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Processo: 000874-440/2021

Comarca: São Raimundo Nonato
2ª Instância
Data de Registro no MP: 22/11/2021 09:21:09
Data/Hora da Consulta: 08/08/2025 14:47:44
Detalhes do Processo

Local Atual: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina (Em trânsito)

Código CNJ:

0802228-77.2021.8.18.0073

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a Dignidade Sexual » Estupro de vulnerável

Partes

Apelante:

Delegacia Da Mulher

Apelado:

Andresa Chagas Dos Santos Souza
Januario Paes Landim De Souza

Histórico de Movimentações

06/08/2025 09:24:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

06/08/2025 09:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

02/07/2025 11:35:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente do acórdão de ID nº 26029003.

02/07/2025 11:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

30/06/2025 10:37:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

30/06/2025 10:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

09/06/2025 10:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Hugo de Sousa Cardoso - Intimação (3134467)

09/06/2025 10:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Hugo de Sousa Cardoso - Intimação (3128524)

09/06/2025 10:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL. Hugo de Sousa Cardoso Procurador de Justiça

06/06/2025 12:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

06/06/2025 12:44:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

07/04/2025 09:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Hugo de Sousa Cardoso - Notificação (2910478)
Limite para manifestação: 22/04/2025 - 23:59

07/04/2025 09:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Parecer Ministerial.

03/04/2025 06:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2025 06:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

03/04/2025 06:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

20/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12662862)
Limite para manifestação: 19/02/2025 - 23:59

12/02/2025 07:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Diego de Oliveira Melo

10/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12563782)
Limite para manifestação: 10/02/2025 - 23:59

31/01/2025 08:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

08/01/2025 08:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

08/01/2025 08:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

03/12/2024 09:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

03/12/2024 09:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

03/12/2024 09:10:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

04/09/2024 12:45:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/09/2024 12:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/09/2024 13:45:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/09/2024 11:26:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

02/09/2024 11:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

12/03/2024 14:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

12/03/2024 14:32:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

12/03/2024 08:55:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

12/03/2024 08:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

12/03/2024 08:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

21/02/2024 08:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

30/09/2023 16:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

30/09/2023 16:44:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

29/09/2023 11:02:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

29/09/2023 10:56:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

29/09/2023 10:51:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

08/05/2023 10:53:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

08/05/2023 10:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

02/05/2023 09:54:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

28/04/2023 09:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

28/04/2023 09:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

01/02/2022 09:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

27/01/2022 19:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/11/2021 15:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/11/2021 09:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

22/11/2021 09:36:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2021 09:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - São Raimundo Nonato

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48