Acompanhamento de Processos
Processo: 000848-361/2023
Local Atual: 1ª Câmara Especializada Criminal - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0801038-37.2023.8.18.0032
Promotora:
Promotoria:
Romana Leite Vieira
8ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes contra a Dignidade Sexual » Estupro
Apelado:
Delegacia Especializada De Atendimento à Mulher E Aos Grupos Vulneráveis
Apelante:
Napoleao Enoque De Souza
26/06/2025 08:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO N. 0801038-37.2023.8.18.0032 APEL...
24/06/2025 10:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
24/06/2025 10:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
24/06/2025 10:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
24/06/2025 10:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual
24/06/2025 10:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
24/06/2025 10:17:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
18/02/2025 14:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Romana Leite Vieira - Intimação (12736633)
Limite para manifestação: 24/02/2025 - 23:59
18/02/2025 10:10:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS/PI PROCESSO N. 0801038-37...
17/02/2025 11:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
17/02/2025 11:34:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
13/03/2024 12:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
11/03/2024 11:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
11/03/2024 11:35:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
04/03/2024 11:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
M.M. Juiz, pelo cumprimento do despacho de ID 53368596.
01/03/2024 12:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
01/03/2024 12:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
28/02/2024 08:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
26/02/2024 07:39:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
23/02/2024 16:02:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/02/2024 16:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
27/09/2023 09:13:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Intimação (8348691)
Limite para manifestação: 24/10/2023 - 23:59
26/09/2023 09:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PROCESSO N. 0801038-37.2023.8.18.0032 MM. Juiz de Direito, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Representante legal, declara-se ciente da audiênc...
26/09/2023 09:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
26/09/2023 09:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
13/07/2023 08:01:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
11/07/2023 08:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
10/07/2023 11:56:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Resultado positivo conforme certidão retro.
10/07/2023 11:55:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 4692/2023 em PDF.
10/07/2023 11:51:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Resposta ao Ofício nº 3151/2023 - SIMP 000848-361/2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS encaminhada pela DEAM/Picos-PI via e-mail em 30/06/2023.
10/07/2023 11:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/06/2023 12:30:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Devolução dos protocolos à servidora responsável.
14/06/2023 12:20:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 3151/2023 - SIMP 000848-361/2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI em 14/06/2023.
14/06/2023 09:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 3151/2023 - SIMP 000848-361/2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS à DEAM-PICOS/PI.
14/06/2023 09:52:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
OFÍCIO N° 3151/2023 - SIMP 000848-361/2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS - Encaminhado à DEAM/PICOS.
01/06/2023 12:40:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Encaminho protocolo para cumprimento e acompanhamento em razão de gozo de folgas e férias da servidora responsável
01/06/2023 12:34:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
31/05/2023 08:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
29/05/2023 14:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
PROCESSO N. 0801038-37.2023.8.18.0032 SIMP N. 000848-361/2023 INVESTIGADO: NAPOLEÃO ENOQUE DE SOUSA DESPACHO Cuidam os autos de inquérito policial instaurado para apurar a prática do c...
29/05/2023 13:44:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
29/05/2023 12:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
29/05/2023 11:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
26/05/2023 17:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
26/05/2023 09:47:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Concluso: transcurso de prazo.
26/05/2023 09:46:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 3560/2023 Informação Certifico o transcurso do prazo de 30 dias em cumprimento ao Despacho ID 55583061. Assim, faço os presentes autos conclusos em cumprimento às dete...
15/05/2023 13:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2023 17:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2023 11:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2023 11:35:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual
10/05/2023 14:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática
13/04/2023 09:49:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
12/04/2023 12:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS DESPACHO Aguarde-se em secretaria o prazo de 30 (trinta) dias para que a autoridade policial finalize as investiga...
12/04/2023 12:23:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Concluso: resultado positivo.
12/04/2023 12:22:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 2548/2023 Informação Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 55355574 com resultado positivo, conforme itens a seguir: 1 e 2) OFÍCIO N° 1745/2023-000848-...
12/04/2023 11:36:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Resposta - OFÍCIO N° 1745/2023-000848-361.2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS
31/03/2023 14:08:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 1745/2023-000848-361.2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS
27/03/2023 13:15:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Comprovante de envio - OFÍCIO N° 1745/2023-000848-361.2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS
27/03/2023 13:12:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
OFÍCIO N° 1745/2023-000848-361.2023/SUPJP/8ªPJ-PICOS
15/03/2023 07:47:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
Encaminho o protocolo para cumprimento do despacho de ID 55355574.
15/03/2023 07:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciente.
14/03/2023 10:06:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
14/03/2023 09:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
14/03/2023 09:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
14/03/2023 09:20:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Encaminho protocolo para cumprimento
14/03/2023 09:20:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática
13/03/2023 13:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
À diretora para distribuição.
10/03/2023 09:38:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial
Em: 8ª Promotoria de Justiça - Picos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS DESPACHO Cuidam os autos de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de estupro, tipificad...
08/03/2023 11:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
08/03/2023 11:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual
08/03/2023 11:16:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
DECLÍNIO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de Estupro, previsto no art. 213, do Código Penal, atribuído ao investigado NAPOLEÃO ENOQUE DE SOUS...
08/03/2023 09:49:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/03/2023 09:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Automática
08/03/2023 09:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/06/2025 01:06:50