09/07/2024 10:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP (ID: 59417770) e em cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 59420438.

09/07/2024 09:59:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que ante a homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP (ID: 59417770) e em cumprimento a...

08/07/2024 13:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2024 13:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 92/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não al...

08/07/2024 12:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para conhecimento da homologação de arquivamento pelo CSMP.

08/07/2024 11:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 11:35:14 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1397ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

24/06/2024 11:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2024 13:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/06/2024 13:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2024 15:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.

07/06/2024 15:19:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 59014217 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...

07/06/2024 15:18:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1594-2024. Encaminha ao CSMP autos para hom. de arquivamento PPIC 92-2023 - 2ª PJO.

07/06/2024 15:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1593-2024. Encaminha decisão de arquivamento ao noticiante FRANCISCO SILVA - PPIC 92-2023 - 2ª PJO e CE.  

07/06/2024 15:09:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1592-2024. Encaminha decisão de arquivamento à SMF - PPIC 92-2023 - 2ª PJO e CE.  

06/06/2024 08:17:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

05/06/2024 14:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2024 14:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 92/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não al...

05/06/2024 13:45:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

05/06/2024 13:45:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 58959521 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 58948497 e 58986336 do SIMP, com resu...

05/06/2024 13:44:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da RESPOSTA AO OFICIO N 1526 2024 2ª PJO.

03/06/2024 12:06:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1526-2024. Encaminha Requisição à SMF PPIC 92-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/06/2024.

28/05/2024 08:47:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

27/05/2024 18:15:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2024 14:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 92/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não al...

27/05/2024 14:02:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

27/05/2024 14:02:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 58804733 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 58808049, 58808177, 58808202 e 589476...

27/05/2024 14:00:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 29-2024 - SMF em resposta ao ofício 1331-2024 - 2ª PJO.

07/05/2024 16:23:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1332-2024. Encaminha ao CSMP comunicado de prorrogação PPIC 92-2023 - 2ª PJO e CE.

07/05/2024 16:19:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1331-2024. Encaminha Reiteração de Requisição à SMF PPIC 92-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 28/05/2024.

07/05/2024 16:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/07/2024, por Gilson Souza dos Santos - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Considerando transcurso o prazo de 90 (noventa) dias, bem como da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, eis que é imprescindível continuar o presente apuratório, DETERMINO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.

07/05/2024 12:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

07/05/2024 12:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2024 12:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 92/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não al...

06/05/2024 12:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para as providências necessárias 

06/05/2024 09:52:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

06/05/2024 09:52:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/04/2024 14:31:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando resposta cujo prazo encerrará em 25/04/2024.

11/04/2024 14:28:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1026/2024-4ªPJO

04/04/2024 11:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

04/04/2024 10:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

Segue 

01/04/2024 13:56:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

01/04/2024 13:55:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2024 12:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autso aguardando resposta cujo prazo encerrará em 19/03/2024.

05/03/2024 12:55:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 719/2024-2ªPJO

29/02/2024 08:30:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

28/02/2024 15:01:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 14:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 92/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não al...

16/02/2024 10:29:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Documento em anexo 

16/02/2024 08:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

16/02/2024 08:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último Despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 35...

29/01/2024 12:16:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 357-2024. Reiteração de Requisição ao Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 12/02/2024.

29/01/2024 09:02:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2024 12:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 92/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não al...

23/01/2024 13:26:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª PJO.

23/01/2024 13:25:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas na Portaria nº 157/2023 com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício ...

08/01/2024 17:41:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 37-2024. Requisição ao Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 22/01/2024.

08/01/2024 17:39:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 36-2024. Comunicado de instauração de PPIC ao CSMP 

08/01/2024 17:38:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado de instauração ao interessado

08/01/2024 17:37:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado ao CACOP

08/01/2024 17:37:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio de Portaria nº 157-2023 para publicação no DOEMP

08/01/2024 11:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue à Secretaria, para cumprimento.

08/01/2024 11:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2024 11:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/01/2024 09:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

18/12/2023 10:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

para publicação - laila - pendente de correção - portaria 157-2023

13/12/2023 15:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

13/12/2023 15:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando o recebimento de resposta ao expediente encaminhado à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo, certifico o resultado positivo e torno os autos conclusos ao gabinete.

13/12/2023 14:59:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício n.º 1768/2023-2ªPJO.

13/12/2023 14:56:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1768/2023-2ªPJO e comprovante de envio.

13/11/2023 14:57:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e asisnatura do Ofício n.º 1768/2023-2ªPJO (Reiteração de solicitação à prefeitura de SMF).

06/11/2023 13:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2023 12:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Notícia de Fato nº 119/2023 (SIMP nº 000889-105/2023) Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI em razão da não alimentação de dados no sítio ...

19/10/2023 14:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

19/10/2023 14:35:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 57163320 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 57178704 e 57203141 do SIMP, com resu...

02/10/2023 12:50:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1408-2023. Reiteração de Recomendação à Prefeitura Municipal de SMF-PI NF 119-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 13/10/2023.

28/09/2023 14:15:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura do ofício 1408/2023.

28/09/2023 14:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/12/2023, por Gilson Souza dos Santos - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: considerando que a Notícia de Fato em epígrafe está aguardando respostas e o prazo previsto para a tramitação já se esgotou, DETERMINO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 3º, caput, Resolução n. 174/2017 do CNMP.

28/09/2023 14:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2023 10:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2023 10:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº 119/2023 SIMP nº 000889-105/2023     DESPACHO   Trata-se de denúncia encaminhada a esta 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, noticiando supostas irregularidades cometidas...

27/09/2023 08:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

27/09/2023 08:42:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 56758125 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56758180, 56758183 e 57061895 do SIMP, com resul...

19/09/2023 09:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1202-2023. Recomendação à Prefeitura Municipal de SMF-PI NF 119-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 25/09/2023.

19/09/2023 09:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/09/2023 16:31:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 16:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura do oficio 1202-2023. Recomendação à Prefeitura Municipal de SMF-PI NF 119-2023 - 2ª PJO.

30/08/2023 09:59:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias.

30/08/2023 09:59:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Nos termos do despacho acostado ao ID 56758125.

30/08/2023 09:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2023 09:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/08/2023 09:54:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando registro e autuação de protocolo como Notícia de Fato. 

28/07/2023 11:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de providências.

28/07/2023 11:47:40 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2023 11:47:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual