23/02/2022 12:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos

23/02/2022 12:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 11:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2022 09:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

04/02/2022 11:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

31/01/2022 18:20:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 11:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2022 10:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 09:51:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2022 09:50:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

20/01/2022 09:50:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2021 11:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos autos

03/11/2021 11:37:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 12:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 09:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 10:24:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 11:56:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 11:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 11:49:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 11:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2021 22:25:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 22:17:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2021 11:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 10:57:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2021 09:47:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 16:49:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 16:48:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

18/06/2021 08:54:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 09:17:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2020 10:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 342/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

11/02/2020 12:02:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 342/2020.826-060/2019, Solicitação de informações ao Secretário de Segurança Pública, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/02/2020 08:21:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Ofício nº 85/2019 e 88/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

29/01/2020 10:25:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 87/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

28/01/2020 12:08:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 2296/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/01/2020 12:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 12:22:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

21/01/2020 11:10:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUDIÊNCIA COM A SRA. SEBASTIANA FAUSTINA IBIAPINA, RG Nº 739.376 SSP/PI, COORDENADORA DO CIAC/CAMPO MAIOR, E A SRA. REJANE DE MARIA DE ARAUJO, RG Nº 838.560 SSP/PI.

21/01/2020 11:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2020 12:39:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 0085/2019 solicitação de informações, enviado à Coordenadora do CIAC. 2. Ofício nº 0088/2019 solicitação de informações enviado ao Instituto de Identificação Da SSP-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/01/2020 09:10:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 0085/2019, Solicitação de Informações, enviado à Coordenadora do CIAC. 2. Ofício nº 0088/2019, Solicitação de Informações, enviado ao Instituto de identificação da SSP-PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/01/2020 09:36:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 2296. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

13/12/2019 13:44:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2295/2019.826-060/2019, comunicação de instauração enviado ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP/MPPI, expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 11:47:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO que a decisão de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 529, página 27, disponibilizada no dia 22 de novembro.

22/11/2019 11:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

22/11/2019 10:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2019 10:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 10:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

20/11/2019 14:04:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 14:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 042/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de potencial cobrança indevida de valores por servidor do Polo Municipal do Instituto de Identificação do Estado do Piauí no Município de Campo Maior/PI, quando da emissão de segunda via de carteira de identidade.; que que, além do valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) pago para emissão da carteira de identidade, houve cobrança do valor adicional de R$ 2,00 (dois reais) a título de plastificação de referido documento; que oficiado o Estado do Piauí, por sua PGE/PI e Secretaria de Segurança Pública, para prestar informações quanto aos fatos, ambos informaram que a legislação estadual prevê somente a cobrança de uma taxa no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) para expedição de ¿cédula de identidade plastificada¿, nos termos da Lei Estadual nº 4.254/88, Anexo I, Tabela I, item 6.11; que por sua vez, a Coordenadora do CIAC/Campo Maior, no qual funciona o Instituto de Identificação, informou que a expedição e plastificação das carteiras de identidade é realizada pelo Instituto João de Deus, no Município de Teresina, restringindo-se ao polo municipal de atendimento a atividade de colher documentos e informações do usuário e encaminhá-los ao referido órgão. Informou ainda que a situação noticiada se deu em razão da falta de material para plastificação das carteiras de identidade em todo o Piauí; que a Administração Pública é regida sob a égide dos princípios Constitucionais, que servem de escopo para o detentor do exercício público se balizar, dentre os quais está o Princípio da legalidade, expressamente previsto no art. 37, caput, da CRFB/88; que a conduta noticiada de cobrança de valor não previsto em lei por servidor estadual pode ensejar eventual ação civil pública por violação ao princípio da legalidade; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Solicite-se à Coordenadora do CIAC/Campo Maior, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, bem ao titular do Instituto de Identificação do Piauí informações quanto à regularização da plastificação das carteiras de identidade expedidas pelo Instituto de Identificação João de Deus; Solicite-se ao TCE/PI cópia do o relatório de auditoria realizado pela Divisão de Fiscalização Residual (DFESP3) no Instituto de Identificação do Piauí ¿João de Deus Martins¿; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 20 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de

20/11/2019 14:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/11/2019 14:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2019 21:27:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

29/10/2019 13:37:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLOS PARES

22/10/2019 14:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete com a solicitação integralmente atendida.

22/10/2019 14:42:00 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício n° 1729/2019.826-060/2019, da Gerente do Instituto de Identificação da SSP-PI/ Campo Maior . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

15/10/2019 14:03:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1729/2019.826-060/2019, solicitação de informações a Gerente do Instituto de Identificação da SSP-PI/ Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

14/10/2019 13:43:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício n° 1729/2019.826-060/2019, solicitação de informações a Gerente do Instituto de Identificação da SSP-PI/ Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/10/2019 14:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 14:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO R. hoje para análise. Considerando as informações prestadas pela SSP/PI quanto ao pagamento de taxa cujo fato gerador é a expedição de ¿cédula de identidade plastificada¿, com previsão na Lei Estadual nº 4.254/88, Anexo I, Tabela I, item 6.11. Solicite-se à Gerente do Instituto de Identificação da SSP/PI no CIAC/Campo Maior informações sobre a existência de equipamento para realização do procedimento de plastificação das cédulas de identidade expedidas no Município, em cumprimento ao previsto na Lei Estadual nº 4.254/88, Anexo I, Tabela I, item 6.11, bem como sobre o tombamento administrativo do referido equipamento disponibilizado em Campo Maio pelo Estado do Piauí. Após, concluso. Campo Maior/PI, 02 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/10/2019 10:54:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

26/09/2019 11:42:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

26/09/2019 11:38:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1428/2019.826-060/2019, Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

25/09/2019 14:40:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1429/2019.826-060/2019, do Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/09/2019 13:24:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1428/2019.826-060/2019, com a Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

09/09/2019 15:37:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2019 15:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000826-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem concluídas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após cumprimento de diligências pendentes, concluso. Campo Maior/PI, 09 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/09/2019 15:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2019.
Justificativa da prorrogação: NOTÍCIA DE FATO Nº 000826-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem concluídas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao

05/09/2019 08:43:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

04/09/2019 15:04:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

04/09/2019 15:03:31 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS

04/09/2019 13:40:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1429/2019.826-060/2019, Solicitação de informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

04/09/2019 13:40:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1428/2019.826-060/2019, Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

15/08/2019 14:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2019 14:04:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO R. hoje para análise. SEJAM OS AUTOS DIGITALIZADOS PARA REGULAR TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA. Com remessa de cópia do termo de declaração, solicite-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí informações quanto ao fato noticiado, a saber, cobrança de taxas, emolumentos e demais valores para plastificação de documentos. Ainda, com remessa de cópia do termo de declaração, solicite-se à PGE/PI informações sobre legislação ou ato administrativo que disponha sobre a necessidade de plastificação de documentos públicos expedidos pelo Estado do Piauí. Após, concluso. Campo Maior/PI, 15 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/08/2019 14:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

31/07/2019 12:32:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2019 12:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2019 12:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Distribuição.

24/07/2019 13:50:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2019 12:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2019 12:29:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DECLARAÇÃO

24/07/2019 12:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual