Acompanhamento de Processos

Processo: 000878-197/2019

Comarca: Luís Correia
1ª Instância
Data de Registro no MP: 22/08/2019 08:36:16
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 08:43:48
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Nº Processo de Origem:

PP 04/2021

Promotor:

Promotoria:

Adriano Fontenele Santos

1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Parcelamento do Solo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Municipio De Luis Correia
Condomínio Praia Do Sol

Histórico de Movimentações

14/04/2025 11:52:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

SIMP nº. 000878-197/2019  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUÍS CORREIA/PI  INFORMAÇÃO  Informo para os devidos fins que, nesta data, dei cumprimento às determinações do Despacho de ID. 62150012/2, entr...

14/04/2025 11:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

07/04/2025 09:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

ATO - CONTATO TELEFÔNICO

07/04/2025 09:49:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

02/04/2025 11:12:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

SIMP 000878-197/2019 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUÍS CORREIA/PI  INFORMAÇÃO  Informo para os devidos fins, em resposta ao Despacho de ID. 61954910, que o Ofício nº. 188/2025 encaminhado para o Mun...

02/04/2025 11:10:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

19/03/2025 10:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

19/03/2025 10:01:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

18/02/2025 08:43:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

18/02/2025 08:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

13/02/2025 12:19:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

ATO - REQUISITAR

27/08/2024 11:58:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Certifico para os devidos fins que dei cabal cumprimento ao que fora determinado em ato anterior de Id.59187938

09/08/2024 13:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

02/08/2024 17:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Envio de Acervo do Usuário: HANNA DE SOUSA DUTRA - Para Responsável pela Lotação: Adriano Fontenele Santos

26/06/2024 11:31:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

13/06/2024 11:51:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

ATO - PRORROGAR PRAZO DE IC + AGUARDAR EM SECRETARIA

02/10/2023 08:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

18/09/2023 10:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/09/2023 10:35:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 04/2022 SIMP Nº 000878-197/2019 OBJETO:Desmembramento irregular de terras-Praia do sol REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Piauí REQUERIDO: Município de Luís...

04/09/2023 10:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

15/08/2023 13:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Envio de Acervo do Usuário: Natália de Brito Nascimento - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

24/07/2023 09:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

24/07/2023 08:58:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 004/2022 FINALIDADE: Desmembramento irregular de terras - Conversão do PP 04/2021   JUNTADA   Nesta data, junto aos autos cópia de manifestação (Id 36998160) petic...

24/07/2023 08:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

03/07/2023 12:00:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

03/07/2023 12:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

15/05/2023 14:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

15/05/2023 14:29:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

15/05/2023 14:29:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

04/05/2023 11:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia - Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/02/2023 08:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

24/02/2023 08:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

24/02/2023 08:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

13/02/2023 08:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

13/02/2023 08:23:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: 004/2021 OBJETO: Desmembramento irregular de terras   CERTIDÃO       Certifico que, em pesquisa realizada no dia de hoje foi constatado que a Ação Civil Pública, dis...

14/06/2022 10:40:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: 004/2021 OBJETO: Desmembramento irregular de terras   CERTIDÃO       Certifico também que, em pesquisa realizada no dia de hoje foi constatado que a Ação Civil Públi...

26/05/2022 13:47:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: 004/2021 OBJETO: Desmembramento irregular de terras   CERTIDÃO       Certifico para os devidos fins que, com a a exoneração da servidora Letícia Aguiar Fernandes est...

26/05/2022 13:42:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

04/04/2022 11:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

01/04/2022 14:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 004/2022 FINALIDADE: Desmembramento irregular de terras - Conversão do PP 04/2021   JUNTADA   Nesta data, junto aos autos comprovante de envio da Portaria de conve...

01/04/2022 13:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

01/04/2022 13:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia - Promotor: Galeno Aristoteles Coelho De Sá - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2022 13:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

01/04/2022 13:18:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

01/04/2022 12:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

PORTARIA DE CONVERSÃO Nº 014/2022 - ICP 004/2022

01/04/2022 12:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

11/02/2022 12:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

07/02/2022 13:39:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

07/12/2021 15:03:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

07/12/2021 14:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

07/12/2021 14:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

30/06/2021 09:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

30/06/2021 09:05:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

02/06/2021 09:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

02/06/2021 09:18:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

02/06/2021 09:16:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

06/04/2021 08:50:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

04/04/2021 23:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

31/03/2021 13:16:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

31/03/2021 13:04:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

31/03/2021 12:47:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

31/03/2021 12:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia - Promotor: Galeno Aristoteles Coelho De Sá - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2021 12:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

31/03/2021 12:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

29/03/2021 09:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

14/10/2019 09:59:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Juntada de entrega de ofício nº 185/2019 ao Prefeito de Luís Correia-PI.

10/10/2019 10:28:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

OFÍCIO 185.2019

22/08/2019 09:15:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO

22/08/2019 08:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia - Promotor: Galeno Aristoteles Coelho De Sá - Tipo de Distribuição: Automática

22/08/2019 08:47:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39