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Processo: 000845-284/2018

Comarca: Buriti dos Lopes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/09/2018 09:21:24
Data/Hora da Consulta: 21/08/2025 11:49:34
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Promotor:

Promotoria:

Adriano Fontenele Santos

1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Caraúbas Do Piauí

Histórico de Movimentações

08/08/2025 10:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Informo que, nesta data, junto aos autos resposta apresentada pelo Coordenadora do Centro De apoio Operacional Criminal - CAOCRIM Buriti dos Lopes/PI,  08 de agosto de 2025.                     ...

28/07/2025 11:45:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

                                                                                          INFORMAÇÃO  Informo para os devidos fins que, nesta data, dei cumprimento às determinações do Despacho de ...

28/07/2025 11:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

07/07/2025 13:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES- PI  Praça Coronel Antônio Romão, nº 547, centro, Buriti dos Lopes - PI - CEP  64230-000;  e-mail: primeira.pj.buritidoslopes@mppi.mp.br    SIMP nº 00...

30/06/2025 10:12:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Juntada de resposta ao Ofício nº 267/2025. Tendo em vista o volume massivo do documento e a impossibilidade de juntá-lo neste sistema, o referido foi acondicionado na pasta "Simp nº 000845-284-2018 - ...

27/06/2025 11:06:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2025 10:30:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Certifico o cumprimento de todas as determinações contidas no despacho de ID 61276670.   Paulo André Marques Vieira Técnico Ministerial, Mat. 207  

06/06/2025 10:28:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio do Ofício 267/2025 com renovação de requisição ao Gestor Municipal de Caraúbas-PI.

04/06/2025 14:41:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Encaminho protocolo para fins de elaboração do ofício nos termos da decisão anterior.

04/06/2025 14:40:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, constatei que o prazo de suspensão se encerrou, o que enseja a necessidade de oficiar o munic...

04/06/2025 14:39:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

30/05/2025 06:05:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: ALEXANDRE JOSE NUNES GOMES - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

20/01/2025 10:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI SIMP: 000845-284/2018   Vistos em correição   DESPACHO   Considerando o pedido do município para dilação de prazo, DETERMINO a suspensão do ...

15/08/2024 12:48:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos da resposta do município de Caraúbas solicitando dilação de prazo.    Buriti dos Lopes, datado e assinado digitalmente.   Alexandre Jo...

15/08/2024 12:46:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

01/08/2024 09:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, dei cumprimento ao despacho em retro, conforme comprovante em anexo.   O referido é verda...

01/08/2024 09:24:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

31/07/2024 09:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2025, por ANA RITA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho 59413413

31/07/2024 09:06:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2024, por ANA RITA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho 59413413

31/07/2024 09:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2023, por ANA RITA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento aos despacho 59413413

31/07/2024 09:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2022, por ANA RITA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento ao despacho 59413413

31/07/2024 09:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2021, por ANA RITA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho 59413413

08/07/2024 08:34:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

À Secretaria para fins de cumprimento do r. Despacho.

08/07/2024 08:33:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Inquérito Civil nº 02/2017 SIMP: 000845-284/2018 DESPACHO    Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil Público nº 02/2017, que tramita no sistema SIMP sob o nº 000845-284/2018, instaurado par...

08/07/2024 08:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

29/06/2024 13:13:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

28/06/2024 06:00:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

27/06/2024 10:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

24/06/2024 06:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

11/06/2024 13:06:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: MILENA DOS SANTOS VERAS - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

07/06/2024 17:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/05/2024 10:06:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

21/05/2024 10:08:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

27/02/2024 20:53:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES CERTIDÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/deliberação. Buriti dos Lopes, datado e assinado eletronicamente....

27/02/2024 20:52:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

11/12/2023 06:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 13:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Envio de Acervo do Usuário: GISLANNE SILVA DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

21/11/2023 10:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/11/2023 19:51:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

15/09/2023 17:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/03/2023 14:43:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

  CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO    CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inquérito Civil Público nº 001/2017, registrado no sistema SIMP, sob o número 000845-284/2018, foi integralmente digitalizad...

09/03/2023 14:40:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Segue em anexo cópia integral, em formato . PDF, dos autos físicos do ICP nº 002/2017.

09/03/2023 14:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

24/02/2023 14:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

DESPACHO   Vistos em correição interna ordinária.   CONSIDERANDO o teor do ATO PGJ Nº 1.214/2022, que institui o Procedimento Extrajudicial Eletrônico no âmbito do Ministério Público do Estado...

24/02/2023 14:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

19/04/2021 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

07/12/2020 09:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

07/12/2020 09:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

07/12/2020 09:41:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

07/12/2020 09:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

07/12/2020 09:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

24/05/2019 14:58:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão de diligências.

24/05/2019 14:58:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão de diligências.

24/05/2019 14:51:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Juntada aos autos resposta do ofício nº 214/2017, em 26/08/2018.

24/05/2019 14:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Expedição de ofício nº 214/2017 ao Prefeito Municipal de Caraúbas.

24/05/2019 14:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Oficie-se ao Município para que encaminhe cópia do decreto de revogação.

24/05/2019 14:45:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Juntada aos autos defesa apresentada pelo Prefeito Municipal de Caraúbas do Piauí. Ato em 04/04/2016.

24/05/2019 14:43:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Certifico, para os devidos fins, que foi expedida Recomendação Administrativa nº 001/2017, ao Prefeito Municipal de Caraúbas do Piauí, conforme fls 29 a 37 dos autos do procedimento.

24/05/2019 14:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Portaria nº 016/2017. Instauração de Inquérito Civil nº 002/2017, para apuração da base jurídica do Decreto Municipal nº 02/2017 publicado no Diário Oficial dos Municípios em 03 de janeiro de 2017.

03/04/2019 08:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Motivo de desligamento

20/09/2018 09:22:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Francineide de Sousa Silva - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2018 09:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02