Acompanhamento de Processos
Processo: 000901-060/2019
Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0000080-44.2019.8.18.0026
Procuradora:
Procuradoria:
Zélia Saraiva Lima
19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Tutela Provisória » Liminar
Apelado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Apelante:
Francisco Nivaldo Lima Da Silva
25/07/2022 09:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável
Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Ciente, nesta data, do Acórdão proferido pelo E. TJPI. Zélia Saraiva Lima Procuradora de Justiça
19/07/2022 09:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
19/07/2022 09:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)
19/07/2022 09:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
16/05/2022 10:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
MANIFESTAÇÃO.
16/05/2022 10:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
09/05/2022 21:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
09/05/2022 21:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática
09/05/2022 21:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Migrado para 2ª Instância
09/05/2022 21:30:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
23/08/2021 08:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
23/08/2021 08:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/08/2021 19:53:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Encaminhamento interno em razão do afastamento da 4ª promotoria para atuação exclusiva no CAOCRIM.
05/07/2021 17:30:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Encaminho ao Promotor de Justiça os autos após produção de minuta. Informo ainda que enviei a peça por e-mail.
05/07/2021 12:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
05/07/2021 12:12:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
06/04/2021 09:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
25/03/2021 19:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/03/2021 09:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
11/03/2021 09:31:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/03/2021 08:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
10/03/2021 08:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
18/02/2021 11:29:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/02/2021 10:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
11/02/2021 10:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
10/12/2020 10:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/11/2020 08:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
19/11/2020 10:53:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
19/11/2020 10:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
22/09/2020 08:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Requerimento de Prisão » Preventiva » Art. 312 CPP
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/09/2020 09:26:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
21/09/2020 09:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
13/08/2019 08:49:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Processo nº0000080-44.2019.8.18.0026 O Ministério Público do Estado do Piauí, através de seu Representante, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, vem, perante V. Exa., oferecer DENÚNCIA CUMULADO COM PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA contra Francisco Nivaldo Lima da Silva, brasileiro, autônomo, residente e domiciliado na rua Desembargador Antônio Costa, nº105, bairro Matadouro, Campo Maior (PI), filho de Gerlado Tadeus da Silva e Maria Cícera Lima da Silva, portador da identidade civil nº 1.919.452 SSP/PI, CPF nº 819.633.783-34. - Do fato delituoso ¿ O acusado Francisco Nivaldo Lima da Silva e a vítima Elizabete Pereira Lima tiveram um relacionamento íntimo de afeto por cerca de 1 (ano) ano, vivendo na mesma casa na rua João Bosstoque, 43, bairro Matadouro, Campo Maior (PI), não tendo filhos. No dia 17 de janeiro 2019, por volta de 21:30 horas para as 22:00 horas, o denunciado Francisco Nivaldo Lima da Silva chegou bêbado na residência do casal e começou a agredir verbalmente a vítima sendo que a vítima relatou que o réu quando bebia ficava valentão para o lado da ofendida e proferia ofensas tais como ¿chifradeira¿. A vítima Elizabete Pereira Lima afirmouainda que o acusado tinha muito ciúme dela e achava que ela o traia. No dia do fato, o acusado mandou a filha da vítima que estava visitando a mãe, ir embora, e logo em seguida pegou uma cadeira de ferro e arremessou da calçada para a rua. Nesse momento a vítima foi pedir para o indiciado se acalmar, instante em que o mesmo a agrediu com um soco nas costas. Ato contínuo, a filha da vítima entrou no meio da agressão e, juntas, conseguiram segurar o agressor. Acontecimentos ocorridos todos no meio da rua. A filha da vítima, Patrícia Lima Neres, afirmou em Termo de Declaração presente às fls. 21 que soube através de familiares que o indiciado era agressivo com a vítima, vivia a ameaçá-la e às vezes batia na agredida. Afirmou também que no momento dos fatos foi preciso que um amigo da declarante, Gilson Rodrigues, e um tio da mesma, Nivaldo, intervissem para o acusado cessasse as agressões. Imediatamente ao ocorrido, uma segunda filha da vítima acionou uma guarnição da Polícia Militar que prontamente se dirigiu ao local, fazendo a prisão em flagrante do acusado e o conduziu à Delegacia de Polícia. O réu Francisco Nivaldo Lima da Silva praticou a contravenção penal de vias de fato no âmbito de relação íntima de afeto na forma do art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 com os arts. 5°, I, e 7º, I, II e V da Lei Federal nº11.340/06. O Ministério Público entende que é cabível a aplicação da medida protetiva de proibição da conduta por parte do denunciado em se aproximar da ofendida e de seus familiares a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros, bem como o contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio e a proibição de residir e de se aproximar da residência da vítima para fim de preservação da integridade física da ofendida atingida pela violência doméstica praticada pelo acusado tendo em vista os depoimentos da vítima e das testemunhas na forma do art. 22, II, III, ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿, §§1º e 3º da Lei Federal nº11.340/2006 com a devida intimação do réu acerca do teor das medidas protetivas de urgência no mandado de citação
13/08/2019 08:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/08/2019 09:26:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
06/08/2019 09:26:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual
06/08/2019 09:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02