10/03/2025 13:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/01/2023 12:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

MM. Juíza,   O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, exara ciência da sentença judicial de ID 35409339, na qual reconheceu a abolitio illicit quanto ao ato de improbi...

09/01/2023 09:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (20/12/2022 10:16).

09/01/2023 09:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/03/2022 12:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

SEGUE PARECER EM ANEXO.

23/03/2022 13:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento de processo nesta data.

23/03/2022 13:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/11/2020 10:16:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

27/11/2020 10:16:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/04/2020 13:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

M.M. Juíza, O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, exara ciência da Decisão de ID 9159565 proferida por V.Exa. aos 07/04/2020. Altos(PI), 07 de Abril de 2020. Paulo Rubens Parente Rebouças Promotor de Justiça

07/04/2020 13:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/08/2019 08:31:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Analisando-se detidamente os autos observa-se que as alegações trazidas pelo Demandado não merecem prosperar, por não trazer elementos probatórios suficientes para contrapor o exposto na inicial. Diante do exposto, o Ministério Público Estadual reitera os fundamentos da exordial e informa não ter mais provas a produzir, requerendo, para tanto, o prosseguimento do feito e a consequente procedência da presente demanda, para reconhecer a prática de ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo réu HAMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, uma vez violadores da lei e dos princípios regentes da Administração Pública e por terem causando dano ao erário (art. 10, VIII da Lei 8.429/92), com a consequente condenação nas sanções previstas no artigo 12 incisos II e III da lei 8.429/92.

12/08/2019 14:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/02/2019 08:23:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

AUDIÊNCIA REALIZADA AOS 27/02/2019 ÀS 15:30 HORAS.

28/02/2019 08:23:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/07/2018 11:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

24/07/2018 11:28:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

24/07/2018 11:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/07/2018 11:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a AUSÊNCIA INJUSTIFICADA do ex-gestor, fato que evidencia não ter o desejo de celebrar TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, resta tão somente se promover a JUDICIALIZAÇÃO da demanda com a PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nos termos do RELATÓRIO FINAL, uma vez que restou frustrada a alternativa prevista na RESOLUÇÃO nº 179 do CNMP.

24/07/2018 11:21:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 11:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIENCIA EXTRAJUDICIAL

19/07/2018 11:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

10/07/2018 13:57:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

RELATORIA FINAL

23/02/2018 12:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA VEREADOR HAMILTON NASCIMENTO

23/02/2018 12:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CÂMARA MUNICIAPL DE ALTOS

23/02/2018 12:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 12:55:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE converter a NOTÍCIA DE FATO nº 087/2017 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nos termos da Resolução 23/07 do CNMP, para apuração dos fatos mencionados

30/01/2018 12:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2018 12:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/01/2018 12:50:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de complementação das diligências realizadas e que a presente Notícia de Fato se encerra no dia 09.02.2018 determino a sua conversão em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para coleta de informações complementares, qual seja: cópia de aditivo de prorrogação de contrato do escritório de advocacia de João Neto Pinheiro Braz, relativo ao ano de 2014, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, após o prazo, com ou sem resposta, deve ser concluso o procedimento ao membro do Parquet com certificação nos autos sobre a apresentação ou não de resposta.

30/01/2018 12:49:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2018 12:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ÓFÍCIO PARA VEREADOR HAMILTOM NASCIMENTO PEREIRA

15/01/2018 12:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TRECHO DO RELATÓRIO DAFM DO PROCESSO 15.149/2014 TCE.

17/11/2017 12:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

17/11/2017 11:08:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 2613/17 ¿ GP do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

30/10/2017 16:25:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício resposta da Câmara Municipal de Altos

10/10/2017 13:17:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO EXPEDIDO PARA TCE PI

10/10/2017 13:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Recebimento da denúncia

RECEBIMENTO DE DENUNCIA

10/10/2017 13:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/10/2017 13:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática