Acompanhamento de Processos
Processo: 000856-361/2019
Local Atual: Juizado Especial Criminal - Picos (Local externo)
Código CNJ:
0001100-52.2019.8.18.0032
Promotor:
Promotoria:
Jesse Mineiro de Abreu
6ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Violência Doméstica Contra a Mulher
Autoridade:
3ª Delegacia Regional De Picos
Indiciado:
Nicolas Ranieri Silva Martins
04/08/2025 13:03:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuicao: Em Lote
21/07/2025 06:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote
14/07/2025 15:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/06/2025 13:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
19/08/2024 06:09:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote
12/08/2024 17:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuicao: Em Lote
07/12/2022 12:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
02/12/2022 12:20:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
PROCESSO Nº 0001100-52.2019.8.18.0032 (TCO) SIMP N° 000856-361/2019 M.M Juiz, O Ministério Público manifesta ciência da sentença que declarou extinta a punibilidade do autor do fato,...
30/11/2022 09:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
30/11/2022 08:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/05/2022 07:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
09/05/2022 12:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
09/05/2022 12:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
03/12/2021 08:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Proposta de Transação Penal
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
26/11/2021 15:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
26/11/2021 15:50:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
26/11/2021 15:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
26/11/2021 15:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Tramitado para 1ª Instância
26/11/2021 15:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos
13/07/2021 15:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote
20/10/2020 10:48:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
20/10/2020 10:28:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
06/10/2020 09:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
10/02/2020 08:24:28 • ATOS COMUNS » Distribuição
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
05/02/2020 08:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
05/02/2020 08:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
05/02/2020 08:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Tramitado para 2ª Instância
05/02/2020 08:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos
19/09/2019 11:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira
Logo, como o crime não foi praticado em contexto de violência doméstica e familiar, não se justifica a aplicação das disposições contidas na Lei nº 11.340 /2006. Ainda, em sendo a pena máxima inferior a 2 (dois) anos, conclui-se que a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, requer o Ministério Público o chamamento do feito à ordem para reconhecer a incompetência desse juízo e remeter os autos ao Juizado Especial.
19/09/2019 11:34:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
04/09/2019 12:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
04/09/2019 11:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos (Substituido por Gerson Gomes Pereira) - Tipo de Distribuição: Automática
04/09/2019 11:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/08/2025 01:10:44