25/11/2020 15:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO APÓS HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

25/11/2020 15:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2020 15:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

30/09/2020 09:30:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 09:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/09/2020 09:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2020 10:50:45 • ATOS COMUNS » Voto

27/02/2020 12:05:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 12:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2020 12:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 11:18:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa do PP nº 03/2019/PJR-MPPI (Simp nº 000826-170/2019) e PI nº 02/2001 (Simp nº 000142-226/2017) para apreciação e homologação.

30/01/2020 11:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

TERMO DE REMESSA Aos 30 de Janeiro de 2020, em cumprimento ao determinado na decisão retro, faço remessa destes autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para os devidos fins. Regeneração, 30 de Janeiro de 2020. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração Matrícula nº 15.240

30/01/2020 11:07:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 03/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de fls. 150/151 foi devidamente publicada no mural desta Promotoria de Justiça, bem como no Diário Eletrônico do MPPI. Certifico mais que, na data de 28.01.2020, decorreu o prazo sem interposição de recurso. (Art. 10º, §1º da Resolução do CNMP nº 23, de 17 de Setembro de 2007). O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 30 de Janeiro de 2020. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração Matrícula nº 15.240

24/01/2020 09:22:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI (ANO IV - Nº 560 Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Publicação: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020) - FLS. 153.

22/01/2020 12:18:50 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO DOEMP-PI PARA PUBLICAÇÃO (FLS. 152)

21/01/2020 08:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

09/01/2020 16:25:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FLS. 125/148.

30/10/2019 13:07:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 03/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, compareceu a esta Promotoria o Sr. Leonardo Bruno Pereira, onde, na oportunidade, recebeu 11 (onze) cartazes relativo ao Projeto Corta Fogo, ficando o mesmo incubido de repassar ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural ¿ SDR, bem como a Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de conscientização ambiental, no qual é obejto do presente procedimento. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 08 de Outubro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI Mat. nº 15240 ____________________________________________________ Leonardo Bruno Pereira

30/10/2019 13:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO ( FLS. 106/123).

30/10/2019 13:05:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI (FLS. 104-A)

30/10/2019 13:01:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A ENVIO DE CÓPIA DO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO AO DOEMP-PI (FLS. 104) PARA PUBLICAÇÃO.

30/10/2019 12:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO NO 03/2019-PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça que a esta subscreve, com fundamento nos artigos 127, ¿caput¿ e 129, incisos III e IX da Constituição Federal; na Lei Complementar Estadual nº 12/1993; artigo 25 da Lei Federal nº 8.625/1993; Lei Federal nº 7.347/1985 e com fulcro na Resolução nº 23/2007 do CNMP; CONSIDERANDO que se trata do Procedimento Preparatório nº 03/2019/PJR-MPPI instaurado por esta Promotoria de Justiça em face da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, objetivando apurar danos causados ao meio ambiente em razão da realização de eventuais queimadas inadequadas no Município de Regeneração/PI; CONSIDERANDO ser função institucional do MINISTÉRIO PÚBLICO de promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 129, inciso III da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o Ministério Público, de posse de informações previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 7.347/85 que possam autorizar a tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º desta Resolução, poderá complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório; CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, em caso de motivo justificável, a teor do art. 2º, §6º da Resolução nº 23, de 17 de Setembro de 2007; CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório nº 03/2019/PJR-MPPI, mesmo tendo sido instaurado em 25 de Junho de 2019, ainda não foi concluído ou finalizado a contento, RESOLVO: PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente Procedimento Preparatório. Para tanto, desde já, determino as seguintes providências: 1. AGUARDE-SE o envio, por parte do Município, das informações referente às instruções exaradas na Recomendação Administrativa nº 04/2019/PJR-MPPI; 2. PRORROGO a nomeação do Assessor de Promotoria de Regeneração/PI, Luiz Augusto Soares dos Santos, e nomeio a Assessora de Promotoria de Justiça, Thamyres Lima dos Santos, para secretariar os trabalhos; e 3. Considerando a necessidade de publicação dos atos, publique ¿ se o presente Despacho nos locais de costume e no sítio eletrônico da Procuradoria Geral de Justiça, conforme artigo 4º, inciso VI e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Após o cumprimento do Despacho, retornem os autos conclusos para as demais providências instrutórias. Cumpra ¿ se. Regeneração-PI, 25 de Setembro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

30/10/2019 12:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 03/2019/PJR-MPPI (Simp nº 000826-170/2019) CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, transcorreu o prazo previsto para tramitação deste Procedimento Preparatório. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 25 de Setembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor de Promotoria Mat. nº 15.240

20/09/2019 13:56:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO ( FLS. 85/100)

20/09/2019 13:55:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DECRETO FEDERAL Nº 9.992/2019 E DECRETO Nº 9.997/2019 (FLS. 82/83)

20/09/2019 13:52:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, nesta data, fora entregue ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural cópia dos Decretos Federais de nº 9.992/2019 e nº 9.997/2019. O referido é verdade. Dou fé. Regeneraçao/PI, 04 de Setembro de 2019.

