07/08/2025 10:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/08/2025 14:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2025 13:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/07/2025 06:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/07/2025 15:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2025 10:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Avenida Senador Helvídio Nunes nº 1782, Centro Empresarial Premium, Bairro Catavento, Picos (PI), CEP 64607-165, fone (89) 2222 0120 _____________________________...

03/06/2025 13:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/05/2025 22:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2025 22:12:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2025 22:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2025 13:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI   DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO   AUTOS Nº 0001213-06.2019.8.18.0032  SIMP Nº 000850-361/2019    Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a prática do...

26/05/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13606626)
Limite para manifestação: 05/06/2025 - 23:59

26/05/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13606631)
Limite para manifestação: 05/06/2025 - 23:59

16/05/2025 10:05:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2025 10:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/04/2025 18:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Tiago Berchior Cargnin - Intimação (13181964)
Limite para manifestação: 22/04/2025 - 23:59

11/04/2025 17:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI   AO JUÍZO DA 02ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS/PI   AUTOS Nº 0001213-06.2019.8.18.0032  SIMP Nº 000850-361/2019    Trata-se de Ação Penal insta...

01/04/2025 14:32:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2025 14:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2024 17:12:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2024 21:34:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

18/12/2023 13:09:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2023 13:09:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/09/2023 17:12:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/03/2021 16:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2020 14:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/08/2020 11:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/08/2020 11:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

21/08/2020 14:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 10:06:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 17:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 11:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 11:53:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2020 11:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/03/2020 14:59:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Devolução.

22/03/2020 13:18:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NÃO HÁ NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PARA FINS DE INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL SE APLICADA A PENA MÍNIMA. VER O EMBARGO INTERPOSTO E OBSERVAR EVENTUAIS SENTENÇAS COM ERRO DE SOMA PENAL. DPJ

22/03/2020 13:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem, tempestivamente, perante V. Ex., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face de CONTRADIÇÃO constatada junto a respeitável decisão de f. 101/105, exarada por este Juízo contra CÉSAR BARBOSA DA ROCHA e PEDRO BORGES GONÇALVES CAIANO, nos termos do art. 382, do CPP. Conforme se nota na mencionada decisão, o réu PEDOR BORGES GONÇALVES CAIANO teve a seguinte dosimetria penal em atenção ao princípio da individualização da pena: ¿DO ACUSADO PEDRO BORGES GONÇALVES CAIANO Na primeira fase, não observo motivos para que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, razão pela qual fica fixada em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes estabelecidos no mínimo legal em virtude da ausência de maiores informações sobre a condição econômica do acusado. Na segunda fase ausente agravante. Presente uma atenuante, a da confissão, motivo pelo qual atenuo a pena em 1/6, porém permanece a pena base acima uma vez que aplicada no mínimo. Conforme Súmula nº 231, do Superior Tribunal de Justiça: A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. Assim, fica mantida, nesta fase, a pena anteriormente disposta. Na última fase da dosimetria da pena não há causa de diminuição de pena. Há 1 (uma) majorante a ser considerada, concurso de pessoas. No caso concreto, entendo que a pena deve ser elevada em 1/3, fixando-a em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa...¿ (Grifos nossos) Ora, a pena de 04(quatro) anos de reclusão majorada em 1/3, enseja pena em definitivo no patamar de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e não a reprimenda gravada na sentença, diga-se, de 05(cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão Desta feita, digne-se este juízo a sanar referida contradição, pois relevante ao logro do regular processo legal e da Justiça penal. Picos-PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

17/03/2020 11:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Williana-2. Embargos.

16/03/2020 12:28:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2020 11:45:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 15:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/12/2019 11:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Diante do exposto, este presentante ministerial vem se manifestar e requerer que Vossa Excelência se digne de julgar procedente a vertente ação penal, de maneira a condenar os acusados CÉSAR BARBOSA DA ROCHA e PEDRO BORGES GONÇALVES CAIANO pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, tipificado no art. 157, § 2º, II do CPB. É a manifestação ministerial. Picos/PI, 03 de dezembro de 2019.

05/12/2019 11:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 14:20:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 14:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/11/2019 13:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ante o exposto, o Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva. É a manifestação ministerial. Picos/PI, 11 de novembro de 2019.

14/11/2019 13:09:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 11:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2019 10:44:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/10/2019 11:27:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

ciente da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/11/2019, às 11h00min. É a manifestação ministerial. Picos/PI, 25 de outubro de 2019.

30/10/2019 11:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 15:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 15:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/10/2019 10:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/09/2019 10:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

Ante o exposto, este presentante ministerial opina pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva. É a manifestação ministerial. Picos/PI, 20 de setembro de 2019.

23/09/2019 10:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 16:10:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 12:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/09/2019 10:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, por seu ramo estadual no Piauí, através de seu presentante legal com serventia nesta Comarca, e no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, I da Constituição Federal, e art. 24 do Código de Processo Penal vigentes, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA Contra PEDRO BORGES GONÇALVES CAIANO, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Picos-PI, nascido aos 30/03/1998, inscrito sob o CPF nº 050.004.393-09, filho de Luiza Borges Gonçalves Bezerra e Aparecido Adão Caiano, residente e domiciliado no Povoado Mirolândia, Picos-PI; E contra CÉSAR BARBOSA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Paquetá-PI, nascido aos 04/11/1989, inscrito sob o CPF nº046.534.983-85, filho de Luseni de Moura Rocha e Cícero Barbosa dos Santos, residente e domiciliado no Povoado Caiçara, zona rural de Paquetá-PI, pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

04/09/2019 12:10:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 11:32:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Automática