicialize-se. Á Secretaria para os devidos fins. Comunique-se o CSMP quanto ao presente ajuizamento e ao CACOP, com remessa de cópia da inicial, ambos por e-mail e com assinatura digital, sendo que para o CACOP deve ser enviado modelo no formato word também, uma vez que as peças são utilizadas nos bancos de dados para uso como modelo.

16/05/2018 10:14:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 001/2018 ¿ manifestação do Vereador Hamilton do Nascimento Pereira apresentando cópia de recurso interposto no TCE-PI

16/05/2018 10:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 08:26:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): juntada de ofício resposta da Câmara Municipal de Altos

26/02/2018 08:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 12:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE converter a NOTÍCIA DE FATO nº 086/2017 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nos termos da Resolução 23/07 do CNMP, para apuração dos fatos mencionados

30/01/2018 12:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2018 12:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/01/2018 12:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de complementação das diligências realizadas e que a presente Notícia de Fato se encerra no dia 09.02.2018 determino a sua conversão em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para coleta de informações complementares, qual seja: informações sobre o processo TCE nº 15174/2014, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, após o prazo, com ou sem resposta, deve ser concluso o procedimento ao membro do Parquet com certificação nos autos sobre a apresentação ou não de resposta.

30/01/2018 12:49:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 08:44:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): ofício nº 09/2018 da Câmara de Altos, com resposta.

15/01/2018 12:52:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CÂMARA DE VEREADORES

15/01/2018 12:47:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA VEREADOR HAMILTON PEREIRA

15/01/2018 12:46:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE TRECHO DA DAFM PÓS CONTRADITÓRIO DO MPC

15/01/2018 12:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 11:57:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 12:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

17/11/2017 11:06:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 2614/17 ¿ GP do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

10/10/2017 13:06:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/10/2017 13:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Recebimento da denúncia

RECEBIMENTO DE DEUNCIA

10/10/2017 13:05:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/10/2017 13:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática