17/05/2019 09:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação

17/05/2019 09:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 11:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 11:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 12:43:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 08:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: Tratam-se os presentes autos de Inquérito Policial originado de Notícia de Fato instaurada no Ministério Público por meio de Termo de Declaração de Mauro César de Sousa que informou que Jerry Lima, gestor da Associação de Moradores do Bairro Parque das Estrelas estaria, em tese, praticando o crime de peculato. O Ministério Público encaminhou os autos à Autoridade Policial que procedeu a investigação, colheu as oitivas de Jerry Lima e Roberth de Abreu Paz, o Presidente e o Tesoureiro da Associação, bem como fez juntada de documentos de prestação de contas da gestão de Jerry Lima. O Ministério Público requer a devolução do inquérito policial para a Autoridade Policial para que intime Mauro César de Sousa da Silva para que este tome conhecimento sobre as declarações e documentações acostadas e que informe de forma detalhada e comprovada quais foram os desvios praticados sob pena de ausência de caracterização da materialidade de crime de apropriação indébita qualificada tendo em vista o ônus da prova no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 16 do Código de Processo Penal. N. Termos. P. Deferimento. Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. Luciano Lopes Nogueira Ramos Promotor de Justiça

08/10/2018 08:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 11:06:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 11:06:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cláudio Bastos Lopes (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2018 10:38:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/05/2017 10:28:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

25/05/2017 10:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 09:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2017 09:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Automática