20/09/2019 13:51:55 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documento em resposta ao ofício retro. (fls. 75/80)

20/09/2019 13:51:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 201/2019/PJR-MPPI Regeneração, 27 de Agosto de 2019. Ao Senhor, Wallyson Rogério Mendes Cavalcante SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL REGENERAÇÃO/PI Assunto: Reiterar Ofício nº 185/2019/PJR-MPPI e solicitar informações ¿ Procedimento Preparatório nº 03/2019/PJR-MPPI. Senhor Secretário, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil Público nº 03/2019/PJR ¿ MPPI em face da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, com o objetivo de apurar os danos causados ao meio ambiente em razão da realização de eventuais queimadas inadequadas no Município de Regeneração/PI. Considerando que a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, no artigo 38 proíbe expressamente o uso de fogo na vegetação, excetuadas as situações previstas nos incisos I, II e III; Considerando os efeitos deletérios que a prática de queimada pode causar ao meio ambiente e à saúde, como perda da qualidade do ar, destruição de vegetação nativa, morte de animais, e contribuir, também, para o aumento do efeito estufa; Considerando que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente hígido, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art.129,II); Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, SOLICITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, registro fotográfico das palestras realizadas, conforme cronograma constante nos autos, especificando data e hora do evento, enviando o material impresso distribuído, cópia das autorizações concedidas para queimadas no Município, bem como, encaminhe a Rádio Comunitária a mídia de divulgação do uso de fogo, conforme Recomendação nº 04/2019. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

20/09/2019 13:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Vistos¿ OFICIE-SE, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a fim de que encaminhe a esta Promotoria cópia das autorizações concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente para queimadas no Município de Regeneração/PI. Considerando que, conforme Ofício 016/2019 ¿ Rádio Comunitária (fls. 71), não foi encaminhado nenhuma mídia para divulgação do uso de fogo, que seja encaminhado o referido material de divulgação a Rádio Comunitária, determinando desde logo, que seja reiterado o expediente de fls. 67. Oficie-se. Cumpra-se. Regeneração/PI, 27 de Agosto de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

20/09/2019 13:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documento encaminhado pela SDR em reposta aos ofícios retro. fls. 70/71

20/09/2019 13:49:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 186/2019/PJR-MPPI Regeneração, 13 de Agosto de 2019. Ao Senhor, Antônio Vieira de Matos RÁDIO COMUNITÁRIA REGENERAÇÃO/PI Assunto: Solicitação de informações ¿ Procedimento Preparatório nº 03/2019/PJR-MPPI. Senhor Secretário, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil Público nº 03/2019/PJR ¿ MPPI em face da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, com o objetivo de apurar os danos causados ao meio ambiente em razão da realização de eventuais queimadas inadequadas no Município de Regeneração/PI. Considerando que a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, no artigo 38 proíbe expressamente o uso de fogo na vegetação, excetuadas as situações previstas nos incisos I, II e III; Considerando os efeitos deletérios que a prática de queimada pode causar ao meio ambiente e à saúde, como perda da qualidade do ar, destruição de vegetação nativa, morte de animais, e contribuir, também, para o aumento do efeito estufa; Considerando que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente hígido, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art.129,II); Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, SOLICITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe a esta Promotoria de Justiça acerca da divulgação do uso de fogo, a teor da Recomendação nº 04/2019, encaminhando mídia com o material divulgado. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

20/09/2019 13:48:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 185/2019/PJR-MPPI Regeneração, 13 de Agosto de 2019. Ao Senhor, Wallyson Rogério Mendes Cavalcante SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL REGENERAÇÃO/PI Assunto: Solicitação de informações ¿ Procedimento Preparatório nº 03/2019/PJR-MPPI. Senhor Secretário, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil Público nº 03/2019/PJR ¿ MPPI em face da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, com o objetivo de apurar os danos causados ao meio ambiente em razão da realização de eventuais queimadas inadequadas no Município de Regeneração/PI. Considerando que a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, no artigo 38 proíbe expressamente o uso de fogo na vegetação, excetuadas as situações previstas nos incisos I, II e III; Considerando os efeitos deletérios que a prática de queimada pode causar ao meio ambiente e à saúde, como perda da qualidade do ar, destruição de vegetação nativa, morte de animais, e contribuir, também, para o aumento do efeito estufa; Considerando que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente hígido, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art.129,II); Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, SOLICITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, registro fotográfico das palestras realizadas, conforme cronograma constante nos autos, especificando data e hora do evento, bem como envie o material impresso distribuído. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

20/09/2019 13:47:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 09:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho às fls. 66.

13/08/2019 09:12:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos em resposta ao Ofício nº 147/2019/PJR-MPPI de fls. 57/64.

13/08/2019 09:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2019 17:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 147/2019/PJR-MPPI ENDEREÇADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

28/06/2019 17:57:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 146/2019/PJR-MPPI ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI

28/06/2019 17:56:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2019

28/06/2019 17:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO (FLS. 45)

28/06/2019 17:54:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS, ENCAMINHADO PELO MUNICÍPIO (FLS. 04/44)

28/06/2019 17:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 12/2019 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 03/2019/PJR-MPPI

26/06/2019 13:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática