28/07/2023 14:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado no sistema.

28/07/2023 12:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2023 12:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2023 09:29:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) SIMP nº 000848-230/2018     DECISÃO DE ARQUIVAMENTO   Em face das informações prestadas pela requerente e indicação de desinteresse no prosseguimento do fe...

24/07/2023 11:05:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos, tendo em vista o teor do ID 56458766.

24/07/2023 11:03:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o representante NÃO tem mais interesse no seguimento do feito, conforme mensagens e áudios anexos. Certifico ainda que o referido RENUNCIOU ao prazo r...

20/06/2023 12:04:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do comprovante de recebimento do r. despacho pelo representante.

16/06/2023 11:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO   Cumpra-se o despacho de ID 54630862.   Inhuma-PI, data e hora do sistema.   JESSÉ MINEIRO DE ABREU Promotor de Justiça

16/06/2023 11:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2023 12:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/12/2022 11:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão da divisão dos trabalhos internos, encaminho os autos para a servidora Lucelia de Moura Rocha Barbosa.

18/11/2022 14:34:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 10:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 10:24:09 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 10:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2022 14:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

27/10/2022 14:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2023, por Lucênia da Silva Lima - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

27/10/2022 14:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO.

03/10/2022 10:30:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei contato telefônico com a Secretaria Municipal de Saúde de Inhuma e, em conversa com a servidora Ayanne, do setor de marcação de consultas e exames, esta informou que foi realiza...

30/09/2022 14:32:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que fui contactada pelo paciente Antônio Hilton em 2 de agosto de 2022 para informar que havia entregue na SMS de inhuma toda a documentação solicitada para marcação das consultas médicas vi...

13/07/2022 12:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2022 12:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2022 11:51:37 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2022 09:15:14 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2022 08:56:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/05/2022 13:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a divisão interna dos trabalhos nesta Promotoria de Justiça, encaminho o presente protocolo ao estagiário Igor Gonçalves para cumprimento do despacho retro.  

25/05/2022 13:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2022, por Lucênia da Silva Lima - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento do despacho retro.

25/05/2022 13:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO.

16/12/2021 13:35:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 15:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/08/2021 09:44:06 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 10:33:20 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 10:28:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/07/2021 14:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2021 08:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 14:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

07/03/2021 14:56:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

07/03/2021 14:49:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

16/02/2021 17:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares. (Prorrogo o prazo deste protocolo em observância ao despacho de fl. 34 dos autos, datado de 04 de junho de 2019, que a a determinou).

13/10/2020 13:13:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que, na presente data, encaminhei o respectivo procedimento, a Assessora Lucênia da Silva Lima, em virtude, deste servidor cedido, ter solicitado gozo de férias a partir do dia 15 de outubro de 2020. Do mais para constar, lavro e assino a presente certidão. Inhuma-PI, 13 de outubro de 2020. Antônio Dione de Oliveira Silva Servidor Cedido CPF: 013.401.513-40

04/08/2020 09:53:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 09:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 09:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/02/2020 12:45:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Exmo. Sr. ANTÔNIO RUFINO DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal de Inhuma-PI Referência: Procedimento Administrativo ¿ SIMP n° 000848-230/2018 Assunto: Encaminhamento de Recomendação Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, de ordem do Exmo. Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão, encaminho RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 05/2019, para conhecimento e cumprimento. Sem mais para o momento, envio-lhe protesto de estima e distinta consideração.

05/02/2020 12:43:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Ilma. Sra. Maxshuellma Rufino Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Inhuma- PI Referência: Procedimento Administrativo ¿ SIMP n° 000848-230/2019 Assunto: Encaminhamento de Recomendação Sra. Secretária, Cumprimentando-a cordiahnente, de ordem do Exmo. Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão, encaminho RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 05/2019, para conhecimento e cumprimento. Sem mais para o momento, envio-lhe protesto de estima e distinta consideração.

