07/03/2025 08:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12625806)
Limite para manifestação: 06/03/2025 - 23:59

14/02/2025 11:44:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2025 18:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (05/02/2025 15:42) Prazo:10 dias Data limite prevista para ciência: 17/02/2025 23:59

05/02/2025 18:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/02/2024 17:48:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

31/01/2024 15:04:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2024 10:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2024 10:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando as informações contidas no relatório de fiscalização encaminhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-PI), que aponta para possível crime ambiental, dete...

26/01/2024 09:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2024 09:51:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2024 09:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Petição inicial e protocolo anexos.

26/01/2024 09:37:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2024 08:45:52 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000292.01.2024 - Solicitante: Bruna Cristina Vieira de Souza - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

17/01/2024 13:07:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP nº 819-154/2022 CERTIDÃO Nesta data, faço juntada de registros fotográficos da audiência realizada em 29 de setembro de 2023, ao tempo que junto captura de tela referente ao envio de Minuta d...

06/11/2023 13:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2023 13:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2023 10:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Faço juntada de ata de audiência realizada em 29/09/2023. 

04/10/2023 10:06:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/09/2023 12:08:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para realização da audiêcia designada para o dia 29/09/2023.

27/09/2023 09:48:33 • ATOS COMUNS » Juntada

26/09/2023 17:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2023 17:09:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2023 17:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2023 08:41:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2023 08:41:21 • ATOS COMUNS » Juntada

AR em 21/09/2023.

26/09/2023 08:39:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 09:28:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP 000819-154/2023 Inquérito Civil   DESPACHO Vistos etc. Verifica-se ao ID. 56979066 petição do Município de Coivaras-PI solicitando remarcação da audiência extrajudicial designada para o...

20/09/2023 08:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

AR Marcelino em 13/09/23.  

20/09/2023 08:55:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 17:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise quanto ao pedido de antecipação ou adiamento da audiência extrajudicial, formulado no e-mail ID 57058083.

18/09/2023 17:51:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2023 17:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2023 08:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

AR em 14/09/2023.

05/09/2023 10:25:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Mensagens de WhatsApp enviadas em 05/09/2023.

05/09/2023 10:21:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Postagem em 05/09/2023.

05/09/2023 07:37:13 • ATOS COMUNS » Juntada

AR SEMARH em 11/08/23.

04/09/2023 15:36:38 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2023 15:22:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Solicitado envio de mensagens WhatsApp ao Prefeito e ao Sec. de Meio Ambiente de Coivaras.

01/09/2023 14:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2023 14:36:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações nº 19 e 22/2023.

01/09/2023 14:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 14:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2023 12:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 10:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

IC - SIMP nº 000819-154/2022   DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a não realização de audiência agendada para o dia 15/08/2023, às 09:00h, em virtude do blecaute nacional ocorrido na manhã da...

01/09/2023 09:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao gabinete para reanálise da data de designação de audiência, tendo em vista que o dia 29/10/2023 é um domingo. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para aguardo de resposta da SEM...

31/08/2023 18:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2023 18:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2023 11:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2023 16:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

16/08/2023 15:08:44 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2023 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao gabinete para realização de audiência. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para aguardo de resposta da FUNASA e da SEMARH.

14/08/2023 09:44:49 • ATOS COMUNS » Juntada

AR FUNASA: 10/08 AR SEMARH: 11/08

14/08/2023 09:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2023 10:34:47 • ATOS COMUNS » Juntada

AR em 10/08/2023.

09/08/2023 17:36:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Solicitado envio de mensagem pelo WhatsApp ao Secretário de Meio Ambiente.

09/08/2023 17:28:48 • ATOS COMUNS » Juntada

AR em 09/08/2023.

08/08/2023 12:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Postados em 08/08/2023.

04/08/2023 10:01:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Postadas em 03/08/2023.

04/08/2023 09:02:51 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI19.21.0328.0023187/2023-05 - Novo Parecer Técnico do CAOMA.

02/08/2023 13:16:43 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2023 12:25:29 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2023 11:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

31/07/2023 14:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2023 12:26:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Minuta - Notificação 15 e 16/2023 - aguardam assinatura.

19/07/2023 13:39:01 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI CAOMA 19.21.0328.0023187/2023-05

19/07/2023 13:35:37 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2023 13:33:02 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2023 14:52:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de procedimentos em decorrência de férias de 10 a 29/07/2023.

07/07/2023 13:33:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Minutas das Notificações nº 15 e 16/2023 elaboradas.

07/07/2023 13:11:05 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2023 12:49:30 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI CAOMA : 19.21.0328.0023187/2023-05

03/07/2023 13:02:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 07:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2023 10:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2023 12:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

IC - SIMP 000819-154/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar desconformidade do Município de Coivaras-PI frente à necessária adequação à Política Nacional de ...

25/05/2023 11:48:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2023 16:12:32 • ATOS COMUNS » Juntada

08/05/2023 13:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO - SEI 19.21.0136.0014850/2023-34

08/05/2023 13:05:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2023 13:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2023 12:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 12:57:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Segue em anexo.

28/04/2023 12:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Segue em anexo o TAC.

19/04/2023 09:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de TAC - Coivaras. 

16/03/2023 09:06:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para designação de audiência.

16/03/2023 09:04:46 • ATOS COMUNS » Juntada

E-mail e anexo recebido da CADAM-SEMAR.

09/03/2023 13:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2023 08:32:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2023 08:31:28 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2023 08:29:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2023 08:29:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2023 08:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2023 11:50:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao gabinete para que seja designada data para audiência com o gestor municipal visando averiguar a situação atual do Município.

01/03/2023 11:47:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando resposta da Cadam até 24/03/2023.

24/02/2023 15:04:08 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2023 15:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 114/2023.

24/02/2023 11:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Minuta do Ofício nº 114/2023 elaborada e enviada para assinatura.

15/02/2023 12:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração/envio do Ofício à Comissão de Avaliação deDesempenho Ambiental (Cadam) e após conclusão ao Gabinete para marcar a data da audiência.

15/02/2023 12:48:23 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2023 12:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2023 08:19:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 09:33:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho exarado nos autos.

08/02/2023 09:32:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Nesse sentido, visando dar maior efetividade ao presente procedimento, determino seja designada data para audiência com o gestor municipal visando averiguar a situação atual do Município. Considerando...

08/02/2023 09:32:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do documento. 

08/02/2023 09:31:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2023 09:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento. 

25/01/2023 09:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Tendo em vista o cumprimento cabal do Despacho sob o mov. 54506016, DETERMINO que seja mantido o presente procedimento em Secretaria, ante o recebimento ou não de resposta pelo destinatário, devendo s...

25/01/2023 09:22:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 21:53:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2023 09:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESPACHO CUMPRIDO.

09/01/2023 10:18:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Segue em anexo e-mail encaminhado para a Prefeitura de Coivaras.

13/12/2022 07:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento. 

14/11/2022 08:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 10:51:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

05/10/2022 14:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 14:38:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Vistos, etc. Apreciação prévia (evento 53960992), momento em que foram requisitadas informações ao Município de Coivaras/PI sobre erradicação de eventual lixão existente, bem como informações relacion...

03/10/2022 09:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2022 09:02:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2022 18:01:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2022 11:32:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO CERTIFICO nesta data que foi dado cumprimento a Portaria, tendo autuado; realizado a prorrogação do prazo; encaminhado ao DOMPPI para publicação e tendo expedido os ofícios 4...

12/08/2022 11:14:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

29/07/2022 11:23:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

ao DOMPPI

29/07/2022 11:18:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2024, por VANESSA EMANUELLE GONZALEZ DE OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Altos.
Justificativa da prorrogação: mediante ato fundamentado submetido à revisão do CSMP/MPPI

29/07/2022 11:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

29/07/2022 11:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/07/2022 09:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento da Portaria

12/07/2022 09:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE Instaurar o presente Inquérito Civil com vistas a: Adotar as providências para a erradicação de eventual lixão existente no Município de Coivaras/PI e, em seguida, as relacionadas à recuperaçã...

12/07/2022 09:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante dessa ordem de circunstâncias, vislumbro interesse procedimental, motivo pelo qual DETERMINO a instauração de INQUÉRITO CIVIL com consequente elaboração de Portaria instauradora.

03/06/2022 11:05:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Demanda nova - cadastrada nesta data.

03/06/2022 11:05:17 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2022 11:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática