05/11/2019 12:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DO PA CONTENDO 1 VOLUME COM 74 FOLHAS.

05/11/2019 12:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de fls. 67/68 foi devidamente publicada no mural desta Promotoria de Justiça, bem como no Diário Eletrônico do MPPI. Certifico mais que, na data de 04.11.2019, decorreu o prazo sem interposição de recurso. (Art. 4º, §1º da Resolução do CNMP nº 147, de 04de Julho 2017) O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 05 de Novembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração Matrícula nº 15.240

05/11/2019 12:12:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI (ANO III - Nº 505 Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 Publicação: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019) - FLS. 72/73.

05/11/2019 12:11:28 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO CSMP E CAODS (FLS. 70/71).

05/11/2019 12:10:11 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARA PUBLICAÇÃO NO DOEMP-PI (FLS. 69).

20/09/2019 12:50:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA SMSS EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO. (FLS. 40/65)

20/09/2019 12:28:32 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de ofício encaminhado pelo SMSS em cumprimento a RECOMENDAÇÃO (FLS. 38)

20/09/2019 12:28:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 163/2019/PJR-MPPI Regeneração, 01 de Julho de 2019. Sra. Maira Dorotéa Teixeira Nunes Secretária Municipal de Saúde e Saneamento ¿ SMSS Prefeitura Municipal de Regeneração/PI Regeneração/PI Assunto: Instauração do PA nº 03/2019/PJR-MPPI e envio da Recomendação nº 05/2019/PJR-MPPI. Senhora Secretária, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 03/2019/PJR ¿ MPPI em face da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, visando acompanhar o planejamento e a execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo ¿Aedes Aegypti¿, exigidas no Programa Nacional de Controle da Dengue (art. 2º da Portaria SVS MS 29/2006), no âmbito do município de Regeneração/PI, em todos os eixos: controle do vetor, vigilância epidemiológica, assistência, gestão, comunicação e mobilização. Considerando que entre a 1ª e 19ª semana epidemiológica de 2019, já foram registrados 1.510 casos confirmados de dengue, 147 de Chikungunya e 2 de Zika, bem assim 2.075 casos suspeitos de dengue, 188 de chikungunya e 6 de Zika, conforme dados do Informe Epidemiológico, atualizado em 16/05/2019; Considerando que existe um aumento no número de casos de dengue de 75,5%, considerando o mesmo período de 2019 em relação a 2018; e Considerando que segundo referido Boletim Epidemiológico 25 municípios do Piauí se encontram em situação de risco para ocorrência de surto de dengue, chikungunya e zika, quais sejam: Alagoinha do Piauí (8,3), Avelino Lopes (5,1), Alvorada do Gurguéia (5,8), Belém do Piauí (6,5), Campo Grande do Piauí (4,4), Cocal de Telha (4,0), Demerval Lobão (4,7), Fartura do Piauí (5,1), Flores do Piauí (4,2), Francisco Santos (7,9), Guadalupe (5,6), João Costa (4,1) Júlio Borges (5,7), Landri Sales (14,8), Marcolândia (4,4), Matias Olímpio (5,8), Miguel Alves (4,0), Monsenhor Hipólito 4,8, Morro Cabeça no Tempo (4,3), Pajeú do Piauí (4,0), Pedro II (5,7), Pio IX (4,7), Regeneração (5,3), Santana do Piauí (8,9) e Simões (8,0). Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, INFORMAR Vossa Senhoria acerca da instauração do presente Procedimento Administrativo nº 03/2019/PJR-MPPI, bem como ENCAMINHAR cópia da Recomendação nº 05/2019/PJR-MPPI para fins de conhecimento e cumprimento, assim como REQUISITAR, na forma do art. 129, inciso VI e art. 8°, § 1° c/c art. 10 da Lei 7.347/85, que seja informado ao Órgão Ministerial, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sobre o acatamento dos termos da RECOMENDAÇÃO, devendo, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, encaminhar a documentação comprobatória acerca do recomendado. RESSALTA-SE que as informações e documentos requisitados são indispensáveis a propositura de eventual Ação Civil Pública. Segue documentação anexa. (Portaria nº 13/2019; Recomendação nº 05/2019; Publicação no DOEMP/PI) Atenciosamente, Afonso Aroldo Feitosa Araújo Promotor de Justiça Substituto