05/02/2020 12:40:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 05/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante, com atuação na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e:

03/07/2019 13:32:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que na presente data compareceu a esta Promotoria de Justiça, o Sr. ANTONIO HILTON LEAL DA SILVA informando que após a nomeação da nova Secretária de Saúde, o município deixou de fornecer a medicação recomendada, outrora, pelo Ministério Público. Na oportunidade, o declarante apresentou novas receitas, as quais contam, além de um dos medicamentos recomendados, novos medicamentos, que também são de uso contínuo. Ainda, aduz que não tem condições financeiras para realizar a compra dos medicamentos, que pede providências ao Ministério Público. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

03/07/2019 13:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Certifique nos autos as informações prestadas nesta Promotoria de Justiça pelo Sr. Antônio Hilton Leal da Silva. Comunique-se ao CAOS, a fim de saber se os medicamentos registrados nas receitas apresentadas pelo noticiante constam na lista do SUS, bem como qual ente é responsável pela sua dispensação. Cumpra-se.

03/07/2019 13:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos dias 04 de junho de 2019 faço juntada de cópias dos documentos abaixo relacionados: 1 - Atestado médico em nome do paciente Sr. Antônio Hilton Leal da Silva 2 - Receituário médico em nome do paciente Sr. Antônio Hilton Leal da Silva 3 - Relatório médico em nome do paciente Sr. Antônio Hilton Leal da Silva

03/07/2019 13:28:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ao Ilmo. Sr. ANTONIO HILTON LEAL DA SILVA R. Marcos Parente, n° 960, Inhuma/Pl. Ilustríssimo Senhor, O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE INHUMA DO PIAUI - PI no desempenho de suas atribuições legais, notifica ANTONIO HILTON LEAL DA SILVA para informar no prazo de 10 dias se ainda tem interesse no pedido inicial do presente procedimento, tendo em vista o longo lapso temporal, sob pena de arquivamento. A saber do medicamento MALEATO DE TIMOLOL 5mg/ml CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA

03/07/2019 13:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Noticia de Fato, voltada a apurar suposta a possibilidade do fornecimento do medicamento MALEATO DE TIMOLOL 5mg/m1 CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA ao Sr. Antônio Hilton Leal da Silva. Os fatos aduzidos pela declarante se resume ao fato de que o mesmo necessita dar continuidade ao seu tratamento de saúde, e em decorrência da negatória do medicamento por parte da Secretaria de Saúde do Município de Inhuma-PI o mesmo não tem condições de arcar com os custos.

03/07/2019 13:20:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 202/2018 Inhuma/PI, 26 de setembro de 2018. À Exma. Sra. NAIRA CELENE DE PAULA CARVALHO Secretária de Saúde do Município de Inhuma Assunto: Recomendação para entrega de medicamento. Senhora Secretária, Cumprimentando-a, de acordo com a Recomendação Administrativa 03/2018, exarada nos autos do Procedimento Administrativo n° 000848-230/2018, que recomendou o fornecimento dos medicamentos MaIeato Timolol 5mg/ml, Cloridrato de Dorzolamida 20mg/m1 e o Travatan ao Sr. Antônio Hilton Leal da Silva REITERA-SE a Recomendação para o fornecimento dos medicamentos, tendo em vista que são de uso contínuo.

03/07/2019 13:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 18:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2019 12:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/03/2019 18:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2018 13:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ante o exposto, torno os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques .

31/08/2018 13:49:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2018 faço a juntada do Oficio nº 164/2018, e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Servidor Cedido a esta Promotoria de Justiça de Inhuma ¿ PI, digitei e imprimi.

31/08/2018 13:40:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, por intermédio da Promotoria de Justiça Signatária, resolve: Recomendar Ao Exmo. Prefeito Municipal de Inhuma-PI, Sr. Antonio Rufino da Silva Junior e a Secretária Municipal de Saúde Sra. Naira Celene de Paula Carvalho, para que forneça os medicamentos ao Paciente Antonio Hilton Leal da Silva.

31/08/2018 13:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 37/2018 de instauração de Procedimento Administrativo, em desfavor do Município de Inhuma-PI, através da Secretaria Municipal de Saúde.

08/08/2018 10:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática