15/03/2017 09:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivada na Estante da 3ª PJ, Prateleira D, Notícias de Fato arquivadas Pasta II.

15/03/2017 09:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Memorando nº 148/2017 enviado ao CSMP.

15/03/2017 09:40:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego em 17/02/2017, informando que não foi possível notificar a EMPRESA LÍDER, tendo em vista que o vendedor se recusou a receber o ofício, alegando que o gerente da empresa fica em TERESINA-PI.

16/02/2017 09:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 90/2017 enviado a JOÃO JOSÉ DA COSTA.

16/02/2017 09:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 89/2017 enviado à PJ de Valença.

16/02/2017 09:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 88/2017 enviado à Empresa líder

16/02/2017 09:09:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do dia 31/01/2017

16/02/2017 09:00:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 02/2017.

30/11/2016 12:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifica-se da leitura do pedido de providências que se trata de denúncia sobre direito individual de cunho indisponível com relevância social, consistente na ausência de emissão de passagem gratuita intermunicipal a pessoa com deficiência pela empresa Líder do município de Picos. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoa com deficiência em acesso a transporte gratuito intermunicipal de passageiros, por meio do passe livre. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Autuação do presente como notícia de fato. b)Seja expedida recomendação a empresa Lider para que, por meio de sua gerência e guichês situados na rodoviária de Picos, passem a cumprir as disposições da gratuidade de passagem às pessoas com deficiência, no tocante ao transporte intermunicipal, com envio de cópia da lei e do decreto de regulamentação do Passe Livre Intermuncipal. c) Após expedição da recomendação encaminhe-se cópia da presente, por meio de ofício, à Promotoria de Valença e ao Sr. João José da Costa, qualificado na solicitação de providências anexa. Picos-Piauí, 30 de novembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

30/11/2016 12:31:26 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

ReCEBIDO Memorando nº 16/2016 da 2ª PJ de Picos e da 2ª PJ de Valença em 20/07/2016.

30/11/2016 12:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual