10/01/2019 09:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/01/2019 08:28:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2018 13:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 13:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 13:48:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:43:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:47:00 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR POSSÍVEL FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA E CORPO DE PESSOAL INADEQUADO NAS EQUIPES DO PSF DE JATOBÁ DO PIAUÍ

18/10/2018 08:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 10:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/08/2018 10:09:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 937/2018- 3GPJ

23/08/2018 10:01:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 923/2018, enviado Ex.ma Sra. Dra. LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, Coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

20/08/2018 09:47:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP

14/08/2018 14:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Providências de arquivamento com remessa ao CSMP

14/08/2018 14:17:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

IPC 082/2017.000821-063.2017 DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: FATOS OCORRIDOS EM 2004. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO NO DIAS ATUAIS. PROCEDIMENTO COM PRAZO ORDINÁRIO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil, instaurado de ofício a partir da notícia de irregularidades relatadas em vistoria de relatório de ação de controle da CGU no Município de Jatobá do Piauí, relativos ao ano de 2004, no que tange a equipes do PSF, tais como estrutura física e corpo de pessoal inadequado aos seus fins, bem como jornada de trabalho inadequada aos ditames normativos vigentes em idos de 2004. Conforme restou consignado em portaria de abertura, não obstante a distância temporal dos fatos em foco, o objeto mereceu atenção ministerial em face da suposta ausência de atuação efetivamente levada a efeito, seja pela CGU, MPF ou MPE, o que poderia levar à conclusão de que tais irregularidades poderiam estar a acontecer naquele município. Investigação instaurada em 2017 e já prorrogada, sem confirmação fática ou documental até a presente data de que as irregularidades apontadas em relatório perduram. Realizadas diligências, requisitou-se por diversas vezes ao Estado do Piauí, via DUCARA/SESAPI, auditoria junto às atuais equipes do PSF de Jatobá do Piauí, conforme pode ser observado às fl. 123, 126, 137 e 138, expedientes que jamais foram atendidos pelo Estado do Piauí. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Nesse viés, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável de que as irregularidades descritas em relatório CGU relativo a fatos de 2004 continuam a acontecer, sua manutenção aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Tem-se, ainda, que ente público negou o fornecimento de elementos básicos e essenciais à comprovação de irregularidades na ESF do Município de Jatobá do Piauí, uma vez que a auditoria requisitada ao Estado do Piauí, por sua SESAPI/DUCARA, não foi encaminhada a este órgão ministerial, informação de fundamental importância para a materialização e alguma irregularidade por ventura existente. Ademais. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, d

10/08/2018 12:16:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.

10/08/2018 11:18:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Dr. Maurício Gomes de Souza. Campo Maior (PI), 10 de agosto de 2018. Jerson de Macedo Reinaldo Silva Assessor da 3ª PJ COM MINUTA DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.

09/08/2018 11:30:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 593/2018.821-060/2017, REQUISIÇÃO de fiscalização à DUCARA/SESAPI (fl. 137, AR fl. 138). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 09 de agosto de 2018.

02/08/2018 11:38:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 593/2018, REQUISIÇÃO de auditoria à DUCARA, JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 06/07/2018.

14/06/2018 08:25:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 593/2018, REQUISIÇÃO de auditoria à DUCARA

29/05/2018 11:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 11:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir diligências pendentes

29/05/2018 11:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 14:44:04 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO EM DOEMP.

22/05/2018 15:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO

18/05/2018 09:35:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/RESPOSTA

18/05/2018 09:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2019.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO DE PRORROGAÇÃO.

14/05/2018 09:03:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Manifestação do Ministério Público do Trabalho acerca do expediente de fls. 121.

17/04/2018 13:22:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 220/2018, fl. 122, remessa de cópia dos autos ao MP de Contas; 2. AR referente ao Ofício nº 221/2018, requisição de auditoria à DUCARA, fl. 123; 3. AR referente ao Ofício nº 220/2018, fl. 121, remessa de cópia dos autos ao MPT.

23/03/2018 13:56:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 221/2018-Requisição de auditoria à DUCARA

23/03/2018 13:56:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

220/2018-Remessa de cópia dos autos ao MP de Contas

23/03/2018 13:55:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2018-Remessa de cópia dos autos ao MPT.

07/02/2018 10:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura em DOEMP

17/05/2017 09:38:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações da portaria anexa

17/05/2017 09:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

17/05/2017 09:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/05/2017 11:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2017 14:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual