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Processo: 000817-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 31/05/2023 10:20:52
Data/Hora da Consulta: 22/08/2025 03:38:58
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho

Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Flora

Partes

Representante:

Ibama

Representado:

Elias Alves De Jesus

Histórico de Movimentações

21/08/2025 12:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio e AR nesta data.

20/08/2025 14:42:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

sei 19.21.0731.0030876/2025-42.

29/07/2025 14:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2026, por Naiane Durvalina da Luz - Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos.
Justificativa da prorrogação: d

28/07/2025 08:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/07/2025 12:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

À secretaria.

28/05/2025 15:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

IC - SIMP nº 817-154/2023  DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO  Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com o escopo subsidiar atuação ministerial voltada à responsabilização civil amb...

26/11/2024 08:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Considerando o encerramento das férias do assessor responsável por este protocolo, remeto os autos para análise e confecção de minuta. Atente-se ao controle de prazo do acervo, considerando a alternân...

18/11/2024 06:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: CAIO ALVES MARQUES - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

17/10/2024 09:23:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Para despacho/decisão.

17/10/2024 09:23:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

NOTIFICAÇÃO Nº 03/2024, enviada pelos Correios a Elias Alves de Jesus, ao endereço "Fazenda Felicidade, S/N, zona rural, Jeremoabo/BA, CEP: 48540-000", retornou ao remetente pelo motivo "não procurado...

17/10/2024 09:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/10/2024 09:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/10/2024 09:33:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

16/09/2024 14:19:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

11/09/2024 13:05:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

10/09/2024 14:37:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

29/08/2024 08:26:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DESPACHO   Trata-se de NOTÍCIA DE FATO  instaurada a partir do auto de infração lavrado pelo IBAMA, registrando em SIMP: 000817-154/2023 constatando o transporte de 6,17 m³ de bloco de madeira ess...

29/08/2024 08:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/07/2024 09:15:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Para inserção de minuta.

12/07/2024 10:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Rodrigo Roppi de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

01/07/2024 06:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Para Responsável pela Lotação: Rodrigo Roppi de Oliveira

30/06/2024 23:31:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

09/04/2024 09:24:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Ao gabinete para consulta em BID de endereço atualizados e dados pertinentes, conforme item "b" da Portaria instauradora e para minutar Termo de Ajuste de Conduta a ser enviado como anexo ao investiga...

20/03/2024 11:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/03/2024 12:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

ICP - SIMP nº 000817-154/2023 DESPACHO  EM CORREIÇÃO Vistos, etc. Verifica-se que as diligências deliberadas visando notificação do investigado, sr. Elias Alves de Jesus restaram prejudicadas. ...

01/03/2024 09:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

01/03/2024 09:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DESPACHO EM CORREIÇÃO Nos termos do Ato Conjunto PGJ/CNMP-PI Nº01, de 13 de janeiro de 2017, em seu artigo 5º, foi iniciada nessa Promotoria de Justiça correição interna ordinária anual, que por fo...

01/03/2024 08:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

18/01/2024 10:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

18/01/2024 10:54:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

16/01/2024 09:15:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/01/2024 12:59:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/01/2024 12:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Ao gabinete, para realização de consulta no Sitema BID, a fim de obter dados diversos para a localização do Sr. ELIAS ALVES DE JESUS, em atenção ao item "b" da Portaria ID 57767519. Mantenho os auto...

11/01/2024 10:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2024 10:17:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/12/2023 10:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/12/2023 04:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

NF - SIMP n 000817-154/2023 PORTARIA Nº 11/2023 IC - INQUÉRITO CIVIL   A Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARLHO, Ex.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Beneditinos-...

04/10/2023 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 17:25:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

 Notificação nº 13/2023 retornou ao remetente. Motivo: não procurado.

18/09/2023 17:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

06/09/2023 14:49:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Para despacho/decisão.

06/09/2023 14:48:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Rastreamento da Notificação nº 13/2023 informando que o prazo de retirada pelo destinatário foi encerrado e que o objeto será devolvido ao remetente.

21/08/2023 12:06:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que findou o prazo de 60 dias deste procedimeto em secretaria, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para aguardo...

04/08/2023 09:56:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Postada em 03/08/2023.

31/07/2023 12:14:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

31/07/2023 11:52:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

31/07/2023 11:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que findou o prazo da presente Notícia de Fato, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para cumprimento da Decisão...

31/07/2023 11:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/07/2023 14:52:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Remessa de procedimentos em decorrência de férias de 10 a 29/07/2023.

03/07/2023 13:02:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/06/2023 16:09:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

28/06/2023 15:51:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Elaborada a Notificação nº 13/2023.

21/06/2023 09:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

20/06/2023 16:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

20/06/2023 16:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Manual

20/06/2023 16:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

13/06/2023 11:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

  SIMP 000817-154/2023      DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF    Trata-se de Atendimento ao Público registrado a partir do auto de infração lavrado pelo IBAMA, registrando em SIMP: ...

06/06/2023 11:53:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

31/05/2023 10:37:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

DEMANDA NOVA.

31/05/2023 10:31:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

31/05/2023 10:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Automática

31/05/2023 10:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/08/2025 01:12:35