02/05/2025 06:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/01/2025 10:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/01/2025 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Afonso Aroldo Feitosa Araujo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/07/2024 17:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/04/2024 10:18:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/02/2024 17:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Afonso Aroldo Feitosa Araujo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 08:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 07:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/06/2023 14:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

21/06/2023 14:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Manual

21/06/2023 14:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/06/2023 14:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2023 10:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

23/05/2023 10:29:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/05/2023 10:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/08/2023, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo de investigação, em cumprimento ao Despacho de ID. 56020728.

23/05/2023 10:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/05/2023 15:51:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2023 15:46:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/04/2023 15:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2023 15:58:10 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2023 12:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2023 12:46:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2023, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação, em cumprimento ao Despacho de ID. 1077574.

18/01/2023 12:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2023, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação, em cumprimento ao Despacho de ID. 1077574.

18/01/2023 12:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2022, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação, em cumprimento ao Despacho de ID. 1077574.

18/01/2023 12:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2023 12:26:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2023 09:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Para cumprimento.

20/05/2022 13:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/05/2022 12:57:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2022 12:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/08/2022, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de investigação, em cumprimento a Despacho.

20/05/2022 12:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/05/2022, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de investigação, em cumprimento a Despacho.

20/05/2022 12:35:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/02/2022, por Hallana Ruth Ferreira Viana - 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de investigação, em cumprimento a Despacho.

01/05/2022 13:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/08/2021 08:57:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2021 08:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de investigação, conforme Despacho de ID: ID: 33512012.

10/08/2021 08:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

31/05/2021 10:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/05/2021 10:00:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/05/2021 09:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo de investigação, em cumprimento ao Despacho ID: 33063340.

31/05/2021 09:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

26/05/2021 10:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida (Substituido por Francisco de Assis R de Santiago) - Tipo de Distribuição: Manual

26/05/2021 10:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

24/05/2021 11:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2021 11:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2021 11:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2021 14:43:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 14:42:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2021 11:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

27/04/2021 12:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 12:05:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

27/04/2021 12:03:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

26/04/2021 13:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 15:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 19:43:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 19:40:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 13:53:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 10:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

05/04/2021 13:27:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 13:26:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 13:15:13 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2021 13:09:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/03/2021 10:07:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2021 09:01:43 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2021 09:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2021 18:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

26/03/2021 14:50:14 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2021 08:38:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 08:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de investigação, em cumprimento ao Despacho ID: 32470494.

17/02/2021 08:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

02/12/2020 12:11:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 12:10:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 11:28:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 11:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 11:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2020 09:27:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 09:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo de investigação, em cumprimento a despacho de ID: 32033300.

04/11/2020 09:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

28/09/2020 11:24:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2020 09:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos repassado a esta secretaria para movimentação de atendimento.

30/04/2020 09:46:48 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

Atendimento realizado (por telefone e por e-mail) ao Sr. José dos Santos Brabosa sobre a Notificação nº 02/2020 - 3ª PJO para comparecimento pessoal na 3ª PJO em 30/04/2020. Foi informado ao interessado que a oitiva estava cancelada devido a quarentena do CORONA VÍRUS e que assim que terminar a quarentena o mesmo será informado de nova data para comparecer à 3ª PJO.

30/04/2020 09:46:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2020 10:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

Despacho determinando a suspensão da audiência para ANPP. Posterior deliberação acerca da redesignação.

10/03/2020 14:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para o investigado JOSÉ DOS SANTOS.

10/03/2020 14:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para o investigado RAIMUNDO NONATO.

10/03/2020 14:27:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que foi prorrogado o prazo de investigação do PIC.

10/03/2020 14:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de investigação, em cumprimento a despacho.

10/03/2020 14:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

Despacho determinando a notificação dos investigados para comparecem a Promotoria, para ANPP, bem como prorrogação do prazo de investigação.

27/01/2020 08:12:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que, em cumprimento às determinações da Portaria nº 005/2019 da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, procedi à conversão do presente em Procedimento Investigatório Criminal - PIC, sob o controle de numeração 005/2019, protocolo SIMP nº 000896-105/2019, já distribuído àquele Órgão, tal como apartei as fls. 04/05. Faço remessa dos autos ao gabinete para deliberações.

17/12/2019 12:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida (Substituido por Francisco de Assis R de Santiago) - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2019 12:04:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/12/2019 18:00:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Sérgio Reis Coelho

Portaria de instauração de PIC. À Secretaria Unificada para cumprimento de determinações.

13/12/2019 17:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Sérgio Reis Coelho

Decisão determinando a conversão da NF em PIC.

22/11/2019 14:55:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada de resposta do noticiado José dos Santos Barbosa.

22/11/2019 14:55:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada de resposta do noticiado Raimundo Nonato Barbosa.

22/11/2019 14:54:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao noticiado José dos Santos Barbosa.

22/11/2019 14:53:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao noticiado Raimundo Nonato Barbosa.

30/09/2019 12:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

Despacho determinando sejam notificados os Srs. Raimundo Nonato Barbosa e José Barbosa para que prestem os devidos esclarecimentos acerca dos fatos objeto do procedimento em pauta, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando documentação comprobatória das alegações deduzidas.

08/07/2019 12:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que foi realizada a movimentação no Sistema SIMP prorrogando, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a presente Notícia de Fato.

08/07/2019 12:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo de investigação, em cumprimento a despacho.

08/07/2019 12:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho prorrogando, pelo prazo de 90 dias, a presente NF.

04/06/2019 12:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos com vista a(o) Dr(a).

04/06/2019 11:17:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática