Acompanhamento de Processos
Processo: 000853-310/2019
Local Atual: 2ª Vara - São João do Piauí (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0801671-93.2024.8.18.0135
ICP 072/2019
Promotor:
Promotoria:
Jorge Luiz da Costa Pessoa
2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Comunicação Social
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Processo Coletivo » Ação Civil Pública » Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
Câmara Municipal De Capitão Gervásio Oliveira
Nenhum movimento encontrado...
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39