Acompanhamento de Processos

Processo: 000880-426/2023

Comarca: Luzilândia
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/06/2023 07:34:10
Data/Hora da Consulta: 17/08/2025 17:29:18
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Nº Processo de Origem:

NF CONVERTIDA EM PP 18/2023

Promotor:

Promotoria:

Diego Cury Rad Barbosa

Promotoria de Justiça - Luzilândia

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

15/08/2025 19:03:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Inquérito Civil nº 02/2025 SIMP nº 000880-426/2023 DESPACHO REQUISITÓRIO   Impulsionando o feito. Cuida-se de procedimento instaurado para apurar notícia de possíveis irregularidades na amp...

15/08/2025 19:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

PORTARIA Nº. 50/2025     Conversão do Procedimento Preparatório nº 18/2023, registrado no SIMP sob o protocolo nº 000880-426/2023, em Inquérito Civil nº 02/2025, visando apurar supostas irregula...

15/08/2025 18:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

16/06/2025 06:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Diego Cury Rad Barbosa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/06/2025 13:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/05/2025 06:05:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Isabel Naiza Medeiros Brito - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

05/05/2025 09:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

05/05/2025 09:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

01/04/2025 06:05:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Isabel Naiza Medeiros Brito - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

26/02/2025 17:01:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Segue Despacho de Conversão em ICP

26/02/2025 17:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2025 17:00:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

24/02/2025 08:18:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para análise e elaboração de minuta de parecer.

18/01/2025 10:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

13/01/2025 06:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

11/01/2025 10:06:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

07/01/2025 13:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

18/11/2024 06:19:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Isabel Naiza Medeiros Brito - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

23/07/2024 09:43:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

22/04/2024 09:01:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID. 58634666 , foi enviada cópia do despacho de Prorrogação do Procedimento Preparatório nº 18/2023, ao Diário Oficial do MP, para publicação, na data 19/04/202...

19/04/2024 10:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.58634666, foi comunicado ao CSMP, o despacho de Prorrogação do Procedimento Preparatório nº 18/2023, na presente data.

17/04/2024 08:36:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

À Secretaria, para cumprimento do despacho de prorrogação de ID nº 58634666.

17/04/2024 08:32:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/06/2024, por MEG MARIA DA CONCEIÇAO VAZ COELHO FRAGA - Promotoria de Justiça - Luzilândia.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, em cumprimento ao despacho de ID nº 58634666.

16/04/2024 11:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Procedimento Preparatório nº 18/2023 SIMP Nº 000880-426/2023   DESPACHO DE PRORROGAÇÃO   Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado com a finalidade de apurar a suposta irregularidade ...

04/04/2024 11:21:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

04/04/2024 11:06:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada Informações adicionais em resposta ao Ofício nº 383/2023. Ademias, segue o link dos anexos constantes no e-mail pois o arquivo de nome  "RESP_DESP_14_ENC_DE_FREQUENCIAS_SERVID_CETI_SANT...

03/04/2024 14:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

06/03/2024 09:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

À Secretaria, para cumprimento do despacho de ID nº 58265847.

28/02/2024 21:04:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Procedimento Preparatório nº 18/2023 SIMP Nº 000880-426/2023                         DESPACHO Vistos em correição. Da análise do expediente de ID nº 58177040, observa-se que não constam nos ...

20/02/2024 10:57:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Resposta ao OFÍCIO Nº 383/2023

09/02/2024 09:45:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

09/02/2024 09:44:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que o Ofício nº 383/2023,destinado à SEDUC, contando prazo de 30 dias, não foi respondido no prazo estabelecido.   

05/12/2023 11:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para aguardar resposta ao ofício nº 383/2023.

05/12/2023 10:59:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao ato de ID. 57608735, foi encaminhado o ofício nº 383/2023 à SEDUC-PI, por e-mail, na presente data. Lavro a presente certidão, dou fé.   Luzilândia, 05...

05/12/2023 10:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício nº 383/2023.

05/12/2023 10:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.57608735, foi comunicado ao CACOP e CSMP sobre PORTARIA Nº 44/2023 do Procedimento Preparatório nº. 18/2023.

05/12/2023 09:27:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.57608664, foi publicada a cópia do despacho do Procedimento Preparatório nº 18/2023 junto com a Portaria ID.57608735 ao Diário Oficial do MP, dia 04/12/2023

04/12/2023 11:55:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.57608664, foi enviada cópia do despacho do Procedimento Preparatório nº 18/2023 junto com a Portaria ID.57608735 ao Diário Oficial do MP, para publicação, na...

28/11/2023 08:18:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

À Secretaria, para cumprimento dos expedientes retro.

28/11/2023 08:17:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

28/11/2023 08:17:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2023 08:17:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

28/11/2023 08:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

06/09/2023 15:38:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada Informações/Documentos adicionais referente ao protocolo 1573/2023 enviado pela Ouvidoria.

30/08/2023 12:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

30/08/2023 12:03:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada resposta ao Ofício 275/2023

30/08/2023 10:02:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico o recebimento do Ofício nº 275/2023, destinado ao Presidente do CT de Luzilândia, devidamente assinado pelo mesmo ,no dia 27/08/2023, contando prazo de 10 dias.

28/08/2023 10:11:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício nº 275/2023/PJL/MPPI

24/08/2023 10:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

24/08/2023 10:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.56670835, foi publicada a cópia do despacho da Notícia de Fato nº 49/2023 ao Diário Oficial do MP, dia 23/08/2023

23/08/2023 10:44:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.56670835, foi enviada cópia do despacho da Notícia de Fato nº 49/2023 ao Diário Oficial do MP, para publicação, na presente data.

23/08/2023 08:40:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

À Secretaria, para cumprimento do despacho de prorrogação de ID nº 56670835.

23/08/2023 08:39:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/11/2023, por MEG MARIA DA CONCEIÇAO VAZ COELHO FRAGA - Promotoria de Justiça - Luzilândia.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, em cumprimento ao despacho de prorrogação de ID nº 56670835.

23/08/2023 08:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

20/07/2023 13:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

20/07/2023 13:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

20/07/2023 13:51:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada da resposta ao ofício n.° 225/2023, encaminhada via e-mail: ouvidoria@mppi.mp.br, na presente data 

20/07/2023 09:33:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ID.56411517, foi encaminhado o Ofício nº 225/2023 ao endereço de e-mail da ouvidoria@mppi.mp.br, na presente data.

20/07/2023 09:23:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício n.° 225/2023

18/07/2023 09:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

18/07/2023 09:04:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.56411517, foi publicada a cópia do despacho da Notícia de Fato nº 49/2023 ao Diário Oficial do MP, dia 17/07/2023.

17/07/2023 10:09:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.56411517, foi enviada cópia do despacho da Notícia de Fato nº 49/2023 ao Diário Oficial do MP, para publicação, na presente data.

17/07/2023 09:16:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Encaminho o presente protocolo para cumprimento do Despacho de Instauração de ID. 56411517.

17/07/2023 09:15:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

17/07/2023 09:15:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2023 09:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

27/06/2023 08:40:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Manifestação nº 1573/2023 encaminhada pela Ouvidoria.

27/06/2023 07:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem da Dra. Teresinha Borges, Ouvidora Geral do MP-PI, encaminhamos a Manifestação nº 1573/2023 para conhecimento e adoção de medidas cabíveis.

27/06/2023 07:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

27/06/2023 07:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/08/2025 01:10:16