20/09/2019 12:27:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 162/2019/PJR-MPPI Regeneração, 01 de Julho de 2019. À Sua Excelência o Senhor HERMES TEIXEIRA NUNES JÚNIOR Prefeito do Município de Regeneração/PI Assunto: Instauração do PA nº 03/2019/PJR-MPPI e envio da Recomendação nº 05/2019/PJR-MPPI. Senhor Prefeito, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 03/2019/PJR ¿ MPPI em face da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, visando acompanhar o planejamento e a execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo ¿Aedes Aegypti¿, exigidas no Programa Nacional de Controle da Dengue (art. 2º da Portaria SVS MS 29/2006), no âmbito do município de Regeneração/PI, em todos os eixos: controle do vetor, vigilância epidemiológica, assistência, gestão, comunicação e mobilização. Considerando que entre a 1ª e 19ª semana epidemiológica de 2019, já foram registrados 1.510 casos confirmados de dengue, 147 de Chikungunya e 2 de Zika, bem assim 2.075 casos suspeitos de dengue, 188 de chikungunya e 6 de Zika, conforme dados do Informe Epidemiológico, atualizado em 16/05/2019; Considerando que existe um aumento no número de casos de dengue de 75,5%, considerando o mesmo período de 2019 em relação a 2018; e Considerando que segundo referido Boletim Epidemiológico 25 municípios do Piauí se encontram em situação de risco para ocorrência de surto de dengue, chikungunya e zika, quais sejam: Alagoinha do Piauí (8,3), Avelino Lopes (5,1), Alvorada do Gurguéia (5,8), Belém do Piauí (6,5), Campo Grande do Piauí (4,4), Cocal de Telha (4,0), Demerval Lobão (4,7), Fartura do Piauí (5,1), Flores do Piauí (4,2), Francisco Santos (7,9), Guadalupe (5,6), João Costa (4,1) Júlio Borges (5,7), Landri Sales (14,8), Marcolândia (4,4), Matias Olímpio (5,8), Miguel Alves (4,0), Monsenhor Hipólito 4,8, Morro Cabeça no Tempo (4,3), Pajeú do Piauí (4,0), Pedro II (5,7), Pio IX (4,7), Regeneração (5,3), Santana do Piauí (8,9) e Simões (8,0). Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, INFORMAR Vossa Excelência acerca da instauração do presente Procedimento Administrativo nº 03/2019/PJR-MPPI, bem como ENCAMINHAR cópia da Recomendação nº 05/2019/PJR-MPPI para fins de conhecimento e cumprimento, assim como REQUISITAR, na forma do art. 129, inciso VI e art. 8°, § 1° c/c art. 10 da Lei 7.347/85, que seja informado ao Órgão Ministerial, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sobre o acatamento dos termos da RECOMENDAÇÃO, devendo, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, encaminhar a documentação comprobatória acerca do recomendado. RESSALTA-SE que as informações e documentos requisitados são indispensáveis a propositura de eventual Ação Civil Pública. Segue documentação anexa. (Portaria nº 13/2019; Recomendação nº 05/2019; Publicação no DOEMP/PI) Atenciosamente, Afonso Aroldo Feitosa Araújo Promotor de Justiça Substituto

20/09/2019 12:26:29 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO AO CAODS via EDOC (fls. 31/32)

20/09/2019 12:25:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOEMP-PI (FLS. 27/30)

20/09/2019 11:57:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA SMSS (FLS. 20/25)

28/06/2019 19:22:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

28/06/2019 19:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 13/2019 Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar o planejamento e a execução das ações de combate ao vetor dos vírus da dengue, chicungunya e zika no Município de Regeneração/PI.

28/06/2019 15:